DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
data de 14/10/2025 e encerramento em 15/04/2026, ou até que se conclua novo
procedimento licitatório. CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO As despesas resultantes do
presente instrumento
correrão por conta
das seguintes
dotações orçamentárias:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CLASSIFICAÇÃO:
04.122.0008.2022.0000
MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO As partes contratantes ratificam
as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não
alteradas pelo presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA: DO FORO Fica eleito o foro
da cidade de Porto Franco/MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente
instrumento. E, para firmeza do que foi pactuado, firmam este instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e forma para um só efeito na presença das testemunhas abaixo
assinadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025. CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços de consultas
médicas e exames em atenção especializada, destinadas exclusivamente ao atendimento
dos pacientes da rede pública de saúde no Mutirão de Saúde a ser realizada pelo Município
de Serrano do Maranhão/MA. CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO-
MA, CNPJ n.º 01.612.626/0001-11, localizado na Av. das Palmeiras, s/n, Centro - Serrano do
Maranhão/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (CNPJ: 14.173.958/0001-
99); CREDENCIADO: MAXIMA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
19.155.206/0001-19, tendo como representante legal o sr. FABRICIO ABRAAO DOS SANTOS
SILVA. DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801
Fundo Municipal de Saúde 10 302 0355 2.015 Manutenção e Funcionamento do Hospital
Municipal 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS-
Bloco de manutenção 1621000000 Transferência SUS - Governo Estadual 1600000000
Transferência SUS-Bloco de man 1621000000 Transferência SUS - Governo Es 0801 Fundo
Municipal de Saúde 10 301 0355 2.119 Manutenção do Programa Piso de Atenção Básica
- PAB Fixo 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1600000000 Transferência SUS-
Bloco de man 0801 Fundo Municipal de Saúde 10 301 0384 2.054 Manutenção e
Funcionamento das Atividade do FMS 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 1600000000 Transferência SUS-Bloco de
manutenção 1500100200 Receita de imposto e transf. 1600000000 Transferência SUS-Bloco
de man. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
PROC. Nº 124/2025 - SEMUS
A Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, através da Secretaria
Municipal Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará
procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO nº 02/2025, Processo Administrativo nº
124/2025, que tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação
de serviços especializados em oftalmologia, contemplando a realização de exames clínicos,
diagnósticos médicos e, quando necessário, o fornecimento de órteses ópticas, destinados
aos pacientes da rede pública do Município de Serrano do Maranhão/MA. As inscrições
serão a partir de 16 de dezembro de 2025 até 16 de dezembro de 2026. A abertura das
propostas para análise poderá acontecer assim que recebê-lo ou o fará em até 05 (cinco)
dias úteis, contados da data do recebimento. O Edital poderá ser consultado na Comissão
Permanente de Licitação - CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na AV. DAS
PALMEIRAS S/N, CENTRO - SERRANO DO MARANHÃO/MA - CEP: 65.269-000; ou pelo e-
mail: cpl.serrano01@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do
sítio da
Prefeitura de
Serrano do Maranhão-MA,
também disponível
no Portal:
https://www.serrano.ma.gov.br/, Sinc-Contrata/TCE-MA e ainda no Portal Nacional de
Compras Públicas (PNCP).
Serrano do Maranhão - MA, 12 de dezembro de 2025
NEUDILENE FERREIRA SOARES
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2025-SEPLAN (SRP)
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA, UASG: 980929 por meio Da Sec. Mun.
De Planejamento, Orçamento E Gestão, por intermédio da Agente de Contratações e
Equipe, designados pela Portaria nº 013, de 02 de Janeiro de 2025, sediada na Av. Leonardo
de Almeida s/n Centro, Sítio Novo - MA, licitação na MODALIDADE: PREGÃO ELETR O N I CO.
TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NA BOMBA E LUBRIFICANTES,
PARA O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA. CÓDIGO UASG: 980929. BASE LEGAL: Lei Federal
n° 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e das exigências
estabelecidas neste Edital. DATA DE ABERTURA: 29 de Dezembro de 2025- às 08:30 hs (oito
horas e trinta minutos), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser
consultados e obtidos no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ - Portal Bolsa Nacional de
Compras (BNC), http://sitionovo.ma.gov.br , no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo
ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail licitacoespmsn_ma@outlook.com e, por
fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$:
50,00 (cinquenta reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da
Comissão Permanente de Contratações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de
Sítio Novo (MA) sito na Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, nos dias úteis, no horário das
08:00 horas às 12:00 horas.
Sítio Novo/MA, 9 de Dezembro de 2025.
JANETE MARTINS DA SILVA RODRIGUES
Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025-CPC/PMVG
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REPUBLICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-056/2025-
CPC/PMVG. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.08716.2025.
O município de Vargem Grande/MA, por meio da Secretaria Municipal de obras,
serviços públicos, transporte e urbanismo, torna público que a Pregão Eletrônico nº 056/2025,
realizado no dia 19 de novembro de 2025, às 14h00min (horário de Brasília), cujo objeto era o
Registro de Preços do tipo Menor Preço, visando a Contratação de Empresa para Manutenção
de Poços no Município de Vargem Grande/MA, foi declarado fracassado, em virtude da
ausência de empresas classificadas/habilitadas no certame. Dessa forma, determina-se a
republicação do Pregão Eletrônica nº PE-0056/2025-CPL/PMVG-REPUBLICADO, nos seguintes
termos: LOCAL/SITE: https://licitamaisbrasil.com.br/ DATA LIMITE PARA PARTICIPAÇÃO: até o
dia 29 de dezembro de 2025 HORÁRIO: 09h00min (nove horas, horário de Brasília). O edital
encontra-se disponível, na íntegra, nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/
https://www.vargemgrande.ma.gov.br/acessoainformacao.php.
Portal
Nacional
de
Contratações Públicas - PNCP. Quaisquer informações poderão ser obtidas através do telefone
(98) 3461-1349 ou pelo e-mail: vargemgrande.licitacao@gmail.com.
Vargem Grande/MA, 10 de dezembro de 2025
JOSÉ SOUSA BARROS FILHO
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transporte
e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
Republicação
A Prefeitura Municipal de Viana - MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462,
de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei
Complementar nº 147/2014, e Decreto Municipal 215/2024 que regulamenta a lei
14.133/21 no âmbito municipal, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará
realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor
Preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VIANA - MA. A sessão
será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br,
com data de abertura agendada para 14 de janeiro de 2026 às 09h30min. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço:
prefeituravianama2025@gmail.com
ou
ainda
pelo
endereço
Portal
Licitanet,
www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Viana - MA, 11 de dezembro de 2025.
ROSILEIA PENHA CORREA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2025
A Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, através do Agente
de Contratação, nomeado
pelo Decreto nº 4.252/2025, comunica
que houve a
RETIFICAÇÃO, no Edital e seus anexos, conforme segue:
ALTERA-SE o Anexo I, Termo de Referência: Item 2.2.3, Rota 2 - Jaraguá Velho,
Rota 3 - Camargo Soares/S. Paulo e Rota 4 - Serra Azul / Água Limpa e Item 13.1, rotas 1,
2 e 3.
Em atendimento ao Art. 54, § 1º da Lei 14.133/2021, comunica que haverá
alteração da data de abertura, conforme segue:
Data: 05/01/2026.
Horário de Brasília:08h30. (Horário de Brasília - DF)
Demais cláusulas, permanecem inalteradas.
Água Boa-MT, 1 de dezembro de 2025.
IVANIA CEZIRA VOLPI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que
realizará licitação cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA EM PRANCHA E EM BLOCO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO
DE NOVAS PONTES E À MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, em atendimento às necessidades
da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica.
Tipo: Menor preço por LOTE. Data de Abertura: 07 de janeiro de 2026, às 09h00min
(horário
de
Brasília).
O
Edital,
na
íntegra,
está
disponível
em:
http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao-eletronico,
https://www.licitanet.com.br, seplan3@araputanga.mt.gov.br.
Araputanga/ MT, 9 de dezembro de 2025.
DALVAN NONATO ALVES
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 107/2025
O Município de Campo Novo do Parecis por meio do seu Agente de contratação
torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do EDITAL de Pregão Eletrônico nº 107/2025,
que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de insumos e
materiais de uso odontológico. Prorroga sua abertura para o dia 05 de janeiro de 2026 às
09h05min. (horário de Brasília - DF). As demais disposições ficam sem alterações.
Campo Novo do Parecis - MT, 12 de dezembro de 2025.
TARCÍSIO NASCIMENTO DA SILVA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA/SRP Nº 12/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133634/2025. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SMInfra. OBJETO: Contratação de empresa
para execução da obra de Construção de um Centro Comunitário pela Vida - Projeto
CONVIVE, no Bairro Nova Esperança - Termo de Compromisso nº 967842/2024 - Ministério
da Justiça/PMC. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/01/2026 às 10:30hrs (dez horas e meia)
Horário
de
Brasília,
através
da
plataforma
do
(BLL
Compras)
do
site:
www.bllcompras.org.br; EDITAL DISPONÍVEL: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao site
Prefeitura de Cuiabá-MT e www.bllcompras.org.br
Cuiabá/MT, 12 de dezembro de 2025.
EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO
Secretário-Adjunto Especial de Licitações e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025
O Sr. João Machado Neto, Prefeito Municipal De Nova Xavantina, Estado De
Mato Grosso, Comunica A Quem Possa Interessar Que Após A Análise Detalhada Dos
Elementos Constantes Dos Autos, Ratificou, Conforme Disposto No Art. 74, Inc. Ii Da Lei
14.133/21, A Inexigibilidade De Licitação Nº 020/2025 A Favor Da Empresa Tira O Pe
Producoes Ltda, Inscrita No Cnpj N° 59.268.570/0001-00, Objetivando A Contratação De
Empresa Detentora Exclusiva De Show Musical Do Artista "Guilherme Silva", Com Duração
De 1 (Uma) Hora E 40 (Quarenta) Minutos, Que Será Realizado No Dia 29 De Abril De 2026,
Durante A Exponova 2026 No Município De Nova Xavantina-Mt, Perfazendo O Valor De R$
250.000,00 (Duzentos E Cinquenta Mil Reais). Tal Contratação Justifica-Se Em Virtude De O
Serviço Prestado Pela Referida Empresa Se Enquadrar No Art. 74, Inciso Ii, § 2° Da Lei
14.133/21, Mais Especificamente Enquadrado Em Serviços De Natureza Singular E Exclusiva,
Sendo
Inviável
A
Abertura
De
Um
Processo
Licitatório
E
Impossibilita
A
Competitividade.Nova Xavantina - Mt, 12 De Dezembro De 2.025.
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