DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 131/2025
CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº. 003/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°032/2025
OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços
em especialidades médicas (consultas médicas) para atendimento das demandas da
Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã/MS, conforme solicitação da SMS de
Batayporã/MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/05632, processo administrativo
nº 131/2025, nos termos e condições especificados nos estudos técnicos preliminares e
termo de referência/projeto básico. O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do
Sul, através da Comissão Especial de Credenciamento, TORNA PÚBLICO, para conhecimento
dos interessados que no dia 10/12/2025 se apresentou para credenciamento as empresas:
CLINICA MEDICA UBIDA & CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ N° 54.119.958/0001-25,
especialidades: Cardiologia, neste ato representado pelo(a) senhor(a) Bruno Caldeira Úbida
e Endocrinologia, representado pela Vitória Dupas de Oliveira, Cardiologia: THAIS TERRA
MAIA PICOLI LTDA, inscrito(a) no CNPJ N° 22.172.707/0001-18, e que, após análise dos
documentos de habilitação, foi verificado o atendimento a todos os requisitos do edital de
credenciamento, estando a empresa apta a celebrar o termo de credenciamento para
prestação de serviços em especialidades médicas (consultas médicas), objeto do edital n.º
003/2025. Assim, submetemos o presente a autoridade superior para homologação do
credenciamento e posterior celebração do termo de credenciamento. Mayra Jamila
Mourão Michelini
Presidente da comissão - HOMOLOGO
o resultado adjudicado para o
credenciamento, conforme certificado
pela Presidente da Comissão
Especial de
Credenciamento do Município de Batayporã - MS, a credenciada será convocada para
assinar o Termo de Credenciamento.
Batayporã - MS, 12 de dezembro de 2025.
GERMINO DA ROZ SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
Proc.
Lic.
n°
130/2025.
Tipo Menor
Preço
por
Lote.
Código
e-Sfinge:
34E758E8F9335E493A2F2F19C00520E9F15D9A9A. 
Objeto: 
Registro
de 
preços 
para
contratação de empresa especializada para locação de impressoras multifuncionais;
Locação/Fornecimento de Sistema de Gestão Documental-GED; e Serviços de organização,
preparação, Digitalização e indexação de Arquivos físicos, existentes na Prefeitura e demais
Secretarias, cfe., especificação neste estudo técnico preliminar, para atender as demandas
das Secretarias Municipais da Prefeitura pelo período 12 meses. Abertura: 06/01/2026 às
08h30 em: www.licitanet.com.br. Horário DF. Edital: belavista.ms.gov.br; licitanet.com.br;
www.gov.br/pncp/pt-br ou licitacao@belavista.ms.gov.br
GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de
01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 13 de
janeiro 
de
2026, 
às
09horas(horário 
oficial 
de
Brasília-DF), 
através
do 
site
https://bnc.org.br, fará realizar a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 197/2025 na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 009/2025, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL",
MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e
seus anexos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, critério de julgamento menor
preço global e empreitada por preço unitário, sob regime de execução indireta, para
reforma e implantação da iluminação do Campo e Futebol "BRAZ ZIGART", conforme
Convênio nº 952655/2023,
Projeto, Memorial Descritivo, Planilha
Orçamentária e
solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS,
no 
seguinte 
endereço 
eletrônico:
https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64868,
https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros
fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o
primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no
edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive
para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao
certame.
Código
de 
Registro
e-sfinge
TCE:
74D28F9913931D22B96A7C4286C493F4DB4704CC
Caarapó-MS, 12 de dezembro de 2025.
LUCELENA GALBIM
Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do
art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º
2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de
Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora,
constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 081/2025, nestes termos.
OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicação, visando à interconexão e
transporte de dados, voz e internet das diversas Unidades Remotas ao Ponto Concentrador
localizado no Data Center Municipal, com fornecimento de todos os equipamentos,
serviços de instalação/desinstalação, manutenção e assistência técnica necessários ao
pleno funcionamento de uma Rede MAN Wireless e via rádio.
CONTRATADA: VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA -
CNPJ N.° 11.743.904/0001-23, no lote 01, com o valor global de R$ 479.880,00
(Quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais).
OBS.: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149,
de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras
enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os
documentos habilitatórios
das mesmas, em cumprimento
ao Artigo 58
da Lei
Complementar Municipal n.° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do
edital. CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge): 6EC22DE797107199EDA21E4655848894ECB1C6AB.
Dourados-MS, 2 de dezembro de 2025.
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Prefeito
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 221/2024
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa NOVA
INSPEÇÕES LTDA:
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual
previsto na cláusula quinta, pelo período de 10/12/2025 a 10/12/2026 (12 meses),
considerando a necessidade de continuidade do fornecimento dos serviços registrados na
Ata de Registro de Preços nº 221/2024/SEMCIAS. Considerando a necessidade de
continuidade no fornecimento de Serviços de Serralheria, Calhas e Rufos com Mão de Obra
e Fornecimento de Material. Com fundamento no art. 84 da Lei n° 14.133/2021, conforme
parecer jurídico de fls. 2071.
Nova Andradina-MS, 8 de dezembro de 2025.
ASSINAM: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania Ordenadora de despesas Contratante; NOVA INSPEÇÕES LTDA
LUCAS MATHAEUS ALMEIDA DE MELO Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 221/2024
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa NOVA
INSPEÇÕES LTDA:
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual
previsto na cláusula quinta, pelo período de 10/12/2025 a 10/12/2026 (12 meses),
considerando a necessidade de continuidade do fornecimento dos serviços registrados na
Ata de
Registro de
Preços nº 221/2024/SEMEC.
Considerando a
necessidade de
continuidade no fornecimento de Serviços de Serralheria, Calhas e Rufos com Mão de Obra
e Fornecimento de Material. Com fundamento no art. 84 da Lei n° 14.133/2021, conforme
parecer jurídico de fls. 2071.
Nova Andradina-MS, 8 de dezembro de 2025.
ASSINAM: WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte
Contratante; NOVA INSPEÇÕES LTDA LUCAS MATHAEUS ALMEIDA DE MELO Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 221/2024
CONTRATANTES: MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa NOVA
INSPEÇÕES LTDA:
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual
previsto na cláusula quinta, pelo período de 10/12/2025 a 10/12/2026 (12 meses),
considerando a necessidade de continuidade do fornecimento dos serviços registrados na
Ata de Registro de Preços nº 221/2024/SEMUSP. Considerando a necessidade de
continuidade no fornecimento de Serviços de Serralheria, Calhas e Rufos com Mão de Obra
e Fornecimento de Material. Com fundamento no art. 84 da Lei n° 14.133/2021, conforme
parecer jurídico de fls. 2071.
Nova Andradina-MS, 8 de dezembro de 2025.
ASSINAM: RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO Secretário Municipal de Serviços Públicos
Ordenadora de despesas Contratante; NOVA INSPEÇÕES LTDA LUCAS MATHAEUS ALM E I DA
DE MELO Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 141/2024
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a EMPRESA BLESSED
ENGENHARIA LTDA.
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo contratual
previsto na cláusula sexta por mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de
24/12/2025 a 23/06/2026. O presente tem finalidade de atender ao interesse da
Administração Pública Municipal na conclusão das obras de ampliação da Escola Municipal
Prof. João de Lima Paes, consistente na construção de 04 (quatro) salas de aula e
banheiros, conforme parecer jurídico de fl. 2418.
Nova Andradina-MS, 11 de dezembro de 2025.
ASSINAM: WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte
Ordenadora de despesas Contratante; BLESSED ENGENHARIA LTDA Danilo Morais Silva
Contratado
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO
A
Comissão
de licitação
do
Município
de
Nova Andradina,
neste
ato
representado pelo Agente de Contratação Rodrigo Henrique de Oliveira, vem pela presente
decisão: Fica suspenso, para resposta de impugnação protocolada, o certame marcado para
a data do dia 12/12/2025, as 09h00 (horário de Brasília), do processo PM-ADM-
2025/03574 da Concorrência Eletrônica N° 005/2025, cujo objeto é Contratação de
empresa especializada REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO (PMSB) E DO PLANO MUNICPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(PMGIRS), segundo as diretrizes mínimas estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007 e
a Lei Federal nº 12.305/2010, contemplando suas atualizações, bem como decretos
regulamentadores.
Esta Comissão de Licitação, declara SUSPENSO, por tempo indeterminado, o
processo PM-ADM-2025/03574 do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2025.
Nova Andradina - MS, 11 de dezembro de 2025.
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
PROCESSO Nº 323/2025, Prefeitura Municipal de Além Paraíba torna público -
abertura às 14:00 horas do dia 08/01/2026, pelo Portal Licitanet. Objeto: contratação de
empresa de engenharia para execução de obra de Reforma no Museu de História e
Ciências Naturais no município de Além Paraíba, em conformidade com a planilha
orçamentária de custo, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e demais
documentos que compõem o presente instrumento e referente ao contrato de repasse:
964860/2024 firmado entre o Município de Além Paraíba e o Ministério do Turismo -
MTUR, N° Operação 1096.686-57/2024, com vigência do convênio até 30/09/2028,em
conformidade com as normas técnicas pertinentes, no Projeto Básico de Engenharia e seus
componentes, e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O Edital em inteiro
teor, posteriores
avisos e
resultados estarão
à disposição
no PNCP
e no
site
www.alemparaiba.mg.gov.br.
Além Paraíba, 12 de dezembro de 2025.
ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA
Agente de Contratação

                            

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