DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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301
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro-MG, torna público processo de
Inexigibilidade de Licitação 23/2025, para as contratações através de empresários
exclusivos das seguintes empresas: (01) M&P Ferreira Produções LTDA, CNPJ
xx.xxx.952/0001-94. Representante: Juliana Fernandes dos Santos Oliveira, CPF xxx.xxx.519-
42. Para apresentação das Bandas "Bonde do Arrocha" e "Tira o Pé" pelo valor de R$
85.000,00. (02)
GR Produções
e Entretenimento
LTDA, CNPJ
xx.xxx.738/0001-06.
Representante: Gleison Regian da Rocha, CPF xxx.xxx.956-36. Para apresentação da Banda
"Piratome" pelo valor de R$ 23.604,00, com o seguinte objeto: contratação de empresa
detentora de representação exclusiva para a realização de show artístico com banda
musical consagrada pela opinião pública. O evento ocorrerá durante a Feira da Agricultura
Familiar no dia 19 de dezembro de 2025, no Município de Santo Antônio do Retiro-MG,
com o objetivo de promover o fomento à cultura local, conforme o Plano de Ação
09032025-077002/2025,
vinculado ao
Programa 09032025,
oriundo da
Emenda
Parlamentar 202543150005. Este evento ocorrerá juntamente com a programação do
aniversário de 30 anos da cidade, que será comemorado nos dias 19, 20 e 21 de dezembro
de 2025. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.
Santo Antônio do Retiro-MG, 12 de dezembro de 2025
IVO FERNANDES SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aviso de Publicação de Extrato de 1° Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao
Contrato Nº 028/2025 referente ao Processo Licitatório nº 022/2025 - Concorrência nº
003/2025 - Objeto: Execução de obra de pavimentação com bloquetes de concreto
sextavados, com drenagem pluvial e sarjeta nas ruas Guarani e Aimorés, município de
Santo
Hipólito/MG, 
em
atendimento 
ao
Contrato
de 
Repasse
nº
965285/2024/MCIDADES/CAIXA. Contratada: Strada Engenharia e Consultoria Ltda, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 03.430.052/0001-96. Fica a vigência do prorrogado por mais 06 (seis)
meses, ou seja, aditivado o prazo até 13/06/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
O Município de São João do Manteninha/MG, torna público que aderiu ao Convênio da
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a
participação da ABRASF, CNM e FNP, nos termos do artigo 199 da Lei nº 5.172/1966 -
Código Tributário Nacional, objetivando a utilização do padrão nacional da NFS-e e a opção
por produtos disponibilizados pelo Sistema Nacional da NFS-e.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
Contrato Nº 8/2023. Rescisão unilateral do Contrato nº 008/2023, firmado com FOCO
Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., referente à execução de obras/serviços do
Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário. A rescisão decorre de inexecução
contratual pela contratada, incluindo paralisação e abandono da obra, atrasos injustificados e
irregularidades trabalhistas, conforme previsto nos Arts. 78 e 79 da Lei nº 8.666/93. Serão
adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive processo administrativo sancionador. São
Sebastião da Vargem Alegre/MG, 19/11/2025. Arcedino José de Almeida - Prefeito Municipal;
Eduardo Carvalho Almeida - Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS
EXTRATO DE ADESÃO N° 14/2025
O MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS TORNA PÚBLICO RESULTADO DO PAL N°
088/2025, ADESÃO N° 014/2025, Tendo Como Objeto Contratação de Serviços de
Administração, Gerenciamento e Controle de Manutenção Preventiva e Corretiva da Frota
de Veículos e Máquinas do Município, Com Fornecimento de Peças, Suprimentos e Serviços
Diversos, Por Meio de Sistema Informatizado (Cartão Magnético/Tag). O contrato 167/2025
com
a
empresa LINK
CARD
ADMINISTRADORA
DE
BENEFÍCIOS LTDA,
CNPJ
nº
12.039.966/0001-11 COMO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UNS MILHÃO DUZENTOS E
CINQUENTA MIL REAIS)
INFORMAÇÕES PELO TEL: (35) 3237-1086.
EXTRATO DE ADESÃO N° 16/2025
O Município de São Tomé das Letras torna público o PAL n° 090/2025 adesão n° 016/2025,
tendo como objeto do presente instrumento aquisição de materiais e insumos para
melhorar a organização dos serviços, a acessibilidade e manejo clínico dos pacientes,
visando reduzir a mortalidade e a morbidade associadas às arboviroses dos municípios da
Região Sul de Minas Gerais, em conformidade com a legislação vigente e com as
necessidades da Administração Pública. As empresas detentoras das ata e valores: 1.
UNILIMA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 18.250.413/0001-90 Valor final: R$ 643,56
2. GRÁFICA PRODATA LTDA CNPJ: 28.141.384/0001-81 Valor final: R$ 465,44 3. EPORT
LTDACNPJ: 46.964.118/0001-30 Valor final: R$ 699,83 4. RPS COMÉRCIO DE PRODUTOS
COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 52.280.387/0001-80 Valor final: R$ 449,50 5. COMERCIAL PRIME
LTDA CNPJ: 55.176.303/0001-51 Valor final: R$ 199,98 6. CAPARAÓ MEDICAL LTDA CNPJ:
57.218.958/0001-70 Valor final: R$ 216,00 7. LEAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 57.245.483/0001-01 Valor final: R$ 1.245,00 Valor total do processo: R$ 3.919,31.
EXTRATO DE ADESÃO N° 13/2025
O Município de São Tomé das Letras torna público o PAL n° 087/2025 adesão n° 013/2025,
tendo como objeto do presente instrumento é aquisição de caminhões com implementos,
incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às
necessidades das parcerias firmadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA com
entes subnacionais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, em conformidade
com a legislação vigente e com as necessidades da Administração Pública. O contrato
175/2025 com a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA com CNPJ/MF
61.591.459/0001-00 no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos setenta mil reais).
EXTRATO DE ADESÃO N° 15/2025
O MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS TORNA PÚBLICO O PAL N° 089/2025 ADESÃO N°
015/2025, Tendo Como Objeto do Presente Instrumento É A Aquisição de Ônibus Rural Escolar,
do Tipo, Ore 1, Pelo Município de São Tomé das Letras, Para O Transporte Escolar Diário de
Estudantes das Redes Públicas de Ensino, Nas Condições Estabelecidas No Termo de Referência.,
Em Conformidade Com A Legislação Vigente e Com As Necessidades da Administração Pública.
O CONTRATO 173/2025 COM A EMPRESA VOLKSWAGEN TRUCK E BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 06.020.318/0001-10 NO VALOR DE R$ 436.266,80 (QUATROCENTOS
TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
EXTRATO DE CONTRATO
Torna pública formalização do Contrato 160/2025, P. 98/25, C.P. 07/2025, Objeto:
Contratação de empresa especializada em Serviços de Obras de Engenharia para a reforma
do Parque de Exposição Jairo Magalhães, localizado na Rodovia LMG-735 - Trevo Serro/Milho
Verde, no Município de Serro/MG, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais
anexos. Contrato de Repasse Federal nº 938962/2022/MAPA/CAIXA - Concedente: União,
por intermédio do Ministério de Agricultura e Pecuária. Contratada: PIX Engenharia e
Serviços Ltda. CNPJ: 40.201.307/0001-75. Vigência: 12/12/2025 até 12/12/2026. Valor total:
R$ 3.299.000,0000 (três milhões e duzentos e noventa e nove mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 7/2025
Processo licitatório nº 0540/2025
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos de
plantão de 12h na policlínica municipal de Três Corações/Mg, para atendimento aos pacientes
classificados como ficha verde conforme o protocolo de manchester. O município de Três
Corações/Prefeitura Municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro
Jardim América, cep 37.410-900,torna pública a revogação do credenciamento nº 007/2025.
Processo licitatório nº 0540/2025. Com fundamento no art. 71, da lei nº 14.133/2021, por
razões de interesse público devidamente justificadas nos autos do processo.
Três Corações, 10 de Dezembro de 2025.
RACHID GADBEM NETO.
Secretário de Saúde
AVISO DE REVOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 10/2023
Processo licitatório nº 0595/2023
Credenciamento de empresa(s) especializada(s) no serviço de confecção de órteses, próteses
e meios auxiliares de locomoção para a reabilitação física do centro especializado em
reabilitação Jeferson Ximenes Filho - Cer Iv em Três Corações-mg. O município de três
corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim
América, cep 37.410-900,torna pública a revogação do credenciamento nº 00010/2023.
Processo licitatório nº 0595/2023. Com fundamento no art. 71, da lei nº 14.133/2021, por
razões de interesse público devidamente justificadas nos autos do processo.
Três Corações, 8 de Dezembro de 2025
RACHID GADBEM NETO.
Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Credenciamento 010/2023. Contrato: n.º 039/2025
Credenciamento de empresa(s) especializada(s) no serviço de confecção de órteses, próteses e
meios auxiliares de locomoção para a reabilitação física do centro especializado em reabilitação
Jeferson Ximenes Filho - Cer Iv em Três Corações-mg. Partes: Prefeitura Municipal de Três
Corações x Instituto Medican Ltda. A rescisão tem por fundamento o art. 138, inciso ii da lei federal
nº 14.1333/21. Publicado no quadro de aviso da prefeitura de Três Corações em 09/04/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2025
Torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital do
Pregão Eletrônico nº 062/2025 Tipo: Menor Preço por Item, destinado Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias
carentes, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do
município de Turmalina/MG., que será regido pela LF 14.133/2021, Decretos Municipais
127/2023 (regulamenta dispositivos da LF 14.133/2021), 129/2023 (regulamenta o Sistema
de Registro de Preços) e 130/2023 (critério de julgamento por menor preço ou maior
desconto, na forma eletrônica), LC 123/2006 e posteriores alterações e demais disposições
legais aplicáveis à espécie, bem como condições fixadas no Edital e seus anexos, com envio
de propostas e documentos de habilitação por meio do sistema https://licitar.digital/ até as
07h59min do dia 08/01/2026, Data e Horário de Abertura da Sessão: 08/01/2026 às
08h00min. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 -
Centro, pelos telefones (38) 3527-1257 Ramais 210 e 211 e (38) 93300-4972 no horário de
08h00hs 
às 
16h00hs, 
pelo 
e-mail: 
licitacao@turmalina.mg.gov.br, 
pelo 
site
www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo sistema https://licitar.digital/.
Em 11 de dezembro de 2025.
GABRIEL GOMES CORDEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2025
Torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital do
Pregão Eletrônico nº 063/2025 Tipo: Menor Preço por Item, destinado a Aquisição de
impressoras de alto volume e scanners de alimentador automático para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Turmalina/MG,
que será regido pela LF 14.133/2021, Decretos Municipais 127/2023 (regulamenta
dispositivos da LF 14.133/2021) e 130/2023 (critério de julgamento por menor preço ou
maior desconto, na forma eletrônica), LC 123/2006 e posteriores alterações e demais
disposições legais aplicáveis à espécie, bem como condições fixadas no Edital e seus
anexos, com envio de propostas e documentos de habilitação por meio do sistema
https://licitar.digital/ até as 07h59min do dia 09/01/2026, Data e Horário de Abertura da
Sessão: 09/01/2026 às 08h00min. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro
Machado, nº 230 - Centro, pelos telefones (38) 3527-1257 Ramais 210 e 211 e (38) 93300-
4972 no horário de 08h00hs às 16h00hs, pelo e-mail: licitacao@turmalina.mg.gov.br, pelo
site www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo sistema https://licitar.digital/.
Em 11 de dezembro de 2025.
GABRIEL GOMES CORDEIRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 567/2025
COMPRASNET Nº. 90567/2025 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. PARTICIPAÇÃO
AMPLA CONCORRÊNCIA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO "MENOR PREÇO POR ITEM".
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - Objeto: Futura e eventual aquisição de medicamentos de uso humano
(desmopressina, dexpantenol, divalproato de sódio e outros), que serão utilizados pelos
pacientes atendidos na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, em atendimento à
Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia. VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTR AT AÇ ÃO :
R$ 221.917,25. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 05/01/2025, às 09h (horário de Brasília), no
site www.gov.br/compras. UASG: 926922. Uberlândia-MG, 11 de dezembro de 2025.
MARIA BARBOSA POLICARPO
Diretora de Compras

                            

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