DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 SMDDH
A Comissão de Credenciamento da SMDDH, torna pública que fica aberto do
dia 16 de dezembro de 2025 ao dia 16 de janeiro de 2026 o Chamamento Público Para
Credenciamento e Seleção de Empresa do Ramo da Construção Civil Para Apresentação e
Execução de Projeto Para A Construção de 01 (Um) Edifício Habitacional Com 50
(Cinquenta) Unidades Habitacionais, No Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos
e Habitação, processo administrativo nº 5798/2025. A retirada do Edital poderá ser feita
através do site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo
tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.
Miguel Pereira, 12 de dezembro de 2025.
PEDRO PAULO SAD COELHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
Pregão Eletrônico nº 013/2025 que tem por objeto a aquisição de insumos de
diabetes, para atender as demandas dos pacientes diabéticos de acordo com o protocolo
de monitoramento e atendimento das demandas dos serviços de saúde do município
relacionadas a diabetes por meio de registro de preços pelo período de 12 (doze) meses.
Data e hora da realização: dia 09/01/2026 às 09:00hs. Tipo de licitação: menor preço por
item. 
O 
Edital 
estará 
disponível: 
na 
Secretaria 
Municipal 
de 
Administração
(www.riodasflores.rj.gov.br). Maiores
informações: licitacao@riodasflores.rj.gov.br, no
horário de 08h00min as 12h00min e 13h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira.
Local de realização: Setor de Licitação situado à Rua Cel. Eurico de Castro, nº 14, Centro,
Rio das Flôres/RJ.
RENATA APARECIDA SILVA FARIA
Agente de Contratação
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/PGM/2025
Espécie: Contrato 110/PGM/2025; Data do Contrato: 11/12/2025; Contratante: Município de Alto
Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a): AM ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME, CNPJ nº
22.278.902/0001-27; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS NO
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Amparo:
Concorrência n. º 012/2025, recursos provenientes do PA 09032024-068386; Fundamento Legal: Lei
federal nº 14.133/2021; Processo: ID: 101.052 - 0001868.02.07-2025/SEMURB; Vigência: 11/03/2026;
Valor Global: R$ 497.615,11 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e quinze reais e onze
centavos); Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da Silva e, pelo Contratado, Adenilton Santos
Moreira Alto Alegre dos Parecis, 11 de dezembro de 2025. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2025
CONTRATO Nº 011/PGM/2025, de 21 de fevereiro de 2025. Espécie: 1º Termo de
Aditamento ao Contrato nº 011/PGM/2025; Data do Termo Aditivo: 11/12/2025;
Contratante: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; Contratado (a): ALTO ALEGRE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ nº 51.462.766/0001-29; Objeto: O acréscimo de
12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento) ao valor do Contrato n. º 011/PGM/2025;
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo: ID: BF.CDA -
0002490.02.02- 2025/SEMEC; Valor Acréscimo: R$: 30.926,61 (trinta mil, novecentos e
vinte e seis reais e sessenta e um centavos); Signatários: pelo Contratante, Denair Pedro da
Silva e, pelo Contratado, Sidnéia da Costa. Alto Alegre dos Parecis, 11 de dezembro de
2025. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2025
Processo Administrativo nº 2762/2025
O Prefeito do Município de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições legais,
torna público que ADJUDICA e HOMOLOGA em favor da empresa RENOVA COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS E ASFALTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.149.027/0001-30, a
"Aquisição de Massa Usinada, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO", por meio de adesão
à Ata de Registro de Preços nº 046/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº
029/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 007/2025, promovido pela Autarquia da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Colider/MT, no
valor de R$ R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).
Alto Paraíso-RO, 12 de dezembro de 2025.
JOÃO PAVAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/PGM/2025
Processo Administrativo nº 29.034/2024 PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMPOG
2) ARF ANDRADE REORGANIZACAO FUNDIARIA LTDA - CNPJ: 48.309.583/0001-63.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria para Regularização Fundiária
do Município de Ariquemes. PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Gestor: Francenildes Macedo dos Santos
Fiscal: Marinaldo Gonzaga Ariquemes/RO, 9 de dezembro de 2025.
Ariquemes/RO, na data da assinatura. ELIZETE GONÇALVES DE LIMA SEC. MUN. DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2025
PROCESSO Nº 18570/2025/SEMSAU
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições delegada pelo
Decreto Municipal n°. 18.106/2021, e com base na IN n° 16/2022, nos termos da legislação
vigente, com razões remissivas ao Relatório Final - PE 90122/2025 de 05/12/2025 (ID
3647463) e Parecer 1347 de 10/12/2025 (ID 3657811), ADJUDICA o objeto, qual seja:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE (recursos oriundos da Emenda nº 19/2024 da Vereadora Rosa;
Emenda nº 18/2024 Vereador Tenente Valentin; proposta Nº 7582.909000 /1240-08,
emenda parlamentar do Dep. Thiago Flores; Proposta Nº 07582909000/1230 -11 pelo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025
ADENDO MODIFICADOR
Torna-se pública a correção do Edital de Pregão Eletrônico n.º 065/2025,
Processo n.º 1-1488/2025/SEMAP, cujo objeto é a aquisição de Trator Agrícola, Distribuidor
de Calcário e Grade Niveladora, conforme disposto no Adendo Modificador nº 01,
disponível na plataforma Licitanet (www.licitanet.com.br), no PNCP, no site oficial do
Município 
(www.cabixi.ro.gov.br),
ou 
mediante
solicitação 
pelo
e-mail
cpl_cabixi@hotmail.com ou telefone (69) 3345-2553, ficando designada a nova data da
sessão pública para o dia 30 de dezembro de 2025, às 09h30 (horário de Brasília/DF), na
plataforma Licitanet, permanecendo os demais termos do edital inalterados.
Cabixi-RO, 10 de dezembro de 2025.
ALLISON MAICON BENTO PRETTO
Agente de Contratação
Ministério da Saúde indicado pela Deputada federal Jaqueline Cassol/ Mariana Carvalho e
da Proposta Nº 7582.909000/1230 -03, pelo Ministério da Saúde indicado pelo Deputado
federal Mauro Nazif), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Ariquemes/RO, e HOMOLOGA a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico n.º 90122/2025,
referente ao Processo Administrativo n.º 18570/2025, em favor das empresas: M. PICIANI
PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA, CNPJ - 31.455.241/0001 -59, itens:
3, 5, 8, 12, valor total: R$ 20.179,56, FISIOLIFE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA
- CNPJ - 51.097.433/0001 -48, itens: 6, 7, valor total: R$ 36.888,29, R & R DISTRIBUIDORA
DE ELETROELETRONIC OS LTDA - CNPJ - 59.565.097/0001 -22, itens: 11, 15, valor total: R$
49.524,00, VANGUARDA INFORMATICA LTDA, CNPJ - 27.975.551/0003 -99, item: 2, valor
total: R$ 210.990,06, CA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ - 50.032.992/0001 -07,
item: 13, valor total: R$ 27.010,00, SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ - 51.659.136/0001 -49, item: 16, valor total: R$4.640,00, R. L. &
L. CONEXOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ - 53.117.090/0001 -61, item: 4, valor total: R$
27.999,84, ASSERTIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ - 48.692.223/0001 -93,
item: 19, valor total: R$ 2.200,00, FRANCIELE ELETRO LTDA - CNPJ - 47.646.580/0001 -52,
item: 17, valor total: R$ 19.600,00, A. PAZINATO MARINGA - CNPJ - 04.352.905/0001 -81,
item: 9, valor total: R$ 36.480,00, C B SANTOS COMERCIO E SERVICOS - CNPJ -
33.529.762/0001 -39, item: 14, valor total: R$ 1.950,00, xx.23.503.202 BRUNO DUTRA DE
QUEIROZ - CNPJ - 23.503.202/0001 -51, item: 10, valor total: R$ 32.010,00, DURAN
MEDECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA - CNPJ - 37.122.230/0001 -33, item: 20, valor total: R$
5.800,00. Ficando o processo homologado no valor total de: R$ 475.271,75 (Quatrocentos
e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos).
Ariquemes (RO), 11 de dezembro de 2025.
MARCOS PAIVA FREITAS
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de Material Permanente (Computador),
para atender as necessidades da SEMFAZ. Processo 1225/2025. Valor R$ 13.697,57.
Cadastro das propostas dia 15/12/2025 as 9h10min e disputa dia 18/12/2025 9h10min,
encerramento
sessão 15h10min
horário de
Brasília-DF, local
www.licitanet.com.br.
Informações na SUPEL, Av Pedras Brancas, 939, Centro, de segunda à sexta-feira 07h30min
às 13h30min, exceto feriados, informações, tel. (69) 3524-1283.
Gov. Jorge Teixeira-RO, 12 de dezembro de 2025.
MARCIO DE SOUZA
Agente Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Estado de Rondonia Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Lei de Criação Nº 372
13/02/92 Extrato do Quinto Termo Aditivo do Contrato Nº. 08/SEMOSP/2024 PRO C ES S O
Nº. 693/SEMOSP/2024;
CONTRATO Nº.08/SEMOSP/2024;CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE
MINISTRO ANDREAZZA/RO;CONTRATADA: RODOPAV CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA CIVIL
LTDA;OBJETO: O presente termo aditivo, tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência da Contratação de Empresa Especializada Com O Fornecimento de Material e Mão
de Obra Para Recapeamento Asfáltico Em Várias Ruas do Município de Ministro Andreazza
e A Retificação de Alteração de Valores do Contrato Estabelecidos No Primeiro
Apostilamento do Contrato Original DE N. 008/SEMOSP/2024. As despesas decorrentes da
execução do Termo de Referência decorrentes do Edital de Concorrência n.007/2024,
correrão 
às 
contas
do 
recursos 
consignados 
por 
meio
do 
repasse 
n.
952745/MCIDADES/CAIXA DO VALOR DO TERMO DE ADITIVO. O valor do presente termo
aditivo é de R$206.154,43 (duzentos e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e
quarenta e três centavos) - índice 0,0714, que corresponde a 6,66% do valor original do
contrato. O valor global do contrato passa a ser de R$3.093.471,41 (três milhões, noventa
e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta um centavo), retificando-se,
mediante este aditivo, os valores estabelecidos no item III do Primeiro Apostilamento do
contrato n. 08/SEMOSP/2024, firmado entre as partes no dia 2 (dois) de dezembro do
corrente
ano. ELEMENTO
DE
DESPESAS:
4.4.90.51.00.00; FUNÇÃO
PROGRAMÁTICA:
02.02.005.04.122.0007.1526 
- 
RECUPERAÇÃO 
ASFALTICA 
DE 
VIAS 
URBANAS 
EM
CBUQ.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEMOSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO S
PÚBLICOS; VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato original será prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a contar do dia 06/01/2026, ou seja, de 06/01/2026 à 05/04/2026,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. Ministro Andreazza/RO, 10 de
dezembro de 2025. JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal de Ministro Andreaz z a - R O.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9-PMNM/2025
Processo 3747/SEMED/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência
de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7894/23
Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Modo
de Disputa: Aberto e Fechado, tendo como objeto a: Contratação de Empresa Especializada
Em Serviço Engenharia Civil Para Execução de Uma Obra de Construção de 01(Uma) Escola
de Ensino Fundamental I (1º Ao 5º Ano) No Bairro Santa Luzia, Na Área Urbana do
Município de Nova Mamoré RO. Conforme especificações técnicas e condições constantes
nos anexos, partes integrantes do instrumento convocatório. O Edital encontra-se à
disposição dos interessados neste mesmo endereço, em dias úteis, no horário das
7h:30min.
às 
15h:00min
ou
no
Portal 
Transparência
do
Município
https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia/, A data
para abertura da
sessão, será dia 05/01/2026 às 10h:00min na Plataforma LICITANET.
O Valor estimado R$ 2.672.782,26 (Dois milhões, seiscentos e setenta e dois
mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos). Informações
Complementares na Superintendência de Licitações, sito a Avenida Dom Pedro II, nº.7096,
Bairro João Francisco Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 15h:00min, exceto
feriado. CONTATO: (69) 99990-6750, e-mail "cpl@novamamore.ro.gov.br".
Nova Mamoré-RO, 12 de dezembro de 2025.
SILVIO FERNANDES VILLAR
Agente de Contratação

                            

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