DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 238
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 58
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 59
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 60
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 60
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 61
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 61
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 61
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 63
Ministério da Saúde................................................................................................................ 63
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 66
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 74
Ministério do Turismo............................................................................................................. 75
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 75
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 76
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 79
Ministério Público da União................................................................................................... 79
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 82
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 82
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 82
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 84
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 88
Editais e Avisos........................................................................................................................ 89
................................... Esta edição é composta de 91 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.410, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ODAIR HENRIQUE MICHELS BEHN NETO, para exercer o cargo de Diretor de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 862, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por SUIÁ KAFURE DA
ROCHA, na Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 863, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
DISPENSAR
WALISSON RAMON DA SILVA da Gratificação de Representação de Especialista, código
GR-II, da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral
de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais
da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 12 de dezembro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 864, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FELIPPE DE OLIVEIRA CEZÁRIO para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por NARTACHA GERTRUD
CUNHA DE MELO, na Secretaria Adjunta V da Secretaria de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 865, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL MACIEL FERREIRA DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de
Secretário, código GR-III, na Coordenação de Administração da Granja do Torto da
Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
RODRIGO DE MORAIS LIMA da Gratificação de Representação de Secretário, código GR-III,
da Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 12 de dezembro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 867, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MAURÍCIO MARÇAL do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, bem como dispensar da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, Nível Superior (AFF), da Coordenação de Empenho da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentaria e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 8 de dezembro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MARIA LUIZA LOMBARDI BERIA para exercer a função de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 869, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ÉRICO CARVALHO MARIANO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial SG-
PR/MTE/MDIC nº 204, de 04 de dezembro de 2025, e o que consta do processo SEI nº
00133.002096/2025-00, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho Técnico - GTT Entregadores
por Aplicativos, na qualidade de membros titulares e suplentes, os(as) seguintes
representantes:
§ 1º Representantes do governo federal:
I - da Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) primeiro titular: Severino José Souto Alves; e
b) primeiro suplente: Alexandre Varela;
c) segunda titular: Kelli Cristine Oliveira Mafort; e
d) segundo suplente: Carlos Balduíno.
II - do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) primeiro titular: Gilberto Carvalho; e
b) primeiro suplente: Carlos Alberto Grana.