DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
III - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) primeiro titular: Uallace Moreira Lima; e
b) primeiro suplente: Luis Felipe Giesteira;
c) segundo titular: Roberto Loureiro Filho; e
d) segundo suplente: Thomas Paris Caldellas.
§ 2º Representantes da sociedade civil:
I - representantes de organizações e entidades representativas da categoria dos
entregadores por Aplicativos:
a) Região Sudeste:
1. Primeiro Titular: Nicolas Souza Santos; e
2. Primeiro Suplente: Joel da Silva Alves;
3. Segundo Titular: Tassiano Alves Elias; e
4. Segundo Suplente: Amsterdan dos Santos Soares de Sousa;
5. Terceiro Titular: Edgar Francisco da Silva; e
6. Terceiro Suplente: Felipe Zuppo Morais de Oliveira;
7. Quarto Titular: Elias Pereira Freitas da Silva Junior; e
8. Quarto Suplente: Diego Araújo Ferreira Santos;
b) Região Nordeste:
1. Primeiro Titular: André Freire Vieira Reis; e
2. Primeiro Suplente: Jeison Lima de Holanda Cavalcanti;
3. Segundo Titular: Aline Rayssa de Souza Correira; e
4. Segundo Suplente: Kelly Nascimento de Amorim; e
5. Terceiro Titular: Nicolas Canton de Oliveira; e
6. Terceiro Suplente: Christiano Felipe Lessa Magalhães;
c) Região Sul:
1. Titular: Alexandre Silva dos Santos; e
2. Suplente: Paulo Alberto Junho;
d) Região Norte:
1. Titular: Vagner Eufrázio Costa da Silva; e
2. Suplente: Paulo Victor Farias da Silva;
e) Região Centro-Oeste:
1. Titular: Alessandro da Conceição Calado; e
2. Suplente: João Gabriel Patriota Muniz.
Art. 2º Fica designado o Assesssor Especial do Gabinete do Ministro da Secretaria-
Geral da Presidência da República, Severino José Souto Alves como coordenador do Grupo de
Trabalho, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos pela Secretária Nacional de
Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Cristine de Oliveira Mafort.
Art 3º A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas atuará
como secretaria-executiva do grupo, prestando apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento.
GUILHERME BOULOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 164, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR
RONALD FERREIRA DOS SANTOS do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria de Participação Social da Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 693, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00410.160069/2025-26, resolve:
D ES I G N A R
URI DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1355342, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101453), da
Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 697, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, na qualidade de Chanceler da Ordem do
Mérito da Advocacia-Geral da União, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e nos artigos 11, §1º e 17
do Anexo I da Portaria Normativa AGU nº 117, de 16 de novembro de 2023, que aprova
o Regulamento da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, resolve:
ADMITIR
nos quadros da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grã-Cruz, a
seguinte personalidade: GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 232, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O CO R R EG E D O R - G E R A L DA A DV O C AC I A DA U N I ÃO, no uso das atribuições
previstas no art. 5º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, art. 85, incisos
I e II, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e tendo em vista o
disposto na Portaria AGU nº 129, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União, de 13 de fevereiro de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº
00406.001309/2018-91, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Federais abaixo relacionados para integrar o
quadro de Procuradores de que trata o art. 1º da Portaria AGU nº 129, de 12 de fevereiro
de 2019, e fixar seus exercícios nas seguintes Unidades da Corregedoria-Geral da Advocacia
da União (CGAU) e bases territoriais/atuação, durante o período de 1º de janeiro de 2026
a 31 de dezembro de 2027:
I - Carlos Felipe da Silva Ribeiro, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº
1139563, lotado na Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, designado para
a Corregedoria-Auxiliar 2 (COAUX2), atuação/base territorial: Brasília/DF;
II - Eduardo Raffa Valente, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 2252457,
lotado na Procuradoria- Seccional Federal em Marília/SP, designado para a Corregedoria-
Auxiliar 2 (COAUX2), atuação/base territorial: Campinas/SP;
III - José Eduardo Lima Vargas, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1553716,
lotado na Procuradoria Regional Federal na 6ª Região (Procuradoria Federal no Estado de
Minas Gerais); designado para a Corregedoria-Auxiliar 5 (COAUX5), atuação/base territorial:
Curvelo/MG;
IV - Marcus Vinícius Drumond Rezende, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº
1378229, lotado na Procuradoria- Regional Federal na 6ª Região (Procuradoria Federal no
Estado de Minas Gerais); designado para a Corregedoria-Auxiliar 5 (COAUX5), atuação/base
territorial: Belo Horizonte/MG;
V - Nara Levy, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1553387, lotada na
Procuradoria-Regional Federal na 2ª Região, designada para a Corregedoria-Auxiliar 5
(COAUX5), atuação/base territorial: Rio de Janeiro/RJ;
VI - Roberta Roth, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1140788, lotada na
Procuradoria-Seccional Federal em Caxias do Sul/RS, designada para a Corregedoria-Auxiliar
2 (COAUX2), atuação/base territorial: Garibaldi/RS.
Art. 2º O quadro de servidores definido no art. 1º poderá ser modificado
mediante substituições e complementações, atendidas as prescrições da Portaria AGU no
129, de 2019.
Parágrafo único. A solicitação de substituição de integrante do quadro definido
no art. 1º será apreciada, conforme o caso, pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União
e pela Procuradoria-Geral Federal.
Art. 3º A substituição de integrante de atividade correcional de que trata o
parágrafo único do art. 2º será efetivada na medida em que não prejudique os trabalhos
de apuração ou correição em andamento.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria CGAU/AGU nº 433, de 22 de novembro de
2023, publicada no Suplemento D, do Boletim de Serviço/AGU nº 47, de 24 de novembro
de 2023 e Portaria CGAU/AGU nº 436, de 27 de novembro de 2023, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico nº 48, de 28 de novembro de 2023.
Art. 5º Nos casos em que a base territorial de atuação foi fixada em local
distinto daquele onde está sediada a unidade organizacional de atuação, os Procuradores
Federais indicados no art. 1º, caput, desta Portaria, deverão assinar o Termo de Renúncia
previsto no art. 4º da Portaria AGU n° 53, de 27 de fevereiro de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.150, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A S EC R E T Á R I A DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.160069/2025-26, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
URI DA SILVA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1355342, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101335), da Coordenação
Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da
União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.151, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.160069/2025-26, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS PIRES DE CAMPOS, matrícula Siape nº 1103954, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2101335), da
Coordenação Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria
Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA