DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121500008
8
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 837, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, tendo em vista o teor do Parecer de Força Executória nº
01575/2025/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, e o que consta no Processo Administrativo nº
01340.010199/2024-71, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação procedida mediante a Portaria MCTI
nº 698, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do
dia 30 subsequente, para o cargo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de que
trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, na forma que se segue:
I - Por perda do prazo de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990:
Perfil 5: Tecnologista Júnior I (TG05)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Metrologia Mecânica e Metrologia Física
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.ALEXANDRE CARBONERA BETTIATO
.AMPLA
.0415440
Perfil 11: Tecnologista Júnior I (TG11)
Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP
Especialidade:
Manutenção de
Infraestrutura de
Energia Geração
e
Distribuição - Ar Condicionado, Combate a Incêndio e Controle de Acesso em
Instalações Críticas de Cpd de Grande Porte
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.EMERSON VILELA
.AMPLA
.0415515
Perfil 18: Tecnologista Júnior I (TG18)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Desenvolvimento de Software para Operação de Satélites
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.TALES GOUVEIA FERNANDES
.AMPLA
.0415571
Perfil 21: Tecnologista Júnior I (TG21)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade:
Desenvolvimento
e
Integração de
Partes
para
Pequenos
Satélites
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.LIDIA HISSAE SHIBUYA SATO
.AMPLA
.0415589
Perfil 30: Tecnologista Pleno 1 - I (TG30)
Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP
Especialidade:
Desenvolvimento
de
Produtos de
Satélites
e
Radares
Meteorológicos e Aplicações, bem como Processamento de Imagens
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.CAIO ÁTILA PEREIRA SENA
.AMPLA
.0415685
Perfil 32: Tecnologista Pleno 1 - I (TG32)
Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP
Especialidade: Processamento de Dados Meteorológicos e Georreferenciados;
Desenvolvimento de Software na Área de Meteorologia
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.DIDIER AUGUSTO VEGA OLIVEROS
.AMPLA
.0415711
Perfil 40: Tecnologista Pleno 1 - I (TG40)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Desenvolvimento de Instrumentação Científica para Projetos
Espaciais
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.RENATO LAUREANO SÁ
.AMPLA
.0415785
II - Em razão do não preenchimento dos requisitos exigidos no certame, nos
termos do Edital nº 1, de 6 de outubro de 2023, publicado no DOU do dia 9
subsequente, e suas retificações:
Perfil 39: Tecnologista Pleno 1 - I (TG39)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Garantia do Produto e da Qualidade
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.RAFAEL MACHADO HASMAN
.AMPLA
.0415776
Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados da Carreira de
Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no INPE, deste Ministério, os
candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado
final homologado pela Portaria MCTI nº 5, de 2 de janeiro de 2025, publicada no DOU
do dia 7 seguinte:
Perfil 5: Tecnologista Júnior I (TG05)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Metrologia Mecânica e Metrologia Física
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.LUIZ FERNANDO MAIA DE ALMEIDA
.AMPLA
.0415440
Perfil 6: Tecnologista Júnior I (TG06)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Metrologia Elétrica e de Rádio Frequência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.PEDRO OLIVEIRA COSTA MACHADO NETO
.AMPLA
.0415462
.
.2º
.PATRÍCIA ARIANA GRILO DIAS
.AMPLA
.0415464
Perfil 11: Tecnologista Júnior I (TG11)
Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP
Especialidade:
Manutenção de
Infraestrutura de
Energia Geração
e
Distribuição - Ar Condicionado, Combate a Incêndio e Controle de Acesso em
Instalações Críticas de Cpd de Grande Porte
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.TELMO CLAUDINEI MACHADO
.AMPLA
.0415515
Perfil 18: Tecnologista Júnior I (TG18)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Desenvolvimento de Software para Operação de Satélites
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.VILIAM DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
.AMPLA
.0415571
Perfil 21: Tecnologista Júnior I (TG21)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade:
Desenvolvimento
e
Integração de
Partes
para
Pequenos
Satélites
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.ELOY MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
.AMPLA
.0415589
Perfil 30: Tecnologista Pleno 1 - I (TG30)
Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP
Especialidade:
Desenvolvimento
de
Produtos de
Satélites
e
Radares
Meteorológicos e Aplicações, bem como Processamento de Imagens
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.ANDRÉA DE LIMA OLIVEIRA
.AMPLA
.0415685
Perfil 32: Tecnologista Pleno 1 - I (TG32)
Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP
Especialidade: Processamento de Dados Meteorológicos e Georreferenciados;
Desenvolvimento de Software na Área de Meteorologia
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.4º
.VALTER JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
.AMPLA
.0415711
Perfil 39: Tecnologista Pleno 1 - I (TG39)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Garantia do Produto e da Qualidade
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.CARLO FABRICIO NUNES CAMPOS
.AMPLA
.0415776
Perfil 40: Tecnologista Pleno 1 - I (TG40)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Desenvolvimento de Instrumentação Científica para Projetos
Espaciais
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
. .2º
.LUAN MATEUS BOCALAN VOGÁS
.AMPLA
.0415785
Art. 3º Os cargos de que tratam o art. 1º, em função do disposto no art.
211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de
correlação previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Tecnologista
.Pleno 1
.I
.Tecnologista
.B
.IV
.
.Tecnologista
.Júnior
.I
.Tecnologista
.B
.I
Art. 4º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse
em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado
física e mentalmente apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser
realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de
Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de
Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência
Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de
abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das
esferas federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 5º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024,
publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames
admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de
sanidade física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se
realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica
oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 6º Os
exames complementares básicos e
demais documentos
relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação
precisa do candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do
profissional no respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve
ser passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 7º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá
solicitar, mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de
outro profissional de saúde.
Art. 8º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no
cargo público.
Parágrafo
único. O
atestado
de que
trata
o
caput será
emitido,
preferencialmente, em duas vias.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS