DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.860, DE 12 DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
a pedido, o Cel R/1 (0251807129) CLAUDIO DA COSTA TERZI, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Comando do Comando Militar do Norte, em Belém-PA, a
contar de 30 de novembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 3º Sgt R/1 (0145545737) RINALDO SOARES, da Prestação de Tarefa
por Tempo Certo no Centro General Ernani Ayrosa, em Petrópolis-RJ, no dia 31 de
dezembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0145545737) RINALDO SOARES, no Centro
General Ernani Ayrosa, em Petrópolis-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de apoiar técnica e administrativamente a gestão de meios de hospedagem, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, em vaga da cota do Comando
Militar do Leste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o Ten Cel Inf JAIRO LUIZ FREMDLING FARIAS JÚNIOR, do CA-Leste, para exercer
a função de Regional Office Military Advisor na Missão de Verificação das Nações Unidas
na Colômbia (UNVMC), com início previsto para a segunda quinzena de março de 2026 e
duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a
Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0251801726) GIL
HERMINIO ROCHA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército,
em Brasília-DF, no dia 31 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R ,
em caráter excepcional, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0251801726)
GIL HERMINIO ROCHA, no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de gerente do programa estratégico Amazônia Protegida
concomitante à gestão da Ação Orçamentária 156 M, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de
1º de janeiro de 2026, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.866, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem
art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
REVOGAR
a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do Cap Inf
(1100057650) LEONARDO PIMENTEL MENEZES, da Academia Militar das Agulhas Negras
(Resende-RJ), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
(Brasília-DF), conforme a Portaria - C Ex nº 1.325, de 11 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 174, Seção 2, de 12 de setembro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 636 SVP/11, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 5007659-07.2022.4.02.5110, com trâmite
na 6ª Vara Federal de São João de Meriti, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Subtenente RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX,
Identidade nº 041.954.664-3, na sua mesma graduação, para receber os proventos
correspondentes ao grau hierárquico superior (Primeiro-Tenente) a que possuía na ativa,
nos termos do art. 106, inciso II combinado com o art. 108, inciso V, art. 109 e art. 110,
todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo em epígrafe, e consoante
os termos do parecer de força executória nº 00496/2025/PRU1R/PGU/AGU, datado de 2 de
outubro de 2025. Em consequência, anulo a Portaria nº 1.261 - DCIPAS, publicada no DOU
nº 239, de 15 de dezembro de 2015.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 637 SVP/11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, letra a) do inciso II-A do
Art. 106, inciso V do Art. 108, §2º do Art. 109 e letra c) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
REFORMAR, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o Soldado (Idt 111498137-4)
JHONNATAN RODRIGUES DO PRADO, com os proventos amparados pela letra c) do §2º e
§1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12 e 13 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido(a).
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
187/2025, na Sessão 026/2025, de 21 de março de 2025, pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª
RM), Ata Homologatória nº 123/2025, na Sessão 055/2025, de 29 de outubro de 2025, pela
JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 459/2025, de 13 de novembro de 2025,
do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de
Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
CONCEDER, ao Soldado Reformado (Idt 111498137-4) JHONNATAN RODRIGUES
DO PRADO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto pela letra c) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de
fevereiro de 2026 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a partir de 1º de fevereiro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz C. É
inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir de 1º de fevereiro de 2026, em face de ser portador de doença
capitulada em Lei.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 638 SVP/11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o Major (Idt 021647884-6)
SÉRGIO AUGUSTO FUJITA, com os proventos amparados pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº
6.880/80, e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido", conforme Ata
de Inspeção de Saúde nº 743/2025, na Sessão 105/2025, de 30 de outubro de 2025, pelo
MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 457/2025, de 12 de novembro de
2025, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão
de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso
I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem
jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Art
(020474334-8)
ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
C CO M S E x ;
Cel Inf
(011399104-6)
ÁLISSON FRAUCHES DE ALMEIDA
DGP;
Cel Mat Bel
(011101584-8)
ANDRÉ LUIS COSTA PITANGUEIRA
EsSLog/CMVM;
Cel Inf
(011104454-1)
ANTOINE DE SOUZA CRUZ
Cmdo CML;
Cel Art
(118259323-4)
CLÁUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO
Cmdo 7ª DE;
Cel Inf
(018763943-0)
CRISTIANO GUIMARÃES BARBOSA
C CO M S E x ;
Cel Art
(011396344-1)
CRISTIANO SILVA VILELA
COT E R ;
Cel Inf
(011398554-3)
JOÃO ALEXANDRE LOPES FRANZONI
COT E R ;
Cel Eng
(020472774-7)
JÚLIO ANDRÉ DAMASCENO DOS SANTOS
DPE;
Cel Mat Bel
(011480584-9)
LEONARDO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
Cmdo 2º Gpt E;
Cel Art
(011105014-2)
MAURO JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR
Cmdo CML;
Cel Inf
(011398784-6)
MICHEL ALEX SANDER PONTES TEIXEIRA
ES A ;
Cel Cav
(011398854-7)
RAFAEL POLINÍCIO LANZA BRAGA
Cmdo CML; e
Ten Cel Med
(011477194-2)
LUCIENE MARIA TAVARES DOS SANTOS
Pclin MPV.
AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo
com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
FÁBIO RODRIGO DE ASSIS - CEL
Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal
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