DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 374 - Dispensar a partir de 15 de dezembro de 2025, a Analista-Tributária da Receita
Federal do Brasil BERTHÂNIA RIBEIRO DE ARAÚJO VONO, matrícula SIAPECAD nº 00060630,
do encargo de Substituta Eventual da Chefe da Divisão Regional de Atendimento - Diate, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.07.
Nº 375 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil MARIA ALICE BRANDÃO
VIEIRA ANDRADE, matrícula SIAPECAD nº 00019865, para exercer o encargo de Substituta
Eventual da Chefe da Divisão Regional de Atendimento - Diate, da Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.07.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.892351/2025-72, resolve:
Nº 688 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL LEOPOLDO VEIGA
JARDIM, matrícula Siapecad nº 01220611, do encargo de Substituto Eventual do chefe da
Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07.
Nº 689 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON JOSÉ MORGADO DE
CASTRO, matrícula Siapecad nº 00027987, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.894858/2025-61, resolve:
Nº 694 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA
VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 01242562, do encargo de Substituto Eventual do
chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE
1.07.
Nº 695 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE
OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 01294843, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região
Fiscal, Código FCE 1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/MF N° 2.982, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de
dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000347/2025-86, resolve:
Nomear TUANY ALVES NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 3446323, para exercer
o Cargo em Comissão Executivo de Coordenadora-Geral de Análise de Impacto Social e
Ambiental , código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.464, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
PRIVADOS
-
SUSEP,  no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação
de Conduta - DIORE para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de
Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta- DISUC e ao Diretor da Diretoria de
Regulação
Prudencial
e Estudos
Econômicos
-
DIRPE,
em suas
ausências,
férias,
impedimentos temporários ou vacância.
Art. 2º Designar o Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e
Supervisão de Conduta - DISUC para acumular as competências atribuídas ao Diretor da
Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE e ao Diretor da
Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP, em suas ausências, férias,
impedimentos temporários ou vacância.
Art. 3º Revogar a Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de maio de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 309, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27
de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR a servidora ANA PAULA ALVES DOS SANTOS CAMARA, matrícula
Siape nº 1541762, para a função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-
Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos
Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1818386, da função de Coordenador-Geral Substituto da
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação
Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, para a qual foi designado
pela Portaria CGPED/SUSEP nº 270, publicada no DOU em 13/06/2025.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 4.701, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado RAFAEL GUIMARAES BISAGGIO, matrícula nº
06***7-6, pertencente
ao Quadro de Pessoal
da Caixa Econômica
Federal à
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com o cargo comissionado de Coordenador
Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 19974.002439/2025-54, resolve:
Art. 1º Designar CICERO SAMPAIO FREITAS CORDEIRO COSTA, matrícula Siape
nº 1637224, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código
FCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024,
alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada a projetos
especiais, ligados à agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e
Núcleo de Análise Econômica e Setorial de Estatais, no âmbito da Coordenação-Geral de
Operação da Identidade Digital da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 19974.002439/2025-54, resolve:
Art. 1º Designar CESAR GONÇALVES DO BOMFIM, matrícula Siape nº 1821888,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sustentação das
Plataformas de Identidade Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da
Identidade Digital da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 11.198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EMSERVIÇO PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do
Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e no art. 4º, resolve:
Art. 1º Designar como responsável titular e respectivo suplente, na forma do
disposto na "CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 179/2025, celebrado
entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Governo do Estado
do Rio de Janeiro, com a finalidade de disponibilizar o Sistema Informatizado do SIORG -
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal ao Governo do
Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo SEI-MGI nº 14021.031527/2025-17,
os seguintes servidores públicos, lotados na SEGES/MGI:
I - Frederico Porto de Souza, Titular; e
II - Raimundo Soares Correia, Suplente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.018309/2025-43, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora ANDREA REGINA FONTANA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1648411, na Agência Nacional de Transportes
Terrestres, em Brasília/DF, para participação no projeto "Projetos de obras rodoviárias",
pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.018392/2025-51, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO CESAR VAZ GUIMARÃES,
matrícula SIAPE nº 1697489, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO