DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de
2019, e
considerando o
constante dos autos
do processo
administrativo n.º
50020.007776/2025-57, resolve:
Designar ATILA MARTINS RIBEIRO CPF ***.226.111-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva do
Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 755, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:
Designar O DIRETOR RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1367606, para
assumir a presidência da Agência, no período de 13 a 17 de dezembro de 2025, em virtude
do afastamento do Diretor-Presidente, convalidando os atos praticados a contar de 13 de
dezembro de 2025.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.379- Dispensar MÁRIO VICTOR FARIAS CHAVES, matrícula n° 3146008, da função de
Chefe do Serviço de Gestão Contratual e de Mão de Obra Terceirizada, código FCE 1.05, da
Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria
de Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 1.380 - Designar HÉLIO NASCIMENTO MEDEIROS, matrícula n° 6000818, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Gestão Contratual e de Mão de Obra Terceirizada, código
FCE 1.05, da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.
Nº 1.382 - Nomear LUCIENE MONTESSI MARCIO, matrícula n° 1929557, para exercer o cargo
de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação Regional de Guajará Mirim-RO, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa e mantendo somente o exercício na Unidade.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.392- Dispensar THIAGO MOTA MEIRELLES, matrícula n° 1821899, da função de Chefe,
código FCE 1.05, da Unidade Avançada Envira IV-AC, subordinada à Coordenação de Frente
de Proteção Etnoambiental Envira - AC.
Nº 1.393 - Designar THIAGO MOTA MEIRELLES, matrícula n° 1821899, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Licitações, código FCE 1.07, da Coordenação Regional de
Suporte Rio Branco-AC, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.400, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de
acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar JOÃO RODRIGUES QUARESMA NETO, matrícula n° 1328497, para
exercer o encargo de substituto da Coordenadora-Geral de Suporte às Ações de Proteção
Territorial, código FCE 1.13, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no
período de 15 a 24 de dezembro de 2025, em virtude de férias da titular.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.403, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, e tendo em vista o
que consta no Processo 08620.013197/2025-18, resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora LORENA DE PAULA SOARES, matrícula nº
3088456, ao cargo de Especialista em Indigenismo, NS-A-III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, em virtude de desistência do estágio
probatório relativo ao cargo de Administrador do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da
União, com fundamento no Art. 29 da Lei n. 8.112/1990 e a Nota Informativa n.
3 7 / 2 0 1 2 / CG N O R / D E N O P / S R H / M P .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.404, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de
2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 36,
parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o
disposto no art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Nomear JÔNATHAS GOMES ANDRADE, matrícula n° 3097201, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da
Coordenação Regional de Suporte Recife-PE, removendo-o, de ofício, no interesse da
Administração, da Coordenação Regional do Baixo São Francisco-BA, para a unidade de
destino.
§1º A exoneração ou dispensa, de ofício, do cargo em comissão ou da função
de confiança no qual o servidor foi originalmente nomeado ou designado neste ato, ou
do cargo ou função por ele subsecutivamente provido na mesma unidade descentralizada,
ensejará na remoção com fundamento na hipótese do art. 36, parágrafo único, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a respectiva unidade administrativa
instalada na sede municipal de origem.
§2º Fica excetuado do disposto no § 1º do caput deste artigo, se o servidor
formalmente requerer a manutenção da alocação da vaga do cargo efetivo no âmbito da
Coordenação Regional de Suporte em que tiver exercido o cargo em comissão ou a
função de confiança, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da publicação do
respectivo ato de exoneração ou dispensa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 1.405 - Exonerar EDELSON NUNES DE MENEZES, matrícula n° 1928714, do cargo de
Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.06, da Coordenação
Regional de Ponta Porã-MS.
Nº 1.406 - Nomear EDELSON NUNES DE MENEZES, matrícula n° 1928714, para exercer o
cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.06, da Coordenação
Regional de Campo Grande-MS, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de
acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 1.407 - Designar DOUGLAS SOUZA PEREIRA, matrícula n° 1800402, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção
Etnoambiental da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato da
Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.408- Designar MARCO ANTONIO IUSTEN SILVA, matrícula n° 1958487, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador de Registros de Terras Indígenas, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Ações Fundiárias da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas
desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.409, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e
pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar JULIANA MARIA MOREIRA DUARTE, matrícula n° 1926320, para
exercer a função de Chefe de Serviço de Relação Interagência, código FCE 1.05, da
Coordenação de Manejo Integrado do Fogo da Coordenação-Geral de Consolidação da
Proteção da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU, da
Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS,
no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no
processo SEI nº 35014.461855/2025-03 e tarefa PAT nº 1960674003, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a UBIRACI VIDAL CUNHA na qualidade de cônjuge, da
ex-servidora ÂNGELA REGINA LIMA matrícula SIAPE nº 0752404, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecida Aposentada em 06/10/2025, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/10/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.082, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação Geral de
Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições
e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de
18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085, de 24/09/2024,
publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024 e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025,