DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 18.851, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de
Radiodifusão. Proc. 53500.098261/2025-43. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste extrato no DOU.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.739 - Processo nº 53500.096588/2025-81. Expede autorização à BW SERVI CO S
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.222.842/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.740 - Processo nº 53500.096593/2025-93. Expede autorização à REDENET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.077.764/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.741 - Processo nº 53500.096607/2025-79. Expede autorização à DAVI JOSE DE
OLIVEIRA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 26.796.244/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.742 - Processo nº 53500.096618/2025-59. Expede autorização à GWS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.394.044/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.743 - Processo nº 53500.086955/2025-38. Expede autorização à MAXXIMO
ASSESSORIA E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 60.345.611/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.744 - Processo nº 53500.082364/2025-91. Expede autorização à NR NET TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 31.558.183/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.745 - Processo nº 53500.081628/2025-90. Expede autorização à SAMUCANET LTDA,
CNPJ/MF nº 08.486.317/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.749 - Processo nº 53500.096551/2025-52. Expede autorização à CNT NET FIBER
LTDA, CNPJ/MF nº 63.021.139/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.751 - Processo nº 53500.096574/2025-67. Expede autorização à TWISTERNET PNZ
LTDA, CNPJ/MF nº 50.943.329/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.753 - Processo nº 53500.096578/2025-45. Expede autorização à WILLIAN CELULARES
E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 38.166.141/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.755 - Processo nº 53500.096581/2025-69. Expede autorização à C M. SILVA LTDA,
CNPJ/MF nº 15.625.450/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.756 - Processo nº 53500.072676/2025-97. Expede autorização à INFINITY STORE
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 37.007.414/0001-52, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.757 - Processo nº 53500.096427/2025-97. Expede autorização à S M INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 44.181.696/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.761 - Processo nº 53500.096429/2025-86. Expede autorização à WI-FI NET PRO
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
17.756.036/0001-00,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.767 - Processo nº 53500.096479/2025-63. Expede autorização à ROCHANET
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 52.176.032/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.769 - Processo nº 53500.096544/2025-51. Expede autorização à M M RIBEIRO ALVES
TELECOMUNICACOES,
CNPJ/MF
nº
61.544.732/0001-37, para
explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.774 - Processo nº 53500.093089/2025-31. Expede autorização à GSM SERV I CO S
LTDA, CNPJ/MF nº 59.307.703/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.775 - Processo nº 53500.093402/2025-31. Expede autorização à RD TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.525.123/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.776 - Processo nº 53500.093300/2025-16. Expede autorização à M. V. LOPES DA
COSTA, CNPJ/MF nº 57.443.611/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.777 - Processo nº 53500.093357/2025-15. Expede autorização à GIGATELFIBER
PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 60.165.007/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.778 - Processo nº 53500.093370/2025-74. Expede autorização à PARECIS TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.564.344/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.779 - Processo nº 53500.093383/2025-43. Expede autorização à JOSE ROBERTO DA
SILVA, CNPJ/MF nº 57.697.917/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.780 - Processo nº 53500.093401/2025-97. Expede autorização à VILMA PONTES DE
SOUSA, CNPJ/MF nº 63.354.776/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.781 - Processo nº 53500.093473/2025-34. Expede autorização à CYBERNET SERVICOS
DE COMUNICACAO E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.307.056/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.782 - Processo nº 53500.093343/2025-00. Expede autorização à VELLOZNET
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
54.995.413/0001-82,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
18.783
-
Processo
nº
53500.093415/2025-19.
Expede
autorização
à
MJ
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.590.535/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.784 - Processo nº 53500.092007/2025-31. Expede autorização à EDUARDO FERREIRA
FULGENCIO, CNPJ/MF nº 42.010.427/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 18.785 - Processo nº 53500.092356/2025-53. Expede autorização à NATALY OLIVEIRA
BLOCK - PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 22.659.752/0001-00, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
18.786
-
Processo
nº
53500.092607/2025-08.
Expede
autorização
à
BHC
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.996.424/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
18.787
-
Processo
nº
53500.096340/2025-10.
Expede
autorização
à
SM
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 28.174.632/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.788 - Processo nº 53500.096390/2025-05. Expede autorização à DIEGO RO D O L FO
CORDEIRO TEIXEIRA LEITE, CNPJ/MF nº 63.516.929/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.827 - Processo nº 53500.097892/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Milano Fm Ltda, CNPJ 01.879.748/0001-79, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasilândia do Sul/PR.
Nº 18.828 - Processo nº 53500.097890/2025-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CAPELISTA LTDA, CNPJ 03.743.540/0001-53, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pinhais/PR.
Nº 18.829 - Processo nº 53500.103677/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ATALAIA DE MARINGA LTDA - ME, CNPJ 61.488.698/0001-20,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Maringá/PR.
Nº 18.830 - Processo nº 53500.094648/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cruz Alta/RS.
Nº 18.831 - Processo nº 53500.097918/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE PITANGUI DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 81.407.934/0001-
44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Ponta Grossa/PR.
Nº 18.832 - Processo nº 53500.103548/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CABANO LTDA, CNPJ 15.334.162/0001-33, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maracanã/PA .
Nº 18.833 - Processo nº 53500.103681/2025-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DEO VOLENTE LTDA, CNPJ 04.927.750/0001-64, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Lourenço/MG.
Nº 18.834 - Processo nº 53500.096126/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM ELDORADO LTDA, CNPJ 02.410.624/0001-02, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Corrente/PI.
Nº 18.835 - Processo nº 53500.097744/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itajaí/SC.
Nº 18.836 - Processo nº 53500.098387/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Ipatinga/MG.
Nº 18.837 - Processo nº 53500.099522/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo
Antônio do Içá/AM.
Nº 18.838 - Processo nº 53500.100318/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santos/SP.
Nº 18.839 - Processo nº 53500.098157/2025-59. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CRUZALTENSE - RS, CNPJ
44.005.035/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Cruzaltense/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente