DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 19.108 - Processo nº 53500.099414/2025-70. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO CULTURA E COMUNICAÇÃO DE
PRIMAVERA,
CNPJ 
42.071.929/0001-51,
executante
do
Serviço 
de
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Rosana/SP.
Nº 19.109 - Processo nº 53115.032303/2025-27. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TODOS MORADORES DE BARROCAS-
ACTMB, CNPJ 53.287.930/0001-34, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Barrocas/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.195 - Processo nº 53500.105726/2025-20. Autoriza Cinira de Oliveira Constantino,
CNPJ nº 09.423.692/0001-55, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Socorro/SP, no período de 13/12/2025 a 20/12/2025.
Nº 19.196 - Processo nº 53500.103847/2025-37. Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº
42.030.895/0001-57, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 12/12/2025 a 14/12/2025.
Nº 19.200 - Processo nº 53500.106695/2025-24. Autoriza a Delegação da Comissão
Européia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Antonio Luis Santos da Costa, Presidente do Conselho Europeu, nas
cidades de Foz do Iguaçu/PR e São Paulo/SP, no período de 17/12/2025 a 21/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 542, de 20/01/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da
União de 26/01/2023, seção 1, página 10 promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alegrete/RS,
mediante a utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a
data de 18/11/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO
CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alegrete/RS, mediante a
utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a data de
02/08/2042, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 546, de 20/01/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da
União de 25/01/2023, seção 1, página 18 promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santarém/PA ,
mediante a utilização da radiofrequência de 623 MHz, correspondente ao canal 39, até a
data de 18/11/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO
CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santarém/PA, mediante a
utilização da radiofrequência de 623 MHz, correspondente ao canal 39, até a data de
02/08/2042, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 549, de 20/01/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da
União de 25/01/2023, seção 1, página 18 promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
Rosa/RS, mediante a utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal
47, até a data de 18/11/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter
precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO
CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa/RS, mediante a
utilização da radiofrequência de 671 MHz, correspondente ao canal 47, até a data de
02/08/2042, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
251889 - #EscolaDeCria!
DIGITAL FAVELA COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/CPF: 38.350.952/0001-08
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 504.893,25
Valor total atual: R$ 3.151.347,00
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254411 - GAMEPOLITAN
42 CULTURAL COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 18.410.238/0001-50
Cidade: Salvador - BA;
Valor Reduzido: R$ 63.700,00
Valor total atual: R$ 1.054.300,00
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255396 - MOSTRA de AUDIOVISUAL DO VALE DO AÇU (MAV)
A L DE MELO SOUSA
CNPJ/CPF: 53.291.617/0001-70
Cidade: Açu - RN;
Valor Reduzido: R$ 60.812,39
Valor total atual: R$ 559.247,99
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
256392 - Plano Bianual do Instituto Palavra Aberta
INSTITUTO PALAVRA ABERTA
CNPJ/CPF: 11.762.331/0001-85
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 1.254.534,74
Valor total atual: R$ 4.078.728,90
Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2513554 - Festival do Cinema Independente VIII
VERITAH CULTURA E EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF: 07.864.437/0001-12
Processo: 01400040426202512
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 981.545,51
Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo produzir um documentário de média
metragem, com até 26 minutos, finalizado em HD, com uma abordagem histórica,
científica e cultural acerca das discussões atuais da sociedade e sua população, com o
tema "Entre Vozes e Caminhos". O documentário será elaborado com base em 12
encontros organizados sobre o tema.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2513629 - Tupa e Sua Turma em : Bahia, o começo do Brasil
TUPA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 47.911.700/0001-00
Processo: 01400040536202584
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 195.583,23
Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Produção de animação infantil em 2D (12 minutos de duração), a
qual aborda a formação da identidade sóciocultural brasileirae aparticipação da Bahia
nesse processo. Tupa é um menino ameríndio. Possui uma turma de 3 amigos, todos de
8 anos, multiétinica e pluricultural: Aninha, Pedrinho e Luquinhas. Durante uma viagem
a Porto Seguro, Tupa conta a seus amigos como aconteceu o processo de formação
cultural de nosso país. Tendo seu grupo como modelo, Tupa demonstra como ocorreu a
participação
dos 
índigenas
(representados
pelo
próprio 
Tupa),
portugueses
(representados por Luquinhas), negros (representados por Aninha) e demais povos (serão
exemplificados italianos, representados por Pedrinho). O projeto propõe uma quebra de
paradigma ao mostrar o protagonismo de outros povos, além dos portugueses, no
processo de formação cultural do Brasil. A cidade de Porto Seguro, local onde começa a
mistura cultural que deu origem ao Brasil, é o cenário perfeito para que a turma
apresente sua história.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2513632 - RAFAEL E A BALEIA
LOTUS PRODUCOES, VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ/CPF: 30.743.005/0001-75
Processo: 01400040539202518
Cidade: Recife - PE;
Valor Aprovado: R$ 1.184.832,00
Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Produção, edição, finalização, lançamento e exibição do Média-
Metragem, de 70 minutos, gênero ficção, RAFAEL E A BALEIA do dramaturgo e roteirista
Leonardo Pimentel, que conta a história de um garoto e sua família no interior de
Alagoas e a relação deles com a natureza e o nosso mundo, direcionado ao público
infantil e livre, como produto principal e como produto secundário Seminário de
Audiovisual com debate sobre a temática do filme, com Alunos e Professores de escolas
públicas,sobre o
processo criativo
da produção
audiovisual e
a importância da
preservação ambiental. O média-metragem é apresentado de forma envolvente e
divertida, e pretende transmitir noções essenciais de respeito ao meio ambiente, valores
e cuidados com a vida no planeta. O filme conta ainda com um elenco de peso como
os atores Ane Oliva, Aramis Trindade, Bruno Garcia e Tuca Andrada.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2513634 - Detetives da Floresta
FOCO PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 12.728.448/0001-05
Processo: 01400040541202597
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Aprovado: R$ 822.274,20
Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto "Detetives da Floresta" prevê a produção de um média-
metragem de ficção de 50 a 70 minutos de duração, no formato de finalização 4k. No
projeto também terá uma série literária com quatro volumes, que aborda temas
ambientais por meio de uma narrativa lúdica. Além disso, contempla a realização de um
evento de pré-estreia com exibições gratuitas do filme contando com atividades
interativas voltadas à conscientização ambiental jutamente com ações educativas nas
escolas.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2513635 - Curta metragem - Último santuário
MARCO A D JUCA AUDIOVISUAL E TRANSMIDIA
CNPJ/CPF: 12.109.171/0001-32
Processo: 01400040542202531
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 288.420,00
Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto propõe a produção do curta-metragem de ficção "O
Último Santuário" (aproximadamente 15 minutos), uma obra que entrelaça drama social
e elementos de fantasia. O filme narra a jornada de Rita, uma mulher parda de 35 anos,
e seu filho, Ari, de 10 anos, que fogem da violência doméstica e buscam refúgio na casa
da avó, uma benzedeira, no interior. A narrativa explora temas de violência, trauma e a