DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500084
84
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
.princípios
e
diretrizes
da
Política
Nacional de Cuidados nas estratégias de
ação
que
serão adotadas
para
o
enfrentamento
e
superação
das
condições
de
vulnerabilidade
nos
territórios periféricos
.
.
.
.
Revisão dos normativos do Prêmio Periferia
Viva de forma a incluir a perspectiva do
cuidado nos critérios de seleção como uma
forma de enfrentamento da desigualdade e
Edital do Prêmio Periferia Viva revisado
a partir dos princípios e diretrizes da
Política Nacional de Cuidados
Ministério das
Cidades - MCID
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
2026
.
.transformação cultural nos territórios
.
.
.M M U L H E R ES
.
.
Integração da temática de cuidados nas
atividades do Programa Empreendedoras Tech
para fortalecer o apoio às mulheres no setor
de tecnologia, com foco em criar políticas que
incentivem a inclusão de
4 (quatro) edições realizadas com a
inclusão na grade do programa da
temática de cuidados
Ministério do
Desenvolvimento,
indústria, Comércio
e Serviços - MDIC
Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e
Pequenas Empresas -
SEBRAE
2026
.
.cuidados
.
.
.
.
. .
.Incluir e manter o tema trabalho e política de
cuidados em foros internacionais de negociação
e debate, em especial no Grupo de Trabalho de
Empoderamento das Mulheres do G20
.Tema inserido e mantido em foros
internacionais de negociação e debate
.Ministério
das
Mulheres
-
M M U L H E R ES
.sem informação
.2027
. A027 - Implementar iniciativas
de ampliação e de inovação no
acesso a políticas e serviços de
cuidado
Qualificação e humanização de canais e práticas
de atendimento para as demandas do cuidado
a) Perfil de pessoa cuidadora criado na
plataforma Govbr para orientar o
acesso a serviços, benefícios e direitos;
b) Balcões Govbr implantados em
unidades de atendimento presencial de,
ao menos, 3
Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
sem informação
2026
.
(três) entes federados;
c) Material informativo para utilização
dos serviços digitais voltado a pessoas
idosas distribuído; e
d) 1 (um) evento de sensibilização
sobre.
.
.
.atendimento humanizado e qualificado
.
.
.
.
Ampliação de informações relativas a ofertas
de cuidado no aplicativo Clique Cidadania
a) Ofertas de cuidados incluídas no
aplicativo;
b) Abordagem do cuidado incluída nos
textos do guia do aplicativo; e
c) Ofertas de cuidados nos territórios.
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
sem informação
2026
.
.
.mapeadas,
com
foco
no
georreferenciamento
.
.
.
.
Ações para qualificação e massificação de
informações sobre acesso aos serviços e
benefícios previdenciários e assistenciais com
foco nas/nos trabalhadoras/trabalhadores não
36 (trinta e seis) ações presenciais,
sendo duas ações por Superintendência
Regional - uma de orientação e
informação em local estratégico de
grande público e outra ação
educacional
Instituto Nacional
do Seguro Social -
INSS
Superintendências
Regionais e Gerências-
Executivas
2027
.
.remuneradas/remunerados
do
cuidado
(segurada/segurado
facultativa/o
de
baixa
renda),
trabalhadoras/trabalhadores
domésticas/domésticos, pessoas idosas e pessoas
com deficiência de baixa renda
.
.
.
.
.
Produção e divulgação, na plataforma
educapep.inss.gov.br e canais oficiais do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de
informações previdenciárias e assistenciais com
foco nas/nos
a) 6 (seis) produtos audiovisuais
produzidos e divulgados (vídeos curtos
e podcasts); e
b) 12.000 (doze mil) pessoas alcançadas.
Instituto Nacional
do Seguro Social -
INSS
Superintendências
Regionais e Gerências-
Executivas
2027
.
.trabalhadoras/trabalhadores
domésticas/domésticos,
cuidadoras/cuidadores
não remuneradas/remunerados e pessoas com
deficiência
.
.
.
.
.
Mutirões para atendimento de pessoas idosas,
pessoas com deficiência, seguradas/segurados
facultativas/facultativos e
trabalhadoras/trabalhadores domésticas/
54 (cinquenta e quatro) mutirões
anuais realizados no território nacional,
considerando 2 (dois) por Unidade da
Federação e Distrito Federal
Instituto Nacional
do Seguro Social -
INSS
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério da
Previdência
2027
. .
.domésticos dos
territórios, no
sentido de
promover o acesso aos benefícios previdenciários
e assistenciais, sobretudo por populações mais
vulnerabilizadas
.
.
.Social - MPS
.
. .A028 - Garantir o atendimento
nas
línguas
indígenas
nos
equipamentos de cuidado
.Curso de formação para mulheres indígenas
para
serem
intérpretes nos
programas
de
governo destinados aos povos indígenas
.80
(oitenta)
mulheres
indígenas
formadas
.Ministério
dos
Povos
Indígenas
-
MPI
.sem informação
.2027
. A029 - Regulamentar a
contratação de serviços pela
administração pública federal,
considerando as diretrizes da
Política Nacional de Cuidados
Regulamentação da aferição de ações de
equidade de gênero para fins de desempate
em licitações, contemplando o tema dos
cuidados
Instrução normativa sobre aferição de
ações de equidade de gênero para fins
de desempate em licitações,
contemplando o tema dos cuidados
(norma complementar ao Decreto nº
11.430, de 8 de março de
Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
sem informação
2026
. .
.
.2023) publicada
.
.
.
. A030 - Desenvolver estratégias
de ordenação e regulamentação
do uso dos imóveis da União
disponibilizados para a política
de cuidados
Priorização de destinações para equipamentos
de cuidado no âmbito do Programa Imóvel da
Gente, e inclusão de parâmetros da Política
Nacional de Cuidados nas destinações para
órgãos e
Diretriz definida, no âmbito do Comitê
Interministerial do Programa Imóvel da
Gente, para contemplar equipamentos
de cuidado entre as políticas públicas
e programas estratégicos do Governo
Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
Comitê Interministerial
do Programa Imóvel da
Gente
2026
.
.entidades da administração pública federal
.Fe d e r a l
.
.
.
.
Avaliação da inclusão dos equipamentos da
política de cuidados nos territórios Canteiros-
Modelo de Conservação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN
1 (um) relatório de proposta para
inclusão dos equipamentos da política
de cuidados nos territórios Canteiros-
Modelo de Conservação do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN
Ministério da
Cultura - MinC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2026
.
.
.entregue
.
.
.
.
Levantamento de dados físicos, edilícios e
sociais realizados nos territórios abordados
pelos Canteiros-Modelo de Conservação do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN em
1 (um) relatório com informações
sobre quem necessita de cuidados e
sobre quem cuida nos territórios
abordados pelos Canteiros-Modelo de
Conservação entregue
Ministério da
Cultura - MinC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
2026
. .
.operação no país para subsidiar um diagnóstico
sobre oferta de imóveis
.
.
.
.
. .A031 - Implementar o Selo dos
Cuidados
para
identificar
os
serviços que integram o Plano
Nacional de Cuidados
.Criação e implementação do Selo dos Cuidados .a) Selo dos Cuidados lançado; e
b) Serviços do Plano Nacional de
cuidados identificados com o Selo dos
Cuidados.
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2027