DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.Instituir grupo de trabalho para estabelecer
orientaçãoes, diretrizes e normas para o trabalho
de cuidadores e cuidadoras profissionais
.Grupo instituído
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC e Ministério do
Trabalho e Emprego -
MTE
.2026
. A023 - Desenvolver dispositivos
vestíveis de emergência que
identificam automaticamente
situações de queda ou
imobilidade por tempo
determinado
Desenvolvimento de conjunto de dispositivos
vestíveis inteligentes, como pulseiras e colares,
equipados com tecnologias de Identificação por
Radiofrequência - (RFID e BEACON) e
Tecnologia desenvolvida
Ministério da
Ciência, Tecnologia
e Inovação - MCTI
Instituto Federal de
Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará -
IFCE e demais
Instituições Científicas,
Tecnológicas e de
Inovação - ICTs
2026
. .
.Comunicação por Campo de Proximidade (NFC)
.
.
.
.
. .A024
-
Implantar
Centros
regionais de Acesso e Pesquisa
em
Tecnologia
Assistiva
(CAPTAs)
.Criação de CAPTAs
.5(cinco) CAPTAs criados, sendo um por
região
.Ministério
da
Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI
.Instituições Científicas,
Tecnológicas
e
de
Inovação - ICTs
.2027
. .Estratégia de Ação: EA 1 . 4 . Promoção do acesso a políticas de cuidado por meio de melhorias na gestão, inovação, transversalização e disseminação de informação
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A025 - Implementar projetos
pilotos com vistas à
regulamentação da Av a l i a ç ã o
Biopsicossocial Unificada da
Deficiência
Projetos-piloto com vistas à identificação das
demandas de cuidados das pessoas com
deficiência e seus respectivos cuidadores/as
2 (dois) projetos-piloto implementados
Ministério dos
Direitos Humanos e
Cidadania - MDHC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS, Fundação
Oswaldo Cruz -
2026
. .
.
.
.
.FIOCRUZ,
Instituto
Nacional
do
Seguro
Social - INSS e Empresa
Brasileira de
Serviços
Hospitalares - EBSERH
.
. A026 - Incorporar a perspectiva
do cuidado nas diretrizes e
instrumentos de políticas
setoriais
.Cartilha de orientações voltada à internalização
da Política Nacional de Cuidados pelos conselhos
nacionais
.1 (uma) cartilha elaborada e divulgada
junto a todos os conselhos nacionais
.Secretaria-Geral da
Presidência
da
República - SG
.Ministério
das
Mulheres
-
MMULHERES
e
Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2026
.
.Elaboração de diretrizes
para que temas
relacionados à Política Nacional de Cuidados
sejam considerados na elaboração de políticas
públicas de juventude
.1 (uma)
nota técnica
elaborada e
divulgada
.Secretaria-Geral da
Presidência
da
República - SG
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.2026
.
Inclusão da abordagem do cuidado nas ações
de segurança alimentar e nutricional por meio
da produção de documentos, relatórios e
oficinas
a) 1 (um) documento técnico com
recomendações para qualificação das
ações de segurança alimentar e
nutricional no Sistema Único de
Assistência Social - SUAS elaborado,
considerando a Política
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
sem informação
2027
.
.
.Nacional de Cuidados; e
b) Conteúdo das oficinas de segurança
alimentar e nutricional no Sistema Único
de Assistência Social - SUAS revisado
para inserção da perspectiva do cuidado
.
.
.
.
Inclusão de critérios de cuidado no Plano de
Transformação Ecológica
a) Ato normativo publicado pelo
Conselho Monetário Nacional - CMN
do Ministério da Fazenda e demais
órgãos reguladores do sistema
financeiro para inclusão de critérios
sociais, incluindo a dimensão de
Ministério da
Fazenda - MF
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES ,
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
2027
.
gênero, raça e território conforme a
classificação das atividades produtivas
sustentáveis da Taxonomia Sustentável;
e
b) Dimensão de cuidados incluída no
arcabouço de títulos sustentáveis por
meio
Ministério do
Planejamento e
Orçamento - MPO
.
da atualização da lista de despesas
orçamentárias elegíveis para a alocação
de recursos líquidos das emissões de
títulos sustentáveis, incluindo a
perspectiva de cuidados, a ser
debatido no comitê de
.
.
.Finanças sustentáveis.
.
.
.
.
Fomento à Política Nacional de Cuidados nos
58 (cinquenta e oito) territórios selecionados na
modalidade Periferia Viva - Urbanização de
Fa v e l a s
a) 58 (cinquenta e oito) equipes de
assistência técnica multidisciplinar que
atuarão nos postos territoriais, e são
responsáveis pela elaboração do Plano
de Ação Periferia Viva, capacitadas e
Ministério das
Cidades - MCID
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS, Ministério
das Mulheres -
2026
.
sensibilizadas sobre cuidados;
b) 39 (trinta e nove) Diagnósticos
Socioterritoriais Integrados e
Participativos elaborados e que
apresentem as demandas de cuidados
da população de
MMULHERES e
Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania -
MDHC
.
cada território selecionado pelo
Programa Periferia Viva;
c) 39 (trinta e nove) documentos
técnicos de avaliação das propostas de
concepção geral de intervenção
apresentadas pelas
.
equipes de assistência técnica
multidisciplinar do Programa Periferia
Viva, elaborados a partir dos princípios
e diretrizes da Política Nacional de
Cuidados; e
.
d) 39 (trinta e nove) documentos
técnicos do Ministério das Cidades
para avaliação dos Planos de Ação
Periferia Viva apresentados pelas
equipes de assistência técnica
multidisciplinar, considerando os