DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. pessoas com deficiência e as
demandas de quem cuida
de cuidados;
b) 325.000 (trezentos e vinte e cinco mil)
beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada - BPC com deficiência.
.
de até 18 (dezoito) anos atendidos,
mediante o acompanhamento dos
beneficiários e das ações intersetoriais
desenvolvidas pelos
. .
.
.municípios atualmente participantes do
Benefício de Prestação Continuada - BPC
na Escola
.
.
.
EIXO 2. Compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados
. .Estratégia de Ação: EA 2 . 1 . Fo m e n t o à adoção, pelos setores público e privado, de políticas que promovam a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades
familiares de cuidados
. .Ação
.Entrega
.Meta
.Órgão
ou
ente
responsável
.Órgão
ou
ente
parceiro
.Prazo
. A041 - Ofertar espaços de
cuidado direcionados ao
atendimento de crianças e
adolescentes cujos
cuidadores/cuidadoras estudem
ou trabalhem nos períodos que
excedam
Cuidotecas para crianças com e sem deficiência
sob responsabilidade de pessoas que estudem
ou trabalhem nos períodos que excedam a
jornada escolar (noites, finais de semana,
feriados, férias escolares, entre
100 (cem) cuidotecas implementadas
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
sem informação
2027
. a jornada escolar (noites, finais
de semana, feriados, férias
escolares, entre outros) ou que
estejam sendo atendidos em
equipamentos e serviços
públicos
.outros) ou estejam inseridas em cursos de
qualificação técnica
.
.
.
.
.
.Elaboração
de diretriz
sobre
a criação
de
espaços de cuidados nos cursos ofertados pelo
Programa Acredita no Primeiro Passo
.Diretriz sobre a criação de espaços de
cuidados nos cursos ofertados pelo
Programa Acredita no Primeiro Passo
publicada
.Ministério
do
Desenvolvimento
e
Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.sem informação
.2026
.
.Salas
de
acolhimento para
filhas/filhos
de
discentes
.Salas de acolhimento para filhas/filhos
de discentes implementadas
.Fundação
Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ
.sem informação
.2027
.
.Brinquedotecas em lavanderias públicas e
comunitárias
.16
(dezesseis)
brinquedotecas
implementadas
.Ministério
das
Mulheres
-
MMULHERES
e
Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação
.2027
.
Grupo de Trabalho sobre espaços de
acolhimento na educação
1 (um) relatório produzido sobre
espaços de acolhimento na educação
Ministério da
Educação - MEC
Conselho Nacional das
Instituições da Rede
Federal de Educação
Profissional, Científica e
Tecnológica - CO N I F
2026
.
.
.
.
.e Associação Nacional
dos
Dirigentes
das
Instituições Federais de
Ensino
Superior
-
A N D I F ES
.
.
.Espaços de
monitoria e
recreação infantil
ofertados nas atividades coletivas de Assistência
Técnica e Extensão Rural, beneficiando mulheres
cuidadoras
.30.000
(trezentos
mil)
mulheres
potencialmente
beneficiadas
com
espaços
de monitoria
e
recreação
infantil
ofertados nas
atividades
de
Assistência Técnica e Extensão Rural -
AT E R
.Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação
.2027
.
.Ações
de
Mutirões de
Documentação
da
Trabalhadora Rural com espaços de monitoria e
recreação infantil
.270 (duzentos e setenta) ações de
Mutirões
de
Documentação
da
Trabalhadora
Rural
realizadas,
com
espaços
de monitoria
e
recreação
infantil
.Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação
.2027
.
.Ações visando a construção de estratégias de
socialização do trabalho de cuidados para
organizações produtivas de mulheres rurais
.93 (noventa e três) grupos de mulheres
implementando estratégias visando a
socialização do trabalho
de cuidado
criados
.Ministério
do
Desenvolvimento
Agrário e Agricultura
Familiar - MDA
.sem informação
.2027
.
Recomendação para que todas as Conferências
Nacionais disponham de cuidotecas para
crianças com e sem deficiência
1 (uma) recomendação publicada
Secretaria-Geral da
Presidência da
República - SG
Ministério das
Mulheres -
MMULHERES e
Ministério do
Desenvolvimento e
2026
.
.
.
.
.Assistência
Social,
Família e Combate à
Fome - MDS
.
. .
.Afrotecas para crianças cujas mães estudam ou
trabalham
no
campus
da
Universidade,
especialmente
mães
negras,
indígenas
e
quilombolas
.6 (seis) afrotecas implementadas
.Ministério
da
Igualdade
Racial
-
MIR
.Universidade
Federal
do Oeste do Pará -
U FO P A
.2026
. A042 - Implementar estratégias
para assegurar a permanência
de docentes e discentes com
responsabilidades familiares de
cuidado nas instituições de
ensino superior
Manutenção da bolsa durante o afastamento
dos bolsistas em decorrência de maternidade,
paternidade, adoção ou obtenção de guarda
judicial para fins de adoção, com a concessão
de cota adicional nos casos de bolsistas que
Formalização de 40 (quarenta) pedidos
de licença maternidade/semestre
Ministério da
Educação - MEC
sem informação
2027
.
.atuam como coordenadores nas Instituição de
Ensino Superior - IES e supervisores nas escolas
nos programas de iniciação à docência, na
mesma
modalidade
ocupada
pelo
bolsista
afastado
.
.
.
.
.
Formulação de política de permanência
materna de estudantes na educação superior
Política de permanência materna nas
Instituições de Ensino Superior
publicada
Ministério da
Educação - MEC
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
2026
.
.
.
.
.Ministério da Igualdade
Racial - MIR
.
.
.Revisão dos indicadores de avaliação da pós-
graduação de modo a garantir que não seja
considerado o tempo de afastamento do docente
ou discente por conta de licença parental ou de
saúde
.Ficha de avaliação revista, com inclusão
de indicadores relacionados a licenças
.Ministério
da
Educação - MEC
.Instituições públicas de
ensino superior
.2026
.
Incentivo à formação no âmbito da pós-
graduação para mulheres negras, de quilombos,
de terreiros e de matriz africana e ciganas por
meio do Programa Atlânticas - incluindo
mecanismos de
150 (cento e cinquenta) bolsas
oferecidas por meio do Programa
At l â n t i c a s
Ministério da
Igualdade Racial -
MIR
Conselho Nacional de
Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
- CNPq, Ministério dos
Povos
2026