DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.facilitação/priorização de ingresso e de incentivo
à permanência de
mulheres cuidadoras de
crianças,
pessoas
idosas
e
pessoas
com
deficiência
.
.
.Indígenas
-
MPI
e
Ministério das Mulheres
- MMULHERES
.
. A043 - Estimular a adoção, pelo
setor privado e pelo setor
público (incluindo sua força de
trabalho terceirizada), de
políticas que incentivem a
corresponsabilização
.Criação de grupo de trabalho para discussão
sobre as condições de trabalho dos terceirizados
do setor público em conformidade com as
diretrizes da Política Nacional de Cuidados
.Grupo
interministerial
criado
com
proposta de cronograma de atividades
para avaliação das condições laborais
dos terceirizados do setor público
.Ministério
da
Gestão
e
da
Inovação
em
Serviços Públicos
-
MGI
.Ministério do Trabalho
e
Emprego
-
MTE,
Advocacia-Geral
da
União - AGU e Órgãos
de controle
.2026
. pelos cuidados e evitem a
penalização de trabalhadoras
devido às suas
responsabilidades familiares e
de cuidados
.Elaboração de diagnóstico sobre as condições de
trabalho dos terceirizados do setor público, com
proposições
de
adequações
normativas
e
contratuais, considerando as diretrizes da Política
Nacional de Cuidados
.1
(um)
relatório
de
diagnóstico
elaborado
.Ministério
da
Gestão
e
da
Inovação
em
Serviços Públicos
-
MGI
.Ministério do Trabalho
e
Emprego
-
MTE,
Advocacia-Geral
da
União - AGU e Órgãos
de controle
.2026
.
.Regulamentação
do
direito
de
servidoras
públicas a pausas para amamentação de criança
de até 1 (um) ano de idade
.Instrução
normativa
revisada
estendendo o direito das servidoras
públicas a pausas para amamentação
até a criança completar 1 (um) ano de
idade
.Ministério
da
Gestão
e
da
Inovação
em
Serviços Públicos
-
MGI
.sem informação
.2026
.
Implantação e regulamentação das salas de
apoio à amamentação em prédios dos órgãos
federais
a) Definição de padrões mínimos para
instalação/disponibilização de salas de
apoio à amamentação nos prédios dos
órgãos federais; e
b) Implantação de salas de apoio à
Ministério da
Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos -
MGI
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
2026
.
amamentação nos prédios ocupados
pelos órgãos que compõem o Centro
de Serviços Compartilhados -
ColaboraGov - (Ministério do
Desenvolvimento, indústria, Comércio e
Serviços - MDIC,
Presidência da
República
.
Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte - MEMP, Ministério da
Fazenda - MF, Ministério do
Planejamento e Orçamento - MPO,
Ministério dos
.
Direitos Humanos e Cidadania - MDHC,
Ministério do Esporte - MESP,
Ministério da Previdência Social - MPS,
Ministério de Portos e Aeroportos -
MPOR, Ministério do Turismo - MTUR
e Escola
.
.
.Nacional de Administração Pública -
ENAP).
.
.
.
.
.Implementação de programa de atendimento
psicológico
e
psiquiátrico
para
servidores
públicos federais com ações específicas para
pessoas que cuidam
.Linha de ação específica para pessoas
que cuidam criada no programa de
atendimento psicológico e psiquiátrico
do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - MGI
.Ministério
da
Gestão
e
da
Inovação
em
Serviços Públicos
-
MGI
.sem informação
.2026
.
.Elaboração
de estudos
e pesquisas
sobre
provisões e demandas de cuidado dos agentes
públicos
.4 (quatro) estudos ou pesquisas sobre
provisões e demandas de cuidado dos
agentes públicos
.Ministério
da
Gestão
e
da
Inovação
em
Serviços Públicos
-
MGI
.sem informação
.2026
.
Fortalecimento da dimensão do cuidado no
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
a) Mapeamento de políticas internas
de promoção do direito ao cuidado
adotadas pelas empresas participantes
do Programa Pró-Equidade de Gênero
e Raça; e
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
sem informação
2026
.
.
.b)
Palestras
e
articulações
para
incentivar a corresponsabilização pelos
cuidados em empresas participantes do
Programa Pró-Equidade de Gênero e
Raça
.
.
.
.
Organização de seminários e eventos
informativos no Fórum do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- MDIC de Comércio e Serviços sobre as
vantagens da promoção de ambientes de
2 (dois) eventos que integrarão as
atividades do encontro do Fórum do
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Serviços e Comércio realizados
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio
e Serviços - MDIC
Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e
Pequenas Empresas -
SEBRAE
2026
.
.trabalho que favoreçam a conciliação entre
trabalho e responsabilidades de cuidado
.
.
.
.
.
Inclusão de tópicos sobre cuidados nas
diretrizes e normas do Building Information
Modelling - BIM, mostrando como a construção
civil pode apoiar a política de cuidados por
meio de infraestrutura que
Diretrizes e normas do Building
Information Modelling - BIM que
promovam a aplicação da Política de
Cuidados no setor da construção civil
elaboradas
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio
e Serviços - MDIC
sem informação
2026
.
.facilite a conciliação entre trabalho e cuidado
.
.
.
.
.
.Prêmio de melhores práticas de cuidados na
indústria com destaque para setores ou práticas
que possam ser amplamente replicadas
.2 (duas) edições realizadas do prêmio
para as empresas com resultados mais
relevantes na prática da política de
cuidados no seu ecossistema
.Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio
e Serviços - MDIC
.Serviço Brasileiro de
Apoio
às
Micro
e
Pequenas Empresas -
SEBRAE
.2026
.
Ações para fomentar o diálogo social, engajar e
gerar compromissos das empresas privadas e
públicas com a Política Nacional de Cuidados
a) Guia para implementação da Política
Nacional de Cuidados nas empresas
elaborado;
b) Inclusão do tema dos cuidados na
pesquisa
regular
do
Instituto
Ethos
sobre.
Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome - MDS e
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
sem informação
2026
.
responsabilidade social corporativa
junto às 1.100 (mil e cem) maiores
empresas do país;
c) Guia para sindicatos de trabalhadoras e
trabalhadores na implementação da
. .
.
.Política
Nacional
de
Cuidados
elaborado; e
d)
Repositório com
boas práticas
de
políticas
adotadas por
empresas
para
garantia do direito ao cuidado
.
.
.
. A044 - Fo r t a l e c e r o Programa
Empresa Cidadã
a) Pesquisa de avaliação de implementação e
impacto do Programa Empresa Cidadã para
identificação de possibilidades de
aprimoramento;
b) Campanha para divulgação do Programa.
a) 1 (uma) pesquisa para avaliação do
Programa Empresa Cidadã realizada;
b) 1 (uma) campanha realizada; e
c) Articulações realizadas.
Ministério das
Mulheres -
M M U L H E R ES
Ministério da Fazenda -
MF
2026