DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500127
127
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 760.762
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643552/2025.
Interessado: ARMINDO SOUSA NHANQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 760.483
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643348/2025.
Interessada: FALOWNE ERMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 760.465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643331/2025
Interessado: ABDUL SAJJAD ABDUL GAFFUR SHAIKH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º,
56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 760.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643127/2025.
Interessada: MARIE GARDIE DORILAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 760.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643060/2025.
Interessado: THOMAS EXAVIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 760.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643037/2025.
Interessado: DANIELA LUZ ANGULO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 760.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642992/2025.
Interessado: NNEKA MARYANN IGWILO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 759.818
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642776/2025
Interessado: ELIAS JOSUE AGUILERA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens
2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 759.704
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642675/2025
Interessado: JESUS GALVEZ LABARCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 759.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642525/2025.
Interessado: JAIDER RICARDO ZARAGOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 759.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642508/2025.
Interessado: EMMANUEL LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Anexo I, Item
4 da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017,
proponho o indeferimento do pedido.
Código: 759.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642493/2025.
Interessada: MARC DARLA BELLEVUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 759.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642388/2025.
Interessado: SMILANDA BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 759.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642382/2025.
Interessado: FREDO RAYMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227, Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº
9.199/2017, Art. 7º; §2º, itens 4, 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 759.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642348/2025.
Interessado: FRANDY GEDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Observação: se o indeferimento se der apenas por descumprimento do prazo de
ausência do país, mencionar o Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 759.274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642277/2025
Interessado: BOLIVAR NELSON DELGADO PENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e do art. 56 e itens 3,
4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 764.281
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646491/2025
Interessada: SMORLINE DESINOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3,4 e 5 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 764.255
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646468/2025.
Interessado: ANDRE ALCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 764.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646427/2025.
Interessado: JEANNOT GOIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 764.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646314/2025.
Interessado: CARMELO DE JESUS RODRIGUEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 764.025
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646294/2025.
Interessado: SAINTANO DORLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 763.993
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646262/2025
Interessado: SEBAXTIAN ANDREW MESA PERDOMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, caput,
da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 244, caput, do Decreto 9.199/2017.
Código: 763.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646168/2025.
Interessado: ELIZANE MERTY.