DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 373, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna públicas as datas para a realização das reuniões
ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Agência
Nacional de Mineração - ANM no ano-base de 2025.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 7, §1º e art. 124, III, do Regimento Interno, aprovada na forma da Resolução nº
211, de 09 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, decide:
APROVAR e tornar públicas as datas previstas para a realização das reuniões
ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM no ano-
base de 2026, conforme o Anexo desta Deliberação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
ANEXO
Calendário das Reuniões Ordinárias Públicas da Diretoria Colegiada da ANM - ano-
base 2026
.
.ROP
.Mês
.Dia do mês
.
.81ª
.Janeiro
.28
.
.82ª
.Fe v e r e i r o
.23
.
.83ª
.Março
.25
.
.84ª
.Abril
.29
.
.85ª
.Maio
.27
.
.86ª
.Junho
.24
.
.87ª
.Julho
.29
.
.88ª
.Agosto
.19
.
.89ª
.Setembro
.30
.
.90ª
.Outubro
.27
.
.91ª
.Novembro
.25
.
.92ª
.Dezembro
.16
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 240/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
886.091/2023-PAULO SERGIO FIGUEIREDO
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
886.217/2021-GUSTAVO SCHERER- Cessionário:Gustavo Scherer-***.769.472-**
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
886.404/2004-LAURI PEDRO PETTENON
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.341/2014-CERAMICA MARPLEN LTDA- Registro de Licença N° 33/2015 -
Vencimento em 17/10/2030
Fase de Requerimento de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
886.225/2011-DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA LTDA
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
886.029/2005-LUCIMONE MARIA DE ALMEIDA SILVA EPP
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
886.425/2010-ZORTTON
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
IMP.
E EXP.
LTDA-OF.
N°16641/2025-60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.139/2023-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA
E 
MINERADORA
NACIONAL 
-
COOPERMINE - Ofício N° 50362/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 886.155/2023
Titular: M. ELAINE MATOS DE SOUZA
Ofício nº: 51157/2025
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
886.155/2023-M. ELAINE MATOS DE SOUZA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.114/2019-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.113/2019-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.251/2021-EPS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.107/2025-COMERCIO AREAL UNIAO LTDA-OF. N°51402/2025
886.083/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°51390/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 241/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
886.115/2023-ISALUCIA BARROS CAVALCANTI MAIA- DOU de 22/10/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 242/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8303/2025-886.099/2025-VALENTIM MANDUCA PACIOS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8304/2025-886.088/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 646/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s) defesa(s)
administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo
ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920247/2011-13
Titular: Pedreira Irmaos Mattaraia Ltda
CNPJ/CPF: 54.817.184/0001-06
NFLDP Nº: 116/2011
Valor: R$ 62.125,79 (sessenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e setenta
e nove centavos.
JULIO CESAR DA SILVA VERAS
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 647/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s) defesa(s)
administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo
ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48416.958110/2017-63
Titular: CADAM S.A.
CNPJ/CPF: 04.788.980/0001-90
NFLDP Nº: 33/2017
Valor: R$ 3.428.145,04 (Três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e
quarenta e cinco reais e quatro centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48416.958122/2012-83
Titular: : CADAM S.A
CNPJ/CPF: 04.788.980/0001-90
NFLDP Nº: 5/2012 - DNPM/AP
Valor: R$ 378.488,73 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e
oito reais e setenta e três centavos).
JULIO CESAR DA SILVA VERAS
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 65/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.078/2023-DIAMANTINA QUARTZITE
ROCHAS ORNAMENTAIS
LTDA-OF.
N ° 5 0 3 2 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
878.052/2021-CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA
LTDA-OF. N°50330/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
878.040/2019-CHICO REI GEOLOGIA - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA
LTDA-OF. N°50334/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.113/2015-JUNIOR CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença N° 100/2016 - Vencimento em 08/02/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.104/2011-HIDRA 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°49754/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
878.019/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°50100/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
878.001/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°50095/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
878.022/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°50117/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
878.020/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°50124/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
878.052/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°50128/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
878.157/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°50147/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
878.156/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°50152/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
878.158/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°50138/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
878.004/2000-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-OF. N°50154/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM-60 dias
RAFAEL CRUZ DEZEN
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 315/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
850.097/1999-SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA- Decisão nº 574/2025 -
FONTE PONTA DE PEDRAS. Processo ANM 27205.850097/1999-78. Concessionária:
Santagua Santarém Águas Ltda. CNPJ: 02.936.020/0001-02. Portaria de Lavra nº 145 -
DOU de 08/05/2001. Local da fonte: Rodovia PA-457. Km 10. Zona Rural. CEP. 68.040-
000. Santarém. Pará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,70 - Temperatura da
água na fonte: 27,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 23,50 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 28,12 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 17,23
- Silício: 3,564* - Cloreto: 1,91 - Sulfato: 0,63 - Sódio: 0,278 - Cálcio: 0,144 - Magnésio:
0,049 - Brometo: 0,02 - Bário: 0,010. Boletim nº 541/SGB/LAMIN-MA/2024 de
11/07/2024.
Classificação: ÁGUA
MINERAL HIPOTERMAL
NA FONTE.
Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo
ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
850.097/1999-SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA- Decisão nº 575/2025 -
FONTE ALTER DO CHÃO. Processo ANM 27205.850097/1999-78. Concessionária: Santagua
Santarém Águas Ltda. CNPJ: 02.936.020/0001-02. Portaria de Lavra nº 145 - DOU de
08/05/2001. Local da fonte: Rodovia PA-457. Km 10. Zona Rural. CEP. 68.040-000. Santarém.
Pará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,77 - Temperatura da água na fonte: 27,1
°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 30,40 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
14,37 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 3,834* - Nitrato: 3,79 - Cloreto: 1,02 - Sódio:
0,551 - Cálcio: 0,202 - Sulfato: 0,20 - Potássio: 0,103 - Magnésio: 0,078 - Bário: 0,014. Boletim
nº 540/SGB/LAMIN-MA/2024 de 11/07/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente