DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 084 - SÉRIE 3 ANO X, de 08 de maio de 2018, páginas 55 e 56, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA - PROCESSO Nº3250826/2018 - LOTE 263/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23036010 - EEM JOAQUIM MAGALHÃES, com justificativa exarada no PROCESSO Nº4981921/2018. 
Onde se lê: NOME: JESSIANE DOS SANTOS SILVA - CPF: 05765709311 - MATRÍCULA: 98200172896211 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
Leia-se: NOME: JESSIANE DOS SANTOS SILVA - CPF: 05765709311 - MATRÍCULA: 98200172896211 - CARGO: PROF CTPD 7º SEMESTRE 
Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 100 – SÉRIE 3 ANO X, de 30 de maio de 2018, página 94, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 17 - ICO - PROCESSO Nº3858409/2018 - LOTE 80/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA: 23545720 - EEEP DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO, com justificativa exarada no PROCESSO Nº4658934/2018. Onde 
se lê: NOME: ALANA ANGELIM PAULINO - CPF: 60979716306 - MATRÍCULA: 98200172832515 Leia-se: NOME: ALANA ANGELIM PAULINO 
NOGUEIRA - CPF: 60979716306 - MATRÍCULA: 98200172832515 Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 100 – SÉRIE 3 ANO X, de 30 de maio de 2018, página 94, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 17 - ICO - PROCESSO Nº3861078/2018 - LOTE 81/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA: 23151528 - EEM MONSENHOR MANOEL CARLOS DE MORAIS, com justificativa exarada no PROCESSO Nº4656362/2018. 
Onde se lê: NOME: MARIA FRANCIEUMA LOPES BEZERRA - CPF: 26007738353 - MATRÍCULA: 98200172832418 Leia-se: NOME: MARIA 
FRANCIEUMA LOPES TORRES - CPF: 26007738353 - MATRÍCULA: 98200172832418 Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA Nº70/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de JUNHO/2018 E JULHO/2018. SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS 
SOBRE AS DROGAS, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Tamara Paiva de Lima
SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº70/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Sarah Cavalcante 
Santos Santana
Assessora Técnica
3000561-9
JUNHO/2018
15,00
19
285,00
JULHO/2018
15,00
22
330,00
Thais Rodrigues do Monte
Assessora Técnica
3000571-6
JUNHO/2018
15,00
21
315,00
JULHO/2018
15,00
22
330,00
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4497954/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO TARCISO 
ALVES DE MEDEIROS, CPF 07297360325, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/
referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03061817, lotado na 
Secretaria da Fazenda, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2017, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Classe/Referência 4ª/E - Lei nº 16.206/2017 c/c o Anexo IV do Decreto nº 32.202/2017
11.932,78
Progressão Horizontal ( 15%) - art. 43 da Lei nº 9.826/1974
1.789,92
Gratificação de Titulação ( 15%) - art. 25 da Lei nº 13.778/2006
1.789,92
Gratificação da Lei nº 14.969/2011
8.900,53
TOTAL
24.413,15
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de Julho de 2017.
Carlos Mauro Benevides Filho 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
LICENÇA PRÉVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE a Licença Prévia da CE 397 Entr. CE 152 (B) (PALESTINA)– POÇCO DO PAU, com extensão 12,64KM. Conforme dispõe a 
Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorização do Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. DATA: 17.06.2018 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
José Newton Montenegro Filho
PROCURADOR JURIDICO EM EXERCÍCIO
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE a Regularidade de Licença de Instalação da CE 397 Entr. CE 384 (MAURITI) – SÃO MIGUEL - DIVISA CE/PB, com extensão 
30,23KM. Conforme dispõe a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Autorização do Superintendente do DER - José Sérgio Fontenele de Azevedo. 
DATA: 17.06.2018 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
José Newton Montenegro Filho
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018