DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .33000
.Ministério da Previdência Social
.0
.0
.0
.350.000
.0
.350.000
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.0
.0
.0
.150.000
.0
.150.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.500.000
.0
.500.000
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.451.314.562
.0
.451.314.562
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.0
.0
.114.460.000
.2.385.540.000
.2.500.000.000
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.565.774.562 .2.385.540.000
.2.951.314.562
ANEXO III
REDUÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART.
69 DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
.
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas
Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias
Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. .
.
.
.Limitação 
de
movimentação 
e
empenho 
de
despesas
discricionárias
.Bloqueio 
de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
.
.
.
.33000
.Ministério da Previdência
Social
.0
.350.000
.0
.0
.0
.350.000
.350.000
.
.36000
.Ministério da Saúde
.450.814.562
.0
.0
.0
.0
.0
.450.814.562
.
.40000
.Ministério do Trabalho e
Emprego
.0
.150.000
.0
.0
.0
.150.000
.150.000
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO NA DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O
ART. 69 DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
(Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
.
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas
Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias
Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. .
.
.
.Limitação 
de
movimentação 
e
empenho 
de
despesas
discricionárias
.Bloqueio 
de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
.
.
.
.36000
.Ministério da Saúde
.0
.451.314.562
.0
.0
.0
.451.314.562
.451.314.562
.
.52000
.Ministério da Defesa
.0
.2.500.000.000
.0
.0
.0
.2.500.000.000
.2.500.000.000
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MPO nº 495, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, p. 82,
Onde se lê:
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.420.753
.0
.0
.0
.420.753
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.35.584.998
.0
.0
.0
.35.584.998
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.14.649.638
.0
.0
.0
.14.649.638
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.473.975
.0
.0
.0
.473.975
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.392.603
.0
.0
.0
.392.603
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.8.867.193
.0
.0
.0
.8.867.193
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.1.181.099
.0
.0
.0
.1.181.099
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.6.991.830
.0
.0
.0
.6.991.830
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.5.370.065
.0
.0
.0
.5.370.065
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.73.932.154
.0
.0
.0
.73.932.154
Leia-se:
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.0
.115.349
.0
.0
.0
.115.349
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.3.901.734
.0
.0
.0
.3.901.734
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.0
.23.534.588
.0
.0
.0
.23.534.588
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.15.291.867
.0
.0
.0
.15.291.867
. .41000
.Ministério das Comunicações
.0
.456.149
.0
.0
.0
.456.149
. .42000
.Ministério da Cultura
.0
.379.021
.0
.0
.0
.379.021
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.0
.1.916.812
.0
.0
.0
.1.916.812
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.2.759.525
.0
.0
.0
.2.759.525
. .52000
.Ministério da Defesa
.0
.488.258
.0
.0
.0
.488.258
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.4.476.142
.0
.0
.0
.4.476.142
. .53210
.Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
.0
.160.493
.0
.0
.0
.160.493
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e
.0
.9.986.300
.0
.0
.0
.9.986.300
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.14.531.938
.0
.0
.0
.14.531.938
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.77.998.176
.0
.0
.0
.77.998.176