DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
Adama Brasil S/A. - 02.290.510/0001-76
Clorfenapir Técnico Adama 3
25351.377855/2022-91
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4695982/22-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
BA L A Z O
25351.861175/2018-74
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1216364/18-3
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
B OT A S
25351.899377/2020-11
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2968936/20-4
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
GLIDER DUO
25351.521684/2019-48
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2255355/19-0
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
GLIFOSATO K ALBAUGH 02
25351.861641/2020-36
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2860243/20-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TANKI
25351.583135/2020-09
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2009360/20-6
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA - 10.409.614/0001-85
DICLOSULAM ALTA 840 WG
25351.004209/2021-26
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0445228/21-1
Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo
-----------------------------
BELLACOTESIA CONTROLE BIOLOGICO LTDA - 51.910.159/0001-84
B E L L ACOT ES I A
25351.073001/2025-81
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação
toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0621047/25-2
Não Classificado
-----------------------------
BIOPAR PRODUTOS BIOLOGICOS DO PARANA LTDA - 42.167.980/0001-61
BPR BEAUVERIA / FUNGI BOVERIA
25351.204694/2025-60
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação
toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 1465291/25-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
BPR METHA / FUNGI META
25351.207408/2025-18
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação
toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 1479191/25-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Chlorfenapyr Técnico Hailir
25351.144600/2022-43
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4344035/22-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Indoxacarb Técnico Atul
25351.145567/2021-98
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3316498/21-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Maxiprol Técnico
25351.337184/2018-49
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0480448/18-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
-----------------------------
Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
Terbutilazina Técnico Cropchem III
25351.152859/2022-68
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4363159/22-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
-----------------------------
INFLORA BIOCIENCIA LTDA - 05.755.199/0001-81
IN-24-40
25351.017433/2025-10
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação
toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0160262/25-9
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
IN-24-29
25351.020439/2025-66
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação
toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0190219/25-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
IN-24-45
25351.056529/2025-95
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação
toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0507576/25-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Nave Bio Science LTDA - 48.667.721/0001-86
AGT R I C H
25351.085376/2025-93
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação
toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0707954/25-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99
CLETODIM H NORTOX
25351.608912/2019-93
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2546223/19-4
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
Tidiazuron Técnico Nortox
25351.327974/2021-11
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1425517/21-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
-----------------------------
Ouro Fino Química S.A. - 09.100.671/0001-07
Clorfenapir Técnico OF
25351.620182/2023-85
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1003798/23-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
-----------------------------
PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 33.824.613/0001-00
DICAMBA DGA 480 SL PERTERRA
25351.997075/2021-81
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0429126/21-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. - 10.486.463/0001-69
A L I D M OX
25351.376450/2019-30
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente,0576782/19-2
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
ANOLINEX
25351.376434/2019-47
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0576751/19-2
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
Folpete Técnico Rainbow
25351.326038/2022-74
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4599335/22-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
GRAVO 200 EC
25351.690430/2019-79
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3297826/19-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RAINBONIL
25351.852695/2018-96
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1203352/18-9
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
-----------------------------
SHARDA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E AGROQUIMICOS LTDA.
- 11.426.444/0001-00
CABBY 480 SC
25351.592287/2019-51
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2476632/19-8
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
-----------------------------
SOLOESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -
85.141.869/0001-09
TIDIL 500 WP
25351.695060/2017-02
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2273308/17-6
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
-----------------------------
Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda. - 05.280.269/0001-92
Clorotalonil Técnico Tecnomyl II
25351.355129/2022-17
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4653767/22-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
Clorfenapir Técnico Tecnomyl II
25351.303365/2022-58
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4557561/22-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
-----------------------------
TIDE DO BRASIL S/A - 11.642.108/0001-02
ACEFATO 970 SG TIDE
25351.545308/2020-82
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1893855/20-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. -
02.974.733/0001-52
Clorfenapir Técnico UPL BR
25351.178477/2023-45
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0291424/23-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
NEO TACKLER
25351.077439/2025-38
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação
toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 0650861/25-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
VITAL BRASIL CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA -
ME - 09.258.268/0001-00
RESISTANCE BAC-F
25351.652713/2023-07
5002 - Produto Formulado, 1055488/23-5
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise
técnica,
Processo 
n.1056028-14.2025.4.01.3400,
aprovar 
os
atos 
de
avaliação
toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com
o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES