DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121500210
210
Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde
(REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data
de sua publicação.
Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico
da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.221558/2025-34
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1542776/25-2
Acquasys Laboratório de Análises Ambientais Ltda - EPP. 15.070.817/0001-03
116
Rua Benjamin Constant, 223 - Centro. Itu/SP
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.219549/2025-83
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1534271/25-2
Empresa Nacional de Classificação e Análise. 37.997.194/0001-51
329
QS 05 Lote 9B, Avenida Areal - Águas Claras. Brasília/DF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.190757/2025-93
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1394239/25-4
ILAT AVALIAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. 04.292.888/0001-34
220
Rua Quinze de Setembro, nº 219 - Saúde. São Paulo/SP
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.227550/2025-81
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1577926/25-1
Foodchain ID Análises Biotecnológicas Ltda. 15.699.557/0001-30
330
Rua José Aloysio Brugger, 1081 - Jardim América. Caxias do Sul/RS
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.205595/2025-03
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1470582/25-2
Conágua Ambiental. 01.615.998/0001-00
Rua 91, nº 771 - Setor Sul. Goiânia/GO
Descumprimento do ar 7º, Parágrafo único, da RDC nº RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao
art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de
Laboratórios
Analíticos em
Saúde
(REBLAS)
do(s) laboratório(s)
constante(s) no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
25351.460721/2021-59
70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1538107/25-2
CENIC - Laboratório de ensaios Ltda. -me. 09.019.098/0001-01
RUA OSWALDO DENARI, 165 - Jardim Munique. São Carlos/SP
Descumprimento do art 22 da RDC nº 928/2024