DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 238-A
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Educação................................................................................................................................................................................................................................................................................ 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Sumário
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o
disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder Executivo Federal
para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................
.............................................................
IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
.............................................................
b) suplente: Maria Clara D'ávila Almeida;
............................................................. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 788, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando
o que consta no Edital nº 2 - Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, homologado pelo Edital nº
39, de 6 de março de 2025, publicado no DOU de 7 de março de 2025; e a autorização de provimento concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- MGI - Portaria nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no DOU de 25 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados, em caráter efetivo, em virtude de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado, os candidatos listados na forma do Anexo I desta Portaria,
para exercer o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, da carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-
de-servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pela plataforma digital SOUGOV.BR, segundo as orientações do Manual do Ingressante, disponível
em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-g o v . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / 2 0 2 5 _ 0 3 _ 2 0 _ M a n u a l I n g r e s s a n t e S O U G OV .BR.pdf .
Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta
Portaria.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada de forma presencial e visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão
física e mental.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de
26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI Nº 7.809, de 12 de setembro de 2025.
Art. 4º Fica estabelecido o endereço eletrônico CRH@inep.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO I
CARGO: PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - AMPLA CONCORRÊNCIA
BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO
. .CLASSIFICAÇÃO NO CARGO
.NOME
.CPF
.Nº DA VAGA
. .1º
.RICARDO OKADA KOBAYASHI
.***.401.778-**
.050556
. .2º
.SAMUELL HENRIQUE DE MAGALHAES PERPETUO
.***.403.186-**
.587217
. .3º
.MICHAEL PESSONI PEREIRA
.***.495.621-**
.587238
. .4º
.ELLEM SARAIVA REIS
.***.166.528-**
.587850
. .5º
.DANIELLE FONTES DE ALBUQUERQUE
.***.034.637-**
.588017
. .6º
.RAMIREZ SOARES LIMA
.***.652.493.**
.588029
. .7º
.LUCAS CASTRO GOMES
.***.342.781-**
.588088
CARGO: PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - PCD
BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO
. .CLASSIFICAÇÃO NO CARGO
.NOME
.CPF
.Nº DA VAGA
. .1º
.EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA
.***.978.909-**
.588096
CARGO: PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - NEGROS
BLOCO 2 - TECNOLOGIA, DADOS E INFORMAÇÃO
. .CLASSIFICAÇÃO NO CARGO
.NOME
.
CPF
.Nº DA VAGA
. .1º
.MARIA DA CONCEICAO LIMA AFONSO
.***.251.721-**
.588109
. .2º
.DANIEL HENRIQUE LOPES FRAGA
.***.712.826-**
.588132
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
. .Hemograma completo com plaquetas
. .Tipagem sanguínea ABO e fator RH
. .Glicemia de jejum
. .Creatinina
. .Lipidograma (colesterol total e triglicérides)
. .AST (TGO)
. .ALT (TGP)
. .EA S