DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 238-B
Brasília - DF, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
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Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
........................................................................................................... Esta edição é composta de 119 páginas...........................................................................................................
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 502, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.819.731.231,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro
de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 3º, inciso VI, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal,
crédito suplementar no valor de R$ 1.819.731.231,00 (um bilhão, oitocentos e dezenove milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e um reais), para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
77.308.333
.AT I V I DA D ES
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
25.078.267
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
25.078.267
F
3-
ODC
2
90
0
1000
21.078.267
F
4-INV
2
90
0
1000
4.000.000
0032 2017
Comunicação Institucional
04 131
51.330.066
0032 2017 0001
Comunicação Institucional - Nacional
04 131
51.330.066
F
3-
ODC
2
90
0
1000
50.330.066
F
3-
ODC
2
91
0
1000
1.000.000
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
04 122
900.000
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Nacional
04 122
900.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
900.000
1149
Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social
e da Democracia
5.724.361
.AT I V I DA D ES
1149 2E24
Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social
14 422
5.724.361
1149 2E24 0001
Gestão e Fomento da Participação
e do Diálogo Social -
Nacional
14 422
5.724.361
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
5.724.361
5135
Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver
3.000.000
.AT I V I DA D ES
5135 217Y
Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude
14 422
3.000.000
5135 217Y 0001
Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional 14 422
3.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
3.000.000
.TOTAL - FISCAL
86.032.694
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
86.032.694
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
119.023.408
.AT I V I DA D ES
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
119.023.408
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
119.023.408
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3032
119.023.408
.TOTAL - FISCAL
119.023.408
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
119.023.408