DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 239
Brasília - DF, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 50
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 59
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 60
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 61
Ministério da Educação........................................................................................................... 63
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 96
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 109
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 109
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 122
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 129
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 132
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 132
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 132
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 134
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 136
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 137
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 144
Ministério dos Transportes................................................................................................... 146
Ministério do Turismo........................................................................................................... 177
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 178
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 180
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 180
Ministério Público da União................................................................................................. 181
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 183
Poder Legislativo ................................................................................................................... 184
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 185
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 190
Ineditoriais ............................................................................................................................. 213
.................................. Esta edição é composta de 314 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
PROCESSO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária da Presidência da República torna
público que realizará Procedimento para Selecionar Associações e/ou Cooperativas de catadores
de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso
para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados na Presidência da
República e Órgãos a ela vinculados, em Brasília/DF, de acordo com o seguinte cronograma: Data
Limite para Entrega dos Documentos de Habilitação: 29 de dezembro de 2025. Local de Entrega:
Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, Palácio do Planalto, Complexo de Serviços Gerais, Via
N2, Asa Norte - Brasília/DF. Horário: Das 09h às 12h e das 14h às 17h. Data de Abertura da
Sessão Pública: 14 de janeiro de 2026. Horário: 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Local:
Auditório do Palácio do Planalto, Anexo I, Térreo. Brasília/DF. O edital e seus anexos estão
disponíveis
no
sítio
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. Também poderão ser obtidas informações
pelo e-mail coseg@presidencia.gov.br, pelo telefone (61) 3411-3352, ou na Coordenação de
Serviços Gerais - COSEG, adjacência do Palácio do Planalto, Via N2, Brasília / D F.
JOHN CARLOS BENÍCIO GOMES
Presidente da Comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110001, NÚMERO DO CONTRATO:
6/2023. Nº PROCESSO: 00088.000457/2022-15
Pregão. Nº 83/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Redução da jornada
de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. Vigência: 12/12/2025 a 14/02/2026; Data de Assinatura: 12/12/2025.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 518/2024.
Nº Processo: 00091.006300/2023-25.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: Alterar a razão social
da empresa, o endereço e a composição da diretoria em virtude da reestruturação
administrativa. Vigência: 12/12/2025 a 23/07/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, NUP:
00590.000631/2024-10. ESPÉCIE: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação que entre si
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL (ESAGU) E O CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE). OBJETO: Prorrogar por
12 meses a vigência do referido Acordo que visa a realização de cursos de formação para
avaliadores de Comissões de Heteroidentificação a serem executados em formato virtual.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. Vigência: 17/12/2026 ASSINAM: Pelo CEBRASPE:
ADRIANA RIGON WESKA, Diretora-Geral e CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI, Diretora-Executiva,
e pela ESAGU: JOÃO CARLOS SOUTO, Diretor-Geral.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 00587.001442/2022-43.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Revisar, os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea
"d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 12/12/2025 a 25/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.534.950,92. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000755/2025-28.
Pregão Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIAO.
Contratado: 14.572.568/0001-91 - PLENA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento de
mão de obra e materiais a serem pagos conforme consumo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como de controle de pragas
(dedetização e desratização), com a finalidade de atender as necessidades das unidades da
AGU em Macapá/AP. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
04/01/2026 a 04/01/2031. Valor Total: R$ 711.213,39. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 47/2023.
Nº Processo: 00676.000711/2023-36.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: Prorroga vigencia. Vigência: 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.209.131,04. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90019/2025
N° Processo: 53400-101427/2024-63. A pregoeira comunica aos interessados o
resultado do Pregão Eletrônico n° 90019/2025, o qual sagraram-se vencedores os
Licitantes: itens 1, 4 e 5 - REAL JG FACILITIES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ nº 08.247.960/0001-62, e para os itens 2, 3 e 6 - PRATA CONSULTORIA E LOC ACO ES
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.436.855/0001-10.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130014
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 21016.009485/2021-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/D F.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo visa prorrogar a vigência contratual nº 11/2021, por mais
12 (doze) meses, conforme disposição no contrato 11/2021, nos termos da clausula
segunda - vigência, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de tecnologia na
administração e controle de frota veicular oficial com gerenciamento de despesas de
manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e estética), por meio da
implantação, disponibilização e operação de sistema informatizado e integrado de gestão
de frota, com preço de mão de obra, com fornecimento de peças, componentes e
acessórios de reposição, produtos e serviços mecânicos de toda ordem, por meio da rede
de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, para atender os veículos
oficiais da sfa-df.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 510.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
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