DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.006229/2025-12
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 985805/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAMBORÊ, inscrito no CNPJ sob o nº 76.729.300/0001-
78.
OBJETO: Realização do projeto "Implantação do CIECE - Centro de Inovação, Educação
Científica e Empreendedora no município de Mamborê-PR", visando à consecução de
finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 249.966,01 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e
sessenta e seis reais e um centavo), disponibilizados pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia
e
Inovação
à
conta
da
ação
orçamentária
20V6
(Fomento
ao
Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas),
Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhado sob
os nºs 2025NE000048 e 20225NE00063, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos
provenientes da Emenda Parlamentar nº 30840002/2025, de autoria do Deputado
Diego Garcia.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025.
VIGÊNCIA: de 12 de dezembro de 2025 a 11 de dezembro de 2028.
SIGNATÁRIOS:
Pela Administração
Pública, DANIEL
GOMES
DE ALMEIDA
FILHO,
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ADRIANA DOS SANTOS HUDEMA DA ROSA,
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mamborê.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 02 de setembro de
2025, seção 3, página nº 09- Aviso de Chamada CNPq/FNDCT/SGPR/MDS nº 17/2025 -
Extensão e Pesquisa em Participação Social nos Territórios, como se segue: Onde se lê:
Divulgação da Decisão no Diário Oficial da União, por extrato e na Página do CNPq na
Internet: 05/12/2025. Leia - se: Divulgação da Decisão no Diário Oficial da União, por
extrato e na Página do CNPq na Internet: 22/12/2025.
Brasília, 12 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente Substituto do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/0023936958690479
Brasília-DF, 15 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Programa Editorial - CHAMADA CNPQ Nº 30/2023 -
PROGRAMA EDITORIAL (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2414459512926453
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado
da
Chamada
Pública
Ciência
Dados/2023
-
CHAMADA
CNPQ/DECIT/SECTICS/MS Nº18/2023 - CIÊNCIA DE DADOS: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E
IMPACTOS PARA A SAÚDE (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3407432563680496
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº
18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9107854050250633
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº
18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4506390532292095
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 1 - Estratégias para modulação
e aperfeiçoamento de ações para qualificação de Centro de Referência de
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial (CRERPIR) (Prorrogação). As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2597152525966554
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 10 - Trajetórias de pessoas
negras no setor público e estratégias institucionais de enfretamento de barreiras
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/7328463488442182
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 18 - Monitoramento de
orçamento sensível a gênero e raça (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/5731908736393299
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Thiago André Salvitti de Sá Rocha processo:
409644/2025-0– OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ (UFJ) para a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV), DATA DA FIRMATURA: 15/12/2025– – -
SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de
Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o
próprio.
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra.
Rafaella Sinnott Dias, CPF ***.104.800-**, processo 200470/2025-6, a notificação para que,
no prazo de 30 dias, realize a apresentação da devolução de recursos financeiros, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme
legislação vigente.
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr. Aisgo
dos Anjos Oguro, CPF ***.281.327-**, processo 290111/2014-5, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do cartão de embarque de retorno, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme
legislação vigente.
Brasília, 15 de dezembro de 2025.
MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 004/2024.
Nº Processo: 01300.013070/2023-19.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 03.617.040/0001-75 - 03.617.040 GREGORIO DA
CRUZ GONCALVES. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/02/2026 até
27/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 27/02/2026
a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.800,00. Data de Assinatura:
12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 98/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 58/2024.
Nº Processo: 01300.005561/2024-69.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Reajuste dos preços contratados, em virtude da variação do Índice
de Custos da Tecnologia da Tnformação (ICTI) em 4,73%, com efeito, a partir de
18/07/2025, conforme o item 7.2 do contrato, em consonância com o inciso i, do art.
136 da lei 14.133 de 2021, artigos 53 a 61, da subseção vi, da instrução normativa
05/2017 - SLTI/MP. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.362,10. Data de
Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 19 - Fóruns, associações e
coletivos de gestores púbicos atuantes em áreas de promoção da igualdade racial
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2218119608394457
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CT&I para IR - Linha 3 - Políticas de cotas
universidades públicas e possíveis efeitos no mundo do trabalho (Prorrogação). As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4916789293717207
Em 15 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
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