DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.SOLAR PARTICIPACOES S.A
.18.947.766/0001-43
.532739-3
. R$ 515,58
.02/01/2026
.
.SRLUMI PARTICIPACOES LTDA
.07.752.799/0001-11
.536057-9
. R$ 1.449,39
.02/01/2026
. .SUKOI ADM.E PART.DE BENS I.PATRIM.LTDA
.10.275.554/0001-55
.535886-8
. R$ 115,02
.02/01/2026
.
.SUPERMERCADOS BAVARESCO LTDA
.01.472.861/0010-26
.535336-0
. R$ 5.495,16
.02/01/2026
.
.T.A.S. & ASSOCIADOS LTDA
.59.878.784/0001-06
.533660-1
. R$ 479,88
.02/01/2026
.
.THIAGO FERREIRA BARROS
.943.XXX.XXX-87
.536328-4
. R$ 99,44
.02/01/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.534111-6
. R$ 909,54
.02/01/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.535573-7
. R$ 11.033,66
.02/01/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.536873-1
. R$ 1.858,38
.02/01/2026
.
.TIMBRO TRADING S.A.
.12.116.971/0010-71
.536994-1
. R$ 13.700,40
.02/01/2026
.
.TINTEX TINTURARIA TEXTIL LTDA
.65.613.960/0001-72
.536546-5
. R$ 115,25
.02/01/2026
.
.TORFRESMA INDUSTRIAL LTDA
.72.368.905/0001-20
.536092-7
. R$ 505,76
.02/01/2026
. .TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
ZAPPELLINI LTDA
.75.553.115/0019-31
.534202-3
. R$ 230,04
.02/01/2026
. .TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
ZAPPELLINI LTDA
.75.553.115/0019-31
.535574-5
. R$ 686,84
.02/01/2026
. .TRIBASICA 
EMPREEND
E 
PARTICIPAÇÕES
LT DA
.67.380.667/0001-38
.532119-1
. R$ 1.585,24
.02/01/2026
.
.UNINTER EDUCACIONAL S.A
.02.261.854/0001-57
.536255-5
. R$ 365,03
.02/01/2026
.
.UNIOSS ODONTOLOGIA DE MARILIA LTDA
.08.660.779/0001-83
.536041-2
. R$ 683,66
.02/01/2026
. .UP CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
.19.814.365/0001-88
.535664-4
. R$ 660,96
.02/01/2026
.
.USINAGEM NADAI LTDA
.57.330.953/0001-35
.535769-1
. R$ 68,09
.02/01/2026
.
.VALCIR PITON
.429.XXX.XXX-97
.533575-2
. R$ 230,04
.02/01/2026
. .VALE DO
PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA
EPP
.05.979.285/0001-78
.532897-7
. R$ 681,09
.02/01/2026
. .VALE DO
PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA
EPP
.05.979.285/0001-78
.533451-9
. R$ 106,44
.02/01/2026
. .VALE DO
PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA
EPP
.05.979.285/0001-78
.534316-0
. R$ 120,59
.02/01/2026
. .VALE DO
PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA
EPP
.05.979.285/0001-78
.535274-6
. R$ 120,59
.02/01/2026
.
.VALTER DE JESUS DOS SANTOS
.012.XXX.XXX-36
.535805-1
. R$ 91,49
.02/01/2026
.
.VANDERLEI SECCO
.560.XXX.XXX-49
.532795-4
. R$ 217,53
.02/01/2026
. .VANGUARDA ADMINISTRACAO COMERCIO
DE CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO
LT DA
.04.178.415/0001-00
.536408-6
. R$ 255,72
.02/01/2026
.
.VEIGA AEREO AGRICOLA LTDA
.12.586.521/0001-51
.535725-0
. R$ 81,05
.02/01/2026
.
.VERDE PLAN EMPREEND E PARTIC LTDA
.08.455.394/0001-84
.533026-2
. R$ 515,58
.02/01/2026
.
.VERTICAL FLIGHT S.A
.01.197.910/0001-79
.533906-5
. R$ 331,25
.02/01/2026
. .VETORE 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-93
.534168-0
. R$ 2.483,25
.02/01/2026
. .VETORE 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
AUTOPECAS LTDA
.03.504.133/0001-93
.535540-1
. R$ 2.243,52
.02/01/2026
. .VOE
ARAGUAIA COMERCIO
E
SERVICOS
LT DA
.61.593.310/0001-51
.536703-4
. R$ 54,06
.02/01/2026
.
.VOEEKOS LTDA
.57.118.793/0001-65
.534496-4
. R$ 479,46
.02/01/2026
.
.VOLNEI NASCIMENTO PEREIRA
.569.XXX.XXX-20
.536693-3
. R$ 95,28
.02/01/2026
.
.W MEDEIROS BASTOS EIRELI
.04.679.547/0001-16
.532337-1
. R$ 183,11
.02/01/2026
.
.WALDIR MARTINEZ ROSSI
.013.XXX.XXX-04
.533096-3
. R$ 239,73
.02/01/2026
.
.WALLASSI DIAS ROCHA
.598.XXX.XXX-04
.536673-9
. R$ 95,28
.02/01/2026
.
.WARREN JAY BROWN
.564.XXX.XXX-49
.536741-7
. R$ 209,31
.02/01/2026
.
.WELLINGTON LUIS CENZE
.085.XXX.XXX-39
.532906-0
. R$ 77,30
.02/01/2026
.
.WER CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/S
.07.149.557/0001-38
.536315-2
. R$ 364,23
.02/01/2026
.
.WILLIAM JOSE WAACK
.525.XXX.XXX-20
.535983-0
. R$ 875,67
.02/01/2026
. .WJS 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
EIRELI
.29.883.698/0001-12
.532203-1
. R$ 307,44
.02/01/2026
.
.Z P BICAIO-IND.COM.E EXPORTACAO LTDA
.05.689.380/0001-37
.531822-0
. R$ 91,49
.02/01/2026
.
.ZENILTON LUIZ KURTZ
.325.XXX.XXX-91
.534594-4
. R$ 1.294,58
.02/01/2026
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22
de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento das
Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão
de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar o
pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.NÚMERO DA INVOICE E/OU
FAT U R A
.VALOR ORIGINAL (USD)
.DATA 
DE 
VENCIMENTO 
DA
O B R I G AÇ ÃO
.
.EMPRESA DE TRANSPORTE AEREOCARGO DEL SUR
.202512- 1201/531.616-2
. $ 4,539.15
.01/02/2026
.
.AEROREPÚBLICA S.A. T/A WINGO
.202512- 1216/531.669-3
. $ 4,051.68
.01/02/2026
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Diretor-Geral
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1 / 2025
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria nº 37/3GAB2 de 03 de abril de 2025, publicada no Boletim
Interno Ostensivo nº 75 de 28 de abril de 2025 do Grupamento de Apoio de Brasília (GAP-BR), de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos de n° 01/2025, autorizada pelo Presidente da
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União , se não houver oposição, o ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA - EMAER, eliminará 0,70 metros lineares dos documentos relativos a classe de
Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão da Documentação e da Informação e Pessoal Militar e classe de Administração de Atividades Acessórias,
contendo documentos da subclasse: Outras Ações Referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 2002 a 2020 relativos à listagem acima descrita e disponível no seguinte link:
https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA (EMAER), a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Em 08 de dezembro de 2025.
Cel. QOINF R1 - IVOMBERG RIBEIRA AMBRÓSIO