DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se: 12.1 O cronograma completo, contendo os prazos para submissão das iniciativas, divulgação dos resultados e realização da cerimônia de premiação, será disponibilizado
na página do MDA (www.mda.gov.br), conforme as especificações apresentadas no Quadro 5.
(...)
Quadro 5 - Etapas e prazos do edital.
.
.DAT A S
.ETAPA
.
.07/11/2025
.Publicação do Edital
.
.07/11/2025
.Instalação da Comitê Gestor do Concurso - CGC
.
.10/11/2025
.Início do prazo para envio dos trabalhos
.
.23/01/2026
.Data final para envio dos trabalhos
.
.30/01/2026
.Divulgação do resultado da análise da habilitação técnica
.
.06/02/2026
.Data final para interposição de recursos relativos ao resultado da habilitação técnica
.
.27/02/2026
.Divulgação preliminar dos trabalhos selecionados
.
.06/03/2026
.Data final para interposição de recurso quanto ao resultado preliminar
.
.13/03/2026
.Divulgação do resultado final dos trabalhos selecionados
.
.26/03/2026
.Provável data para realização do evento de premiação dos trabalhos
.
.30/04/2026
.Provável data para lançamento de livro com publicação dos trabalhos
II - no Anexo IV - MEMÓRIAS:
Onde se lê:
"Deve conter entre 10 (dez) e 20 (vinte) páginas (incluindo bibliografia, apêndices e anexos)".
(...)
Leia-se:
"O texto deve conter até 10 (dez) páginas (incluindo bibliografia, apêndices e anexos) e ser entregue com as seguintes especificações: formato de texto justificado, fonte Times
New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 cm."
(...)
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983566, Nº Processo: 55000019057202531,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA CAMPONESA DO PONTAL CNPJ nº 36381055000136, Objeto: O objeto do
presente Termo de Fomento é a execução do projeto Território do Leite: Agroecologia e
Inclusão Produtiva, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 - Da Terra à
Mesa Brasil, visando:
IMPLEMENTAR ações de estruturação produtiva, por meio da transferência de embriões,
para o fortalecimento da produção de leite com sustentabilidade e inovação, focadas na
linha de Produção Animal agroecológica.
PROMOVER o fortalecimento da capacidade técnica das famílias por meio de assistência
técnica com abordagem agroecológica, conforme diretrizes do Edital.
OFERECER ações formativas, e capacitação para os beneficiários, em alinhamento ao eixo
de formação de agentes de transição agroecológica., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.500.000,00; 2026 - R$ 2.280.000,00; 2027 - R$ 2.220.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000084, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000083, Valor: R$ 795.000,00, P T R ES :
236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2027,
Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: VALMIR RODRIGUES CHAVES CPF nº ***.241.889-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984072, Nº Processo: 55000019080202525,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL
E 
AMBIENTAL 
CNPJ 
nº
17097204000195, Objeto: Capacitação de agricultores familiares para a promoção da
transição agroecológica, através da estruturação produtiva de sistemas biodiversos, visando
a produção de alimentos saudáveis, baseando-se no desenvolvimento sustentável,
segurança alimentar e práticas agroecológicas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O projeto será desenvolvido em rede, abrangendo seis
estados brasileiros: Bahia, Piauí, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Pará., Valor Total:
R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026 - R$ 2.280.000,00; 2027 - R$
2.220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000142, Valor: R$ 795.000,00,
PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000143,
Valor: R$ 266.412,26, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num
Empenho: 2025NE000144, Valor: R$ 438.587,74, PTRES: 236262, Fonte Recurso:
3129A0043C, ND: 445041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: EUSTACIO MAGNO DE SOUZA MACEDO CPF nº ***.603.685-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984010, Nº Processo: 55000019131202519,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DE PRODUCAO INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO AGROPECUARIA
DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO NOROESTE DO ESTADO DE
CNPJ nº 04455745000104, Objeto: Promover a estruturação produtiva e o desenvolvimento
da produção animal agroecológica nos assentamentos da reforma agrária do território de
Andradina,
disponibilizando
estruturação
produtiva por
meio
de
tecnologias de
melhoramento genético do rebanho, Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00;
2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000109, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000108, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: VALDECIR PEREIRA DE AQUINO CPF nº ***.103.368-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984020, Nº Processo: 55000019046202551,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-APAGEES
CNPJ nº 04877943000158, Objeto: Fomentar processos de transição agroecológica por
meio da implantação e fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis, da
formação de agentes comunitários, do acompanhamento socioprodutivo e da promoção
de espaços de comercialização e articulação institucional que ampliem o acesso a
mercados e políticas públicas, Valor Total: R$ 4.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.125.000,00;
2026 - R$ 1.710.000,00; 2027 - R$ 1.665.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000092, Valor: R$ 596.250,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000093, Valor: R$ 528.750,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027, Data de
Assinatura: 
12/12/2025, 
Signatários: 
Concedente:
VANDERLEY 
ZIGER 
CPF 
nº
***.101.019-**, Convenente: CLOVIS CONTE CPF nº ***.103.617-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.020937/2025-50. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da
Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Consolidar
referenciais conceituais, normativos e procedimentais para a padronização da fiscalização
pós-contratação, da aplicação do contraditório e da atuação da Comissão Recursal (CORE)
no âmbito do PNCF, fortalecendo a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a
uniformidade das ações estaduais e federais; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultor(a): CINTIA DE SANTES BASTOS; e) Nº do Contrato: 12500504; f) Valor Total do
Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 15 de dezembro de 2025 a 14 de junho de 2027.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.007131/2025-76 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Colaborar na organização e fortalecimento
das cadeias produtivas de Ervas Medicinais, Aromáticas, Condimentares, Óleos, Chás e
Fitoterápicos
em
todo
o
território nacional,
com
ênfase
na
agricultura
familiar,
comunidades tradicionais, pequenos e médios produtores; c) Local de Trabalho: Brasília/DF;
d) Nome do Consultor: Marianna do Prado Sampaio; e) Nº do Contrato: 12500500; f) Valor
Total do Contrato: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro reais e quatrocentos reais); g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.020341/2025-50 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da
Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Analisar a
viabilidade normativa, os requisitos, as demandas regionais e propor fluxo operacional para
utilização do PNCF no financiamento de imóveis rurais destinados à resolução de conflitos
fundiários, de modo a subsidiar o MDA na formulação de estratégias e procedimentos que
fortaleçam a segurança jurídica, a eficiência institucional e a pacificação social no campo;
c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: MÁRIO FERNANDO MOURA
SOUSA; e) Nº do Contrato: 125000497; f) Valor Total do Contrato: 126.000,00 (cento e
vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado
de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12 de dezembro de 2025
a 11 de junho de 2027.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.020575/2025-05 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da
Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Realizar estudos
regionais sobre os fatores socioeconômicos e operacionais que impactam a efetividade do
PNCF, propor indicadores de desempenho e elaborar um planejamento estratégico nacional
consolidado com prioridades, metas e recomendações que subsidie a tomada de decisão
do gestor nacional e o monitoramento contínuo do Programa, fortalecendo a gestão por
resultados no âmbito do DGFUND/SFDT; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultor: MATHEUS RODRIGUES PEREIRA; e) Nº do Contrato: 12500487; f) Valor Total do
Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 25 de novembro de 2025 a 24 de 24 de maio de 2027.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.016170/2025-64 a) Espécie: Contratação de Serviços de
Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança
Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b)
Objetivo: Mapear, diagnosticar e fortalecer associações e cooperativas formadas por
beneficiários do PNCF, por meio da análise de metodologias de capacitação, proposição
de métodos e conteúdos programáticos adequados às realidades territoriais e execução
de capacitações voltadas ao fortalecimento organizativo, produtivo e econômico dessas
organizações; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: TATIANE
NASCIMENTO CONCEIÇÃO VALENTE; e) Nº do Contrato:12500482; f) Valor Total do
Contrato: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais); g) Forma de pagamento:
o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 01 de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2027.