DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600059
59
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Comunicamos que sagrou-se vencedora do certame licitatório pregão eletrônico
nº 90004/2025, da Superintendência Regional no Estado do Pará, a empresa RMC
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 22.111.081/0001-30, no valor total de R$
R$ 3.272.409,20 (três milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e
vinte centavos) para execução de serviços continuados de movimentação de mercadorias
e/ou produtos agropecuários, com dedicação exclusiva de mão de obra para serviços
rotineiros, bem como eventuais demandas por produção sem dedicação exclusiva de mão
de obra, a ser realizado nas dependências da Unidade Armazenadora de Ananindeua/PA ,
sob a jurisdição da Superintendência Regional da CONAB no Estado do Pará, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital.
MURILO AUGUSTO CARRETEIRO CHAVES
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21220.000607/2020-27. 6º(sexto) Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica Abertura de Polo nº SEI 18868175/2021, formalizado entre a Companhia Nacional
de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0386-68 e
o Município de
Oeiras-PI, CNPJ:
06.553.937/0001-70, para abertura de uma USV na Cidade de Oeiras-PI. Objeto: Prorrogar
a Vigência desse Acordo de Cooperação por mais 12 (doze) meses a contar de 16/12/2023
a 16/12/2026. Fundamento Legal: Cláusula Sexta desse Termo de Cooperação e mediante
aferição de resultados e autorização da DIREX, conforme ponto de decisão do VOTO DIRAB
N.º 46/2025, e desde que haja entendimento prévio entre os partícipes. Data de Assinatura:
12/11/2025. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Arnaldo
Anacleto de Campos - Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina
pelo Município da cidade de Oeiras-PI: Hailton Alves Filho, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21455.000657/2025-65. Contrato n° 10/2025. Dispensa de Licitação nº 09/2025.
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
CNPJ 26.461.699/0071-93.
Contratada: Banco do Brasil S/A - CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: Abertura de conta
de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas,
signatária de contrato com a Companhia Nacional de Abastecimento/Sureg/SP, vinculada a
contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas. Fundamentação Legal:
Art. 416, XI do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab. Valor: não há
dispêndio financeiro para a contratação. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura.
Data Assinatura: 12/12/2025. Assinam pela Contrante: Renata de Moraes Vicente Camargo
- Superintendente
Regional e
Felipe Herrera
Stancari -
Gerente de
Finanças e
Administração. Assina pala Contratada: Ricardo Bacci Acunha.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao contrato 50/2021. SEI Nº:
21229.001824/2025-69. Partes: CEASAMINAS e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência
do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 15.12.2025 e término em 14.12.2026.
Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I -
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.10.1 da
Cláusula 4ª - Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original. Alterar a cláusula
1ª do Serviço de Suporte Técnico a Ambiente de TIC, conforme o Caderno de Serviços
Prodemge vigente. Alterar o item 4.1 da cláusula 4ª - Do valor, do Pagamento e do
Reajuste do contrato original. Preço: O valor estimado para este Termo Aditivo de R$
35.880,00 para o período de sua vigência, que está consignado na dotação orçamentária:
2.205.010.000. Data da assinatura: 12/12/2025.
Contagem, 15 de dezembro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do
Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
963475. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: MUNICIPIO DE
VITORIA DE SANTO ANTAO, CNPJ nº 11049855000123. Alteração da vigência do
instrumento. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
13/12/2025 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 13/12/2024. Signatários: Concedente:
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº ***.916.863-**, Convenente: PAULO
ROBERTO LEITE DE ARRUDA, CPF nº ***.288.834-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025- UASG 550009
Nº Processo: 71000.095334/2025-68.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 76.705.128/0001-12 - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA.
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 16 (DEZESSEIS) VAGAS,
PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO
USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026.
Valor Total: R$ 225.068,16. Data de Assinatura: 10/12/2025
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 979666/2025
ESPÉCIE: Convênio Nº 979666/2025, Nº Processo: 71000.066319/2025-11, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICIPIO DE CARPINA, CNPJ/MF Nº
11.097.342/0001-98.
Objeto 
"Implementação
e
execução
de 
programa
de
acompanhamento psicossocial com práticas socioculturais e qualificação profissional para
reabilitação e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas no município de
Carpina". Valor Total: R$ 909.090,00. Valor de Contrapartida: R$ 9.090,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00. Crédito Orçamentário:
Empenho n°: 2025NE000484, PTRES: 258473, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência:
15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960537/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO MENOS UM, CNPJ/MF nº
18.431.520/0001-14. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 960537/2024. Vigência: 26/12/2024 a 26/08/2026. Data de Assinatura:
15/12/2025.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: EDSON ROBERTO MORENO. Processo: 71000.025147/2024-36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 972308/2024, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº
32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 972308/2024. Vigência: 27/12/2024 a 30/12/2026. Data de
Assinatura: 05/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS 
- 
DEPAD. 
Convenente: 
LUCIA 
INÊS 
CARDOSO 
DA 
SILVA. 
Processo:
71000.089104/2024-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 960100/2024, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZE N DA
DA ESPERANCA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0063-52. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960100/2024. Vigência: 09/12/2025 a
04/11/2026. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: MARLENE MACEDO. Processo:
71000.027798/2024-61.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 965356/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CASA DE ABRAÃO, CNPJ/MF:
11.071.022/0001-69. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 16/12/2025
a 
12/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
11/12/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.027800/2024-00.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977810/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977810/2025, Nº Processo: 71000.063745/2025-94
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 33.443.415/0001-99. Convenente OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0057-04. Objeto:
"Fortalecimento da estrutura física, logística e administrativa da unidade de acolhimento
terapêutico da Fazenda da Esperança Dom Luiz Herbst, por meio da aquisição de
equipamentos, mobiliário, uma motocicleta e sistema de energia solar no estado do Acre.".
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: Nota de Empenho
2025NE000509, PTRES: 258372, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 12/12/2025
a 12/12/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO
MENDES. Convenente: WILHELM FRIDOLIN STADER.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 983223/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 983223/2025, Nº Processo: 71000.064057/2025-41,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO
PAI - P.A.I, CNPJ/MF Nº 08.913.297/0001-98. Objeto: "Fomentar prestação de serviços para
capacitação de profissionais e acolhidos em fase final de tratamento no Instituto Casa do
Pai-RJ e Comunidades Terapêuticas do Rio de Janeiro com contratação empresa jurídica
para fornecer Serviços de Capacitação Pedagógica, contratação empresa jurídica para
fornecer Serviços para a realização dos eventos, contratação de Coordenador de Projetos
e Analista Administrativo, visando proporcionar melhoria da qualidade do atendimento,
cuidados e reinserção social." Valor Total: R$ 475.985,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 475.985,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000526, PTRES: 258502, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 15/12/2025
a 15/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES. Convenente: RAFAELA DA SILVA ÁVILA.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978392/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978392/2025, Nº Processo: 71000.063840/2025-98,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO E
COMUNIDADE TERAPÊUTICA TENDA DE ABRAÃO, CNPJ/MF Nº 19.160.690/0001-74. Objeto
"Promover a reinserção social de pessoas acolhidas por meio de ações de capacitação
profissional, com a oferta de cursos nas áreas de barbearia, informática e multimídia com
contratação de profissionais qualificados. O projeto também prevê a contratação de
profissionais de Coordenador Geral, Terapeuta, Psicólogo e Assessoria em Prestação de
Contas, visando oferecer suporte técnico e psicossocial aos acolhidos, além da contratação
de palestrantes. Inclui-se, ainda, a aquisição de itens essenciais para o funcionamento da
entidade, como vestuário, roupas de cama, mesa e banho, materiais de cozinha e materiais
de escritório". Valor Total: R$ 500.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 R$ 500.000,00 Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000472, Valor:
R$ 500.000,00, PTRES: 258475, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 12/12/2025 a
12/12/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO
MENDES. Convenente: RAIMUNDO EGIDIO DA SILVA ASSIS.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 981858/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 981858/2025, Nº Processo: 71000.076087/2025-09, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO - CASA BOM SAMARITA N O,
CNPJ/MF Nº 11.235.360/0001-99. Objeto: "Aquisição de dois veículos automotivos para fortalecer
as atividades administrativas e logísticas da Associação Casa Bom Samaritano, viabilizando o
transporte de suprimentos, a realização de visitas domiciliares, o recolhimento de doações, a
participação em reuniões externas e o apoio às demandas operacionais da instituição". Valor
Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000508, PTRES: 258346, Fonte Recurso:
1000, ND: 44.50.41 Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente CLAUDIMAR HENKER.

                            

Fechar