DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL
EDITAL A - RESULTADO FINAL
PROCESSO SEI Nº: 00135.226478/2023-37
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no cronograma do item 4.1. do Edital 01/2025 publicado na seção 3 do Diário Oficial da União
de 28 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado final e a homologação da Chamada Pública nº 02/2025, que tem por objeto a seleção de entes federativos para o recebimento de veículos destinados
ao fortalecimento das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 2º Ficam homologados os resultados da fase de classificação, conforme as regras previstas no Edital, constando a relação dos entes classificados e desclassificados, conforme
Anexo I desta publicação.
. .Posição
.Instituição
.UF
.Município
.Status
. .1°
.Instituto Amigo Solidário - IAS
.SP
.Francisco Morato
.Habilitado
. .2°
.Município de Pracinha
.SP
.Pracinha
.Habilitado
. .3°
.Centro de Integração à Cultura,
Esporte e Habitação de Planaltina
.DF
.Distrito Federal
.Habilitado
. .4°
.Organização Vida Viva (OVV)
.DF
.Distrito Federal
.Habilitado
. .5°
.Creche 
Criança
Cidadã 
de
Planaltina
.DF
.Distrito Federal
.Habilitado
. .6°
.Movimento Popular do Arapoanga
pela Cidadania - MPA
.DF
.Distrito Federal
.Habilitado
. .7°
.Município de Irapuru
.SP
.Irapuru
.Habilitado
. .8°
.Município de Nova Guataporanga
.SP
.Nova Guataporanga
.Habilitado
. .9°
.Município de Sagres
.SP
.Sagres
.Habilitado
. .10°
.Município de Piacatu
.SP
.Piacatu
.Habilitado
. .11°
.Município de Santa Mercedes
.SP
.Santa Mercedes
.Habilitado
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº 959870. Processo: 00135.204562/2024-81. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS,
inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/0001-01. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 209.691,91. Vigência do TA:
25/12/2025 a 25/03/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, o Senhor MAICON
FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO