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DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aviso de Notificação Extrajudicial
O Pró-Reitor de Planejamento e Administração JOÃO GUILHERME NOGUEIRA
MATIAS da UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando o encerramento do contrato nº 70/2024, bem como a
instrução constante do processo SEI nº 23067.048874/2025-35, INDEFERE o pedido
formulado por essa empresa (Veneza Serviços Administrativos Ltda), visando à liberação do
saldo remanescente da Conta-Deposito Vinculada - Bloqueada para movimentação. O
indeferimento decorre da não apresentação, no prazo improrrogável fixado na Notificação
Extrajudicial nº 201/2025/PROPLAD/UFC (Doc, SEI Nº 5974733), do documento expedido
pelo sindicato da categoria profissional correspondente, atestando a quitação integral de
todos os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados alocados na execução
contratual, documento esse expressamente exigido pelo Caderno de Logística - Conta
Vinculada (SEGES/MP,2018) e pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017.
Considerando a natureza cogente dos referidos normativos, a inexistência da comprovação
sindical inviabiliza, de forma absoluta, a liberação dos valores, sob pena de vulneração do
dever de fiscalização e de exposição da UFC a riscos de responsabilidade trabalhista.
Permanece, portanto, bloqueado o saldo remanescente da Conta-Depósito Vinculada. Até
que a empresa cumpra integralmente as exigências aplicáveis.
Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.
JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.060061/2025-13.
Dispensa Nº 314/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.
Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto:
A contratação, a execução e operacionalização do concurso público destinado ao
provimento de cargos técnico-administrativos da Universidade Federal do Cariri, mediante
a execução indireta de serviços técnicos especializados pela Fundação Cearense de
Pesquisa e Cultura, sob a coordenação técnico-operacional da Central de Concursos e
Verificações da Universidade Federal do Ceará (CCV/UFC), conforme Plano de Trabalho
aprovado e em estrita observância às disposições do Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre a UFC e a UFCA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 10/12/2025 a
10/09/2026. Valor Total: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 153045
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 23067.013950/2023-20.
Tomada de Preços. Nº 12/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 16.552.800/0001-55 - FERRARA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024 por 180 (cento e oitenta) dias
corridos, a contar de 30/01/2026 a 28/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Processo nº 23067.013950/2023-20. Vigência: 30/01/2026 a 28/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.704,03. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 153045
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 23067.054103/2023-15.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 08.918.421/0001-08 -
FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS -
FUNDAÇÃO ASTEF. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses o Convênio 25/2023, com término
em 07/06/2026 e acrescentar R$ 150.000,00 ao valor original. Vigência: 05/12/2025 a
07/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.953.280,00. Data de Assinatura:
05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153045
Número do Contrato: 86/2025.
Nº Processo: 23067.052923/2025-34.
Dispensa. Nº 261/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado:
31.302.808/0001-57 -
FUNDAÇÃO DE
APOIO A
CULTURA, A
PESQUISA E
AO
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE.
Objeto: Acrescentar ao valor contratual a importância de R$ 845.022,50.. Vigência:
10/12/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.345.022,50. Data de
Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153045
Número do Contrato: 102/2024.
Nº Processo: 23067.041677/2024-12.
Dispensa. Nº 228/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado:
05.330.436/0001-62 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual a partir de 17/12/2025 (início de vigência prorrogada) até 31/07/2026
(final da vigência prorrogada). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.400,00. Data de
Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 153045
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 069069/2018-16.
Dispensa. Nº 60/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado:
08.918.421/0001-08 - FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A
PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF. Objeto: Acrescentar ao valor contratual a importância de
R$ 97.109,36. Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.266.570,44. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4030/2024 - UASG 153045
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 23067.045343/2023-29.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 35.207.021/0001-67 - SABOR
NA BRASA RESTAURANTE E SERVICOS LTDA. Objeto: Aplica-se o reajuste com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de outubro/2024 a
setembro/2025, conforme cláusula sétima do contrato em epígrafe. O percentual do
reajuste sobre o valor global atualizado do contrato é de 5,17237%. Dessa forma, o valor
do reajuste anual proposto é de R$ 79.574,82 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta e
quatro reais e oitenta e dois centavos). Assim, o valor anual do contrato passará a ser de
R$ 1.622.810,32 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e dez reais e trinta
e dois centavos). Ressalta-se que os efeitos financeiros do reajuste ocorrerão a partir de
26/09/2025. Processo nº 23067.056736/2025-20. Vigência: 14/03/2024 a 15/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.622.810,32. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Processo: 23067.048063/2025-34 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de
Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Fitotecnia / CCA - Partes: Universidade Federal
do Ceará e Francisco Bruno da Silva Café - Vigência: 29.11.2025 a 30.01.2026 - Signatários:
Marilene Feitosa Soares (contratante) e Francisco Bruno da Silva Café (contratado(a)).
QUINTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Processo: 23067.016844/2024-89 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função
de Professor(a) Substituto(a) - Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design - Partes:
Universidade Federal do Ceará e Rebeca Gaspar Maia - Vigência: 19.12.2025 a 14.07.2026
- 
Signatários: 
Marilene 
Feitosa 
Soares 
(contratante) 
e 
Rebeca 
Gaspar 
Maia
(contratado(a)).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 156680
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR, por meio do
Agente de Contratação designado pela Portaria nº 252 de 11 de Agosto de 2025, da Pró-
Reitoria de Administração, considerando o Processo nº 23855.002207/2025-65, vem tornar
público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, cujo objeto é a
Aquisição de materiais de consumo e de equipamentos permanentes para os Serviços
Médico e Odontológico da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e órgãos/entidades
participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos, cujo processo foi devidamente homologado pelo Reitor desta entidade pública,,
conforme os relatórios/termos desta licitação que se encontram disponíveis no acesso
público 
nos 
endereços 
eletrônicos 
<https://pncp.gov.br/app/editais/
33519114000100/2025/27> 
e
<https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/seguro/governo/selecao-fornecedores?etapa=AH&identificador=15668005900072025>.
Informações desta licitação também poderão ser lidas e/ou obtidas no endereço eletrônico
no
sítio 
institucional
<https://ufdpar.edu.br/ufdpar/paginas/transparencia-
paginas/licitacoes-contratos-e-convenios-1/licitacoes/view> ou diretamente na UFDPar no
Endereço: Av. São Sebastião, 2819, Bairro de Fátima, CEP 64.202-020 - Parnaíba-PI.
Sagraram-se vencedoras na licitação: MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 25.341.162/0001-14, <itens 12, 13,
14, 16, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 30, 33, 34, 38, 48, 50, 52, 55, 56, 64, 65, 66, 68, 73, 89,
91, 94, 95, 96, 102, 103, 106, 108, 109, 110, 11, 112, 120, 123, 127, 131 e 139>, no valor
total de R$ 47.114,03; R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA, CNPJ 19.231.616/0001-00, <itens
15, 17, 22, 27, 28, 32, 39, 42, 46, 47, 53, 54, 57, 61, 62, 69, 72, 75, 78, 80, 81, 92, 98, 99,
100, 104, 105, 115, 121, 124, 125, 132, 133 e 138>, no valor total de R$ 41.602,74; DENTAL
IPO LTDA, CNPJ 50.567.060/0001-69, <itens 19, 31, 35, 36, 37, 44,45, 51, 67, 71, 77, 93>, no
valor total de R$ 33.803,43; DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-
MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ 31.401.798/0001-07, <itens 29 e 43>, no valor total de R$
1.795,60; ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ 54.322.844/0001-88, <itens 01>, no valor total de R$ 14.525,65; EB
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 53.254.670/0001-09, <itens 70>, no valor total de R$ 6.832,00;
MF DE ALMEIDA & CIA. LTDA, CNPJ 05.021.932/0001-34, <item 03>, no valor total de R$
33.100,84; COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 10.378.106/0002-68,
<item 08>, no valor total de R$ 5.120,00; 53.588.462 MARIA EDUARDA DOS SANTOS
VICENTE, CNPJ 53.588.462/0001-38, <item 97>, no valor total de R$ 1.946,10; M.K.R.
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.933.341/0001-33, <item 10>, no valor total
de R$ 1.054,00; ODONTOMED T/A LTDA, CNPJ 27.205.945/0001-04, <item 49>, no valor
total de R$ 12.548,28; ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADO, CNPJ 60.751.385/0001-50,
<item 02>, no valor total de R$ 7.692,30; DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 26.240.632/0001-16, <itens 119>, no valor total de R$
7.760,00; . VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 214.894,97. Os autos permanecerão com vista
franqueada aos interessados no endereço constante no Edital da licitação e neste
documento.
ERYCK JOSÉ DOS SANTOS FARIAS
Agente de Contratação - PRAD/UFDPar
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 153046
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 23068.058526/2020-51.
Dispensa. Nº 120/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANT O.
Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
Objeto: Inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, aumentando o valor do
contrato, bem como prorrogar a vigência contratual para 04/06/2027.. Vigência:
11/12/2025 a 04/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.900.000,00. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153046
Número do Contrato: 47/2025.
Nº Processo: 23068.037331/2025-82.
Dispensa. Nº 246/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado:
02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, sem alterar o
valor do contrato e alterar a vigência do contrato para: 30/09/2025 a 30/12/2025. A redução da
vigência visa adequar este instrumento ao prazo do termo de execução descentralizada, sua única
fonte de recursos. Vigência: 30/09/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).

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