DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° termo aditivo do contrato nº 9551/2025. Tipo: Patrocínio. Objeto: Alteração Qualitativa;
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO MUSEU NACIONAL DE BELAS
ARTES. CNPJ: 26.631.307/0001-84. Enquadramento Legal: artigo 81, inciso I da Lei nº
13.303/2016. Assinado em: 11/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 03309/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº 03309/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação,
caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na
linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a
comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: ANTÔNIO BRASIL II;
CPF: ***.531.561-**; Assinatura: 12/12/2025.
4° TA ao Contrato nº 03312/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº 03312/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação,
caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na
linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a
comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: LEONY GOMES DOS
SANTOS JUNIOR; CPF: ***.468.931-**; Assinatura: 12/12/2025.
8º Termo de Aditamento do Contrato nº 3438/2023, Objeto: Repactuação/reajuste de
preços, a contar de 01/05/2025, com dispêndio total estimado de R$ 3.220.932,90,
passando o valor global para R$ 68.860.655,79; Contratada: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMAÇÃO LTDA; CNPJ: 19.138.940/0001-70; Assinado em: 12/12/2025
4° TA ao Contrato nº 03306/2023; Objeto: Acrescentar a frase: "exceto para a situação
descrita no item 9.8" ao final do texto do item 9.5 e 9.6 do Termo de Referência do
Contrato nº 03306/2023. Assim como a inclusão no Item 9.8: "9.8. Após a homologação,
caso o negócio jurídico não se realize por ausência de disponibilidade orçamentária na
linha de crédito pretendida para as contratações com utilização de financiamento, a
comissão será devolvida ao arrematante pelo leiloeiro"; Contratada: GIOVANO ÁVILA
ALVES; CPF: ***.595.849-**; Assinatura: 12/12/2025.
7ºTA Contrato nº1335/2024; Objeto: Acréscimo de bens no montante de 1,43% e
Supressão no montante de 1,70%; Contratada: SEVIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA; CNPJ: 04.627.450/0001-60; Valor do Ato: -R$ 17.158,27; Assinatura:
11/12/2025.
1°TA 
Contrato/ARP 
n°4289/2025; 
Objeto: 
Prorrogação 
de 
Vigência; 
Contratada:
METRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 04.453.613/0001-35; Vigência: 30/04/2026 até
29/04/2027; Valor
do Ato:
R$ 998.284,23
(contratação simultânea);
Assinatura:
12/12/2025.
1°TA 
Contrato/ARP 
n°4292/2025; 
Objeto: 
Prorrogação 
de 
Vigência; 
Contratada:
METRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 04.453.613/0001-35; Vigência: 30/04/2026 até
29/04/2027; Valor
do Ato: R$ 1.019.302,93(contratação
simultânea); Assinatura:
12/12/2025.
1°TA Contrato/ARP n°3672/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: PLANO
ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 42.587.009/0001-90; Vigência: 23/04/2026 até 22/04/2027;
Valor do Ato: R$ 1.185.101,95(contratação simultânea); Assinatura: 12/12/2025.
7º Termo - Aditamento do contrato 7025/2024; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor
R$33.866,12; 
Contratada: 
CONSTRUTORA 
NSG 
LTDA; 
CNPJ: 
20.729.709/0001-30,
Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 10/12/2025.
9º Termo de Aditamento do contrato 8067/2021, Objeto: Ajustar a descrição do grupo de
serviços e do perfil do profissional constante no subitem 1.2.1 do Anexo I - Termo de
Referência; ajustar os requisitos dos perfis previstos no subitem 14.1.2 do Anexo I-A; e
incluir o subitem 14.1.17 no Anexo I-A, referente à Forma de Execução e Serviços
Agregados; Contratada: RESOURCE AMERICANA LTDA.; CNPJ: 05.150.869/0001-36; Assinado
em: 11/12/2025.
4º Termo Apostilamento Contrato nº 5415/2022, Objeto: Revisão / Reajuste de preços;
Contratada: RCONSORCIO LOTERICOS CAIXA; CNPJ: 47.680.170/0001-28; Vigência do
reajuste:
a partir
de
08/06/2025. Valor
do
Ato:
R$: 14.176.232,45;
Assinatura:
12/12/2025
7º Termo de Aditamento do contrato 3093/2021; Objeto: Alteração qualitativa e Acréscimo
no valor de R$ 3.360.795,68 passando o valor global estimado do contrato para R$
47.682.428,48; 
Contratada:
SONDA 
PROCWORK
INFORMÁTICA 
LTDA;
CNPJ
08.733.698/0001-66; Assinado em 12/12/2025.
1º Termo - Aditamento do contrato 4451/2025; Objeto: Prorrogação contratual;
Contratada:
IMPERIO 
COMUNICACAO
VISUAL 
E
CONSTRUCOES 
LTDA;
CNPJ:
01.xxx.512/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo:
06/05/2026 até 05/05/2027; Assinado em: 12/12/2025.
1° Termo Aditivo - Renovação do contrato 90269/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Salvador Norte Shopping, um prédio situado na BA-526, 305, São Cristóvão,
Salvador/BA, por 60 meses, de 09/11/2020 até 08/11/2025; nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.90269/2015;
Valor Mensal do Aluguel: R$ 42.100,00; Locadora: Salvador Norte Shopping S.A, CNPJ/CPF:
08.688.987/0001-90; Locadora: SNS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ/CPF:
33.178.555/0001-87; Assinatura: 11/12/2025 RUBRICA: 5704-01.
AVISO DE CANCELAMENTO DE TERMO ADITIVO
4º Termo de Revogação antecipada ao 3° Termo de quitação Contrato nº
3412/2024; Objeto: revogação de termo de quitação; Contratada: AUTO DEFESA
TECNOLOGIA
E MONITORAMENTO
DE SISTEMAS
ELETRONICOS
SPE LTDA;
CNPJ:
30.609.644/0001-42 ; Valor do Ato: -R$593.299,56; Assinatura: 12/12/2025
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Gerente de Centralizadora S. E.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em
11/12/2025, da sanção Suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA, pelo prazo de 6 meses, à empresa ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EPP,
CNPJ:07.045.469/0001-96 , em referência ao descumprimento do edital de licitação
0069/2025 e
ao processo administrativo
de penalidades
5688.04.0202.0/2025 -
Protocolo:65673 . Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data
da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, por meio do e-mail : cefor03@caixa.gov.br.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
COORDENADOR CENTR FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em
11/12/2025, das sanções de multa no valor de R$ 14.851,87 (quatorze mil, oitocentos
e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos) e suspensão temporária de
participação em licitação e contratação com a CAIXA por 06 (seis) meses, à empresa SR
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.543.232/0001-45, em referência ao contrato nº 7645/2024,
processo administrativo 5688.01. 0763.1/2023- Protocolo: 63987. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos
do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista
dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do contrato 6939/2025, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada:
PRUDENCIAL COMERCIO LTDA; CNPJ 48.737.420/0001-81; Fundamentação Legal: RLCC Art.
74 e Cláusula Décima Sétima do Instrumento Contratual; Data da Rescisão 19/12/2025;
Data da Assinatura: 11/12/2025
Rescisão Contrato Locação 90122-2019, referente à locação de imóvel para uso da Ag.
Nilopolitana-RJ, localizada na Estrada Roberto Silveira, 1558, Centro - Nilópolis-RJ, CEP
26.540-030, a partir de 25/11/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Locadora: Superplan Administração De Bens Próprios e Participações Ltda - CNPJ
10.893.125/0001-41 e Martinelli Construtora Ltda -CNPJ 29.511.664/0001-05 - Data da
Assinatura: 11/12/2025
Termo de Rescisão do contrato 90534/2018 - PAB MOGI DAS CRUZES/SP - JUIZADO ESP FED
MOGI DAS CRUZES, SP, 469, Av. Fernando Costa, 820, Vila Rubens, Mogi das Cruzes/SP, data do
distrato 27/11/2023, sem valor indenizatório, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Cessionária JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO; CNPJ/ME 5.445.105/0001-
78, sem assinatura da CEDENTE por perda do objeto e concordância em publicação no DOU
conf. msg de 11/12/2025 17h37m; assinado CAIXA 12/12/2025 (cefor.asb).
Termo Rescisão Contrato nº 4870/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada:
21.763.163 LTDA; CNPJ: 21.763.163/0001-04; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e
Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 12/12/2025; Assinatura:
12/12/2025.
Termo de Rescisão do contrato 90155/2018 - AG. ARTUR ALVIM / SP - 4008-8, à R. Maciel
Monteiro, 242, Artur Alvim, São Paulo/SP - CEP 03560-000, data do distrato 10/11/2025,
R$ 736.228,00 como valor total, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Locadores ANTONIO BASSAN, CPF/ME 374.XXX.XXX-20; WILMA PERES BASSAN, CPF/ME
136.XXX.XXX-52, assinado 12/12/2025 (cefor.asb).
Termo Rescisão Contrato nº5086/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: DELTA
SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 03.344.337/0001-04; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e
Cláusula SÉTIMA do Contrato; Data Rescisão: 17 de Outubro de 2025; Assinatura: 12 de
Dezembro de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º 
Termo 
de 
Apostilamento 
contrato
nº 
4498/2025. 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0106.0/2025. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: APOIO COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 40.994.238/0001-02. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando
em mais 12 (doze) meses a contar de 01/05/2026 até 01/05/2027, Enquadramento Legal:
Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula Segunda do instrumento contratual. Data de Assinatura: 12/12/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 13665/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto IX ENCONTRO DO FNNIC - 2ª EDIÇÃO 2025. Contratada: FÓRUM
NORTE NORDESTE DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - FNNIC. CNPJ: 03.305.229/0001-22.
Valor Global: R$ 200.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
10/12/2025 a 12/03/2026. Assinatura: 10/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº 07604/2025.
Processo:
7081.02.2012.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto CBAt 2025-2028. Contratada: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
ATLETISMO. CNPJ: 29.983.798/0001-10. Valor Global: R$ 70.000.000,00. Fundamento legal:
Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 15/07/2025 a 31/03/2029. Assinatura:
15/07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº 07593/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto CBAt 2025-2028 CAIXA. Contratada: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
ATLETISMO. CNPJ: 29.983.798/0001-10. Valor Global: R$ 20.000.000,00. Fundamento legal:
Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 15/07/2025 a 31/03/2029. Assinatura:
15/07/2025.
Contrato
nº 13506/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Turnê Mateus Aleluia. Contratada: MATEUS ALELUIA LIMA. CNPJ:
35.829.396/0001-69. Valor Global: R$ 750.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 02/12/2025 a 25/09/2026. Assinatura: 02/12/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 10/12/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR e suas autarquias INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DE IBIPORÃ e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$42.351,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 11/12/2025. OBJETO fornecimento
do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da SEMAE SERVICO MUN AUT AGUA
ESGOTO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.630,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/07/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 11/12/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DO MATO
GROSSO - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$458.956,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/08/2026.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 1452/2023, celebrado entre a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB e CHUBB SEGUROS BRASIL S.A; inscrita no CNPJ sob o nº
03.502.099/0001-18; para prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil
Geral; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0114/2023; Processo nº 18750.110425/2023-11;
referente prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA ,
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22/12/2025, reduzir em 5% o valor
global do Contrato, a contar de 22/12/2025 e modificar o valor informado na
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E VALOR GLOBAL, do Contrato Original, que passa a
ser
R$7.504,05; amparo
legal:
Artigos
71 e
72
da
Lei nº
13.303/16;
recurso
orçamentário: "Outras Despesas Correntes", constante do orçamento de 2026; assinado
em 08/12/2025; Valor Global do Termo Aditivo: R$7.504,05; assina pela CMB: Wagner
Fernando
Bueno
Coelho
- Superintendente;
pela
contratada:
Leandro
Martinez
Raymundo - Presidente; e Luciano Alves Santos - Vice-Presidente.

                            

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