DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978781, Nº Processo:
59000015995202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS CNPJ nº 07993439000101, Objeto: Construção de Passagens
Molhadas no Município de Nova Russas -
Ceará., Valor Total: R$ 1.435.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000252, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de
Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO CPF nº ***.522.663-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978933, Nº Processo:
59000016075202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA VENEZA CNPJ nº 82916826000160, Objeto: Pavimentação em
estradas vicinais no município de Nova Veneza, Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 245.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000193, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ANGELA MARIANA PANATO GHISLANDI
DE MELO CPF nº ***.745.799-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978934, Nº Processo:
59000016104202545, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DAVID CANABARRO CNPJ nº 88203088000190, Objeto: Pavimentação em
estradas vicinais no Município de David Canabarro, Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000295, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025
a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LAURO ANTONIO BENEDETTI CPF nº
***.159.300-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978923, Nº Processo:
59000016114202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES CNPJ nº 04229729000195, Objeto: Pavimentação
nas Estradas Vicinais do Município de São Pedro das Missões., Valor Total: R$ 430.750,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000313,
Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: RAFAEL FUMAGALLI E S I LV A
CPF nº ***.571.740-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979430, Nº Processo:
59000016284202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARAIBANO CNPJ nº 05303144000130, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO - MA, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000305, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025
a 10/04/2029, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VANESSA QUEIROZ FURTADO FERRO CPF
nº ***.654.903-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981156, Nº Processo:
59000017778202567, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SUZANAPOLIS CNPJ nº 59764944000188, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADA VICINAL, Valor Total: R$ 977.643,40, Valor de Contrapartida: R$ 22.643,40, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000613, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA CPF nº ***.234.518-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979476, Nº Processo:
59000016160202580, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE CNPJ nº 01800465000190, Objeto: Pavimentação em
Estrada Vicinal no municipio de Estrela do Norte-Go., Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000350, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025
a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDMAR DE ASSIS SILVA CPF nº
***.804.401-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio
Código
978893, Nº
Processo:
59000016076202566,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE TOCANTINOPOLIS CNPJ nº 01224716000135, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS
VICINAIS DO MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000777, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FABION GOMES DE SOUSA CPF nº ***.962.131-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979027, Nº Processo:
59000016196202563, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PEROLA CNPJ nº 81478133000170, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais, Valor
Total: R$ 893.925,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 892.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000261, Valor: R$ 892.925,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente:
VALDETE CARLOS OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA CPF nº ***.098.729-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979038, Nº Processo:
59000016198202552, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE GOVERNADOR
NUNES FREIRE
CNPJ
nº 01612834000110,
Objeto:
Pavimentação de Estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.432.500,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000274,
Valor:
R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: LUIS FERNANDO DE
CASTRO BRAGA CPF nº ***.217.023-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979429, Nº Processo:
59000016285202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MATINHA CNPJ nº 06158729000177, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Municipio
de Matinha/MA, Valor Total: R$
1.434.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000362, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NILTON CARLOS SILV A
EVERTON CPF nº ***.119.403-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981791, Nº Processo:
59000018276202553, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA CNPJ nº 01612620000144, Objeto: Pavimentação de
vias na zona rural do município de Cajueiro da Praia-PI, Valor Total: R$ 959.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000891, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO CPF nº
***.237.183-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980359, Nº Processo:
59000017050202535, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AIUABA CNPJ nº 07568231000145, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 1.435.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000906, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de
Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE MORAES FEITOSA CPF nº ***.895.403-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982695, Nº Processo:
59000018869202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SANTALUZ CNPJ nº 13807870000119, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no
Município de Santaluz/BA., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000990, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: ARISMARIO BARBOSA JUNIOR CPF nº ***.549.665-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981144, Nº Processo:
59000017765202598, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE CNPJ nº 80911936000103, Objeto: Pavimentação da
estrada vicinal no município de São João do Oeste - SC., Valor Total: R$ 583.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000598, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: SERGIO LUIS THEISEN CPF nº
***.446.539-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983754, Nº Processo:
59000019667202595, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE COREMAS CNPJ nº 08939936000194, Objeto: Pavimentação em área Rural
no Município de Coremas/PB, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001133, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/04/2029,
Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA CPF nº ***.183.004-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981373, Nº Processo:
59000017951202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IAPU CNPJ nº 18338830000199, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais
no Municipio de Iapu- MG, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000745, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: JOSE PEREIRA VIANA CPF nº ***.186.586-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980906, Nº Processo:
59000017587202503, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE IMBITUBA CNPJ nº 82909409000190, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no
Município de Imbituba., Valor Total: R$ 793.177,54, Valor de Contrapartida: R$ 315.677,54,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000628, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/04/2029, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MICHELL NUNES CPF nº ***.228.239-**.
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