DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            abastecimento dos VLT`s do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 9 (nove) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 662,40 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 
27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/METROFOR/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: PERFEITA GRÁFICA 
E EDITORA LTDA. OBJETO: Serviço de confecção e fornecimento de materiais gráficos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 
FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.736,00 (treze mil setecentos e trinta e seis reais) pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual - Fonte 00, Funcionais Programáticas: 
08100004.26.783.059.00655.03.449065.00.00.0 e 08100004.26.783.019.23008.03.336045.00.00.0 Produto 042103 - Materiais e Serviços Gráficos. DATA 
DA ASSINATURA: 04 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Helton 
Moreira da Silva pela empresa PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº333/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de reunião, escolta e vistoria, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 2.206,64 (dois mil, duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº333/ 2018 DE 12 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CLEANDRO REGIS FEITOSA DE ARAUJO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300095-1-7
IV
02 A 03 DE 
MARÇO DE 2018
FORTALEZA/SÃO LUIS 
DO CURU/UMIRIM/
FORTALEZA
1,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 97,24
ELIAS LIMA GONÇALVES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472474-1-1
V
02 A 03 DE 
MARÇO DE 2018
FORTALEZA/SÃO LUIS 
DO CURU/UMIRIM/
FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
FLAVIO SILVA SANTANA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472634-1-7
V
02 A 03 DE 
MARÇO DE 2018
FORTALEZA/SÃO LUIS 
DO CURU/UMIRIM/
FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
IV
02 A 03 DE 
MARÇO DE 2018
FORTALEZA/SÃO LUIS 
DO CURU/UMIRIM/
FORTALEZA
1,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 97,24
HELDER PEREIRA DOS SANTOS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300758-1-1
V
02 A 03 DE 
MARÇO DE 2018
FORTALEZA/SÃO LUIS 
DO CURU/UMIRIM/
FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
LUCIANO VICTOR DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472573-1-X
IV
02 A 03 DE 
MARÇO DE 2018
FORTALEZA/SÃO LUIS 
DO CURU/UMIRIM/
FORTALEZA
1,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 97,24
LUCIANO VICTOR DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472573-1-X
IV
26 A 27 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 64,83
R$ 4,86
R$ 102,11
HELDER PEREIRA DOS SANTOS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300758-1-1
V
26 A 27 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 4,60
R$ 96,59
FLAVIO SILVA SANTANA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472634-1-7
V
26 A 27 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 4,60
R$ 96,59
ELIAS LIMA GONÇALVES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472474-1-1
V
26 A 27 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 4,60
R$ 96,59
FRANCISCO ERBERSON SILVA E SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300814-1-2
V
26 A 27 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 4,60
R$ 96,59
CLEANDRO REGIS FEITOSA DE ARAUJO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300095-1-7
IV
26 A 27 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 64,83
R$ 4,86
R$ 102,11
CARLOS ALBERTO DE 
CAMPOS MOURA JUNIOR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472447-1-4
III
26 A 27 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 77,10
R$ 5,78
R$ 121,73
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
IV
26 A 27 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 64,83
R$ 4,86
R$ 102,11
FLAVIO SILVA SANTANA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472634-1-7
V
03 A 04 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA/SÃO LUIS 
DO CURU/UMIRIM/
FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
FRANCISCO ERBERSON SILVA E SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300814-1-2
V
03 A 04 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA/SÃO LUIS 
DO CURU/UMIRIM/
FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
IV
03 A 04 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA/
INDEPENDENCIA/
CRATEÚS/FORTALEZA
1,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 97,24
ANDREA FONTENELE QUEIROZ
ASSESSOR 
TÉCNICO
430961-1-1
V
07 A 12 DE 
JULHO DE 2018
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/CRATO/
FORTALEZA
5,5
R$ 61,33
R$ 67,46
R$ 404,78
IRENE DANTAS DE MEDEIROS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430813-1-4
V
13 A 14 DE 
JULHO DE 2018
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
1,5
R$ 77,10
R$ 23,13
R$ 138,78
VALOR TOTAL R$ 2.206,64
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2015.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévola, nº. 1055, 
Meireles, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o 
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018