DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 46/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: T V
Pereira Engenharia; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção de
banheiros e vestiários no Porto de Santarém, localizado no município de Santarém/PA;
VALOR GLOBAL: R$ 733.968,94 (Setecentos e trinta e três mil novecentos e sessenta e oito
reais e noventa e quatro centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela Lei nº 12.846, de
1º de agosto de 2013, pela Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo
Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDP, instituído pela Deliberação
CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023; DATA DA
ASSINATURA: 10/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira
Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora
de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Thiago Viana Pereira,
Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 - UASG 399008
Objeto: Aquisição de solução de monitoramento, rastreamento e telemetria de
veículos em tempo real, incluindo hardware, software, insumos e suporte técnico, pelo período
de 30 (trinta) meses. Nº Processo: 50905.005780/2025-25. Total de Itens Licitados: 1.
Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 16/12/2025. Endereço:
https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 29/12/2025 às 10h00
no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na
página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 989135/2025, Nº Processo: 15000.002048/2025-96, Concedente:
MINISTERIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, CNPJ nº
79.372.553/0001-25, Objeto: execução de "a aquisição de uma caminhonete destinada à
Secretaria Municipal do Índio de José Boiteux, no estado de Santa Catarina". Valor Total:
R$ 252.500,00. Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Vigência:
15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
Marcos Vesolosquzki, CPF nº 030.***.***-30, Convenente: Geovani Lunelli, CPF nº
925.***.***-20.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 383/2025 - UASG 194020
Nº Processo: 08752.001739/2025-12.
Pregão
Nº 90001/2025.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL DE
CAMPO
GRANDE/MS.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de solução
integrada de abastecimento e manutenção de veículos, por meio de um sistema informatizado
de gerenciamento da frota e prestação de serviços através de uma rede credenciada de postos
de combustível e oficinas mecânicas, atendendo toda a demanda da coordenação regional da
Funai em Campo Grande e unidades jurisdicionadas, tendo o valor global da contratação sem
desconto de R$ 3.086.569,30 e com desconto de R$ 2.340.953,76.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2028. Valor Total: R$
2.340.956,36. Data de Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 194006
Número do Contrato: 147/2016.
Nº Processo: 08769.000064/2016-14.
Dispensa. Nº
3/2016. Contratante: COORDENACAO REGIONAL
DE MANAUS/AM.
Contratado: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA CASTRO. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do contrato nº 147/2016, por 12 (doze) meses, locação do imóvel
localizado na travessa jonathas athias 585, oriximiná-pa, destinado à instalação da sede
administrativa da utl - unidade técnica local da funai, no município de oriximiná, no estado
do pará.. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.405,82. Data de Assinatura: 04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.000960/2025. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienização, incluindo o fornecimento de materiais e
equipamentos, destinados a atender as necessidades da sede da Coordenação Regional de
Minas Gerais e Espírito Santo e Unidades Técnicas Locais da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Rua Moreira Sales 1327 Vila Bretas Governador Valadares, Vila Bretas - Governador
Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/194019-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIENE PEREIRA CHAVES
Coordenadora Regional
(SIASGnet - 15/12/2025) 194019-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2025 - UASG 194046
Nº Processo: 08122.000490/2025-36.
Inexigibilidade Nº 86/2025. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP.
Contratado: 05.098.101/0001-60 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ARMINDO RAMALHO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado no
endereço avenida condessa de vimieiros, 700, bairro centro, no município de itanhaém
(sp), objeto da matrícula n° 146.977 do ofício de registro de imóveis de itanhaèm, para
abrigar as instalações da Coordenação Regional Litoral Sudeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 17/12/2025 a
17/12/2030. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08768000725202502. , publicada no D.O.U de 28/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço contínuo de vigilância armada, a ser executado com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências e instalações da Coordenação
Regional Nordeste I. Novo Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Engenheiro Roberto Goncalves Menezes ,56 Centro - MACEIO - ALEntrega
das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 02/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/12/2025) 194035-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194067
Número do Contrato: 334/2021.
Nº Processo: 08789.000325/2021-17.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 334/2021, por 12 (doze) meses,. Vigência:
05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.160,00. Data de
Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194009
Número do Contrato: 277/2024.
Nº Processo: 08749.001912/2024-42.
Dispensa. 
Nº
90007/2024. 
Contratante:
COORDENACAO 
REGIONAL
RORAIMA/RR.
Contratado: 28.972.246/0001-44 - DIOGO M FONSECA LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto o reajuste de preços, com previsão na Cláusula Sétima do Contrato
277, com amparo legal no inciso I do caput do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 2021, e a
prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de
26/11/2025 até 26/11/2026, podendo ser prorrogada sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.756,00. Data
de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194009
Número do Contrato: 277/2024.
Nº Processo: 08749.001912/2024-42.
Dispensa. 
Nº
90007/2024. 
Contratante:
COORDENACAO 
REGIONAL
RORAIMA/RR.
Contratado: 28.972.246/0001-44 - DIOGO M FONSECA LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo, na forma do art. 55 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, tem por objeto a
retificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 277/2024, no desígnio de, no item 2.1,
onde se lê: "R$ 43.962,00 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e dois reais)", leia-
se: "R$ 43.756,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais)", e no item 2.2,
onde se lê: "em virtude do presente apostilamento o valor anual do contrato passa a ser
de R$ 43.962,00 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e dois reais)", leia-se: "em
virtude do presente termo aditivo o valor anual do contrato passa a ser de R$ 43.756,00
(quarenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais)". Data de Assinatura:
11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 35014.406147/2025-00.
ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL E O QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A..
OBJETO: Assegurar a adequação do procedimento da Instituição financeira signatária, de modo
a garantir a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e a observância integral da legislação
na contratação de credito consignado, bem como das instruções normativas do INSS.
VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.
PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, MARCELO BUOSI MARTINS,
Diretor de Risco e Controles Internos da QI Sociedade de Crédito Direto S.A..
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO
PARA 
COMPARECIMENTO:
Carlos
Alberto 
Barato
(NB:
5366845021, CPF: 075*****26, Protocolo: 1043948738) comparecer às 10:00 do dia
03/02/2026 no INSS (Rua Barreto Leme, 1117, Centro, Campinas/SP, CEP 13010201) para