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DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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138
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 25000.134090/2025-29
O Chefe do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em Minas Gerais -
SEAUD/MG/DENASUS/MS, a fim de dar cumprimento ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 e da
Portaria GM/MS nº 3.613, de 07 de maio de 2024, em virtude de impedimento da
confirmação de entrega do OFÍCIO Nº 149/2025/MG/SEAUD/DENASUS/MS convoca a Sr.ª
Rita de Kássia da Silva Melo- CPF nº ***.973.556-** sob pena de revelia, conhecer o
Relatório Final da Auditoria nº 19935, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de
Conselheiro Lafaiete/MG, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo expediente se encontra à
disposição no SEAUD/MG, situado na Rua Espírito Santo, 500 - 9º andar - Centro - Belo
Horizonte/MG - Telefone: (31) 3226-3841.
JOÃO BATISTA DA SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 250061
Nº Processo: 33433018970202597. Objeto: Contratação de prestação de
serviços continuados de locação de equipamentos de diálise peritoneal intermitente
automatizada e fornecimento de insumos correlatos. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
16/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Sacadura Cabral,
178, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250061-5-90048-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANTONIO JOSE DE SOUZA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/12/2025) 250061-00001-2025NE800008
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 115/2025 - UASG 250052
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 25410.012831/2023-28.
Dispensa. Nº 174/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado:
22.760.852/0001-10 - GSF SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 24/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 09/02/2026 a 08/02/2027,nos termos do inciso ii do art. 75 da lei nº
14.133/2021.. Vigência: 09/02/2026 a 08/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.263,44. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00096/2025 publicado no D.O de 2025-11-07, Seção
3. Onde se lê: Contratado: 02.535.707/0001-28 - DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Leia-se: Contratado: 61.185.922/0001-05 - DRAGER DO BRASIL LTDA.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 99/2025 publicado no D.O de 2025-12-05, Seção 3.
Onde se lê: Contratado: 02.535.707/0001-28 - DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Leia-
se: Contratado: 61.185.922/0001-05 - DRAGER DO BRASIL LTDA.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 250059
Nº Processo: 33409.007482/2025-51.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: Aquisição de equipamentos
de ti móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, nas condições estabelecidas no
edital/termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2029. Valor Total: R$
238.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 250059
Nº Processo: 33409.003206/2025-14.
Pregão Nº 90067/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA.
Contratado: 00.757.668/0001-88 - ISOMEDICAL COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de 06 (seis)
sistemas de bomba de balão intra-aórtica, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027. Valor Total: R$
2.940.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250059
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 33409.000482/2024-40.
Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado:
27.544.276/0001-97 - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Alteração qualitativa,
reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, em atendimento ao
decreto nº12.174 de 11/09/2024, instrução normativa seges mgi nº381 de 17/09/2025 e nos
termos do parecer referencial n. 00004/2024/cgcombsb/scgp/cgu/agu, contemplando os
cargos relacionados no anexo 1 da referida in. Vigência: 15/12/2025 a 24/05/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.844.242,44. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com sede na Avenida
Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art. 26, § 4º
da Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa GABMASTER MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ 08.958.658/0001-12, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da
decisão exarada no processo administrativo 25057.000740/2019-30. A Direção deste
Instituto decidiu pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a
União, com consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um) mês à
empresa, uma vez que a licitante cometeu ato infracional conforme descrito na legislação
pertinente (art. 7º da Lei 10.520/2002). A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data desta publicação, para, querendo, apresentar recurso, que deverá ser
protocolado neste Instituto ou encaminhado para o e-mail: upras@into.saude.gov.br.
Decorrendo o prazo sem manifestação da interessada, a sanção será efetivada no SICAF e
o processo será arquivado.
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO
Diretor
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa CIRURGICA
CENTRAL LTDA CNPJ nº 03.167.627/0001-20, a sanção administrativa de impedimento de
licitar e contratar com a união, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um)
mês, contados de 15/12/2025 à 15/01/2026, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002 e Itens 8.6, 9.7 e 19 do edital de Pregão Eletrônico nº 62/2015,
tendo em vista as faltas incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com
a decisão proferida pela Direção do INTO no Despacho SEI nº 0045077317, no processo
administrativo nº 25057.004304/2018-59.
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MDF
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E
HOSPITALARES LTDA
CNPJ
nº
07.768.887/0001-01, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a
união, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um) mês, contados de
15/12/2025 à 15/01/2026, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002 e Itens 7.6, 8.9 e 20 do edital de Pregão Eletrônico nº 142/2016, tendo em vista as
faltas incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida
pela Direção do INTO no Despacho SEI nº 0051993383, no processo administrativo nº
25057.021095/2018-16.
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO
Diretor
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa ONIX
COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ nº 09.376.051/0001-97, a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar com a união, com descredenciamento
no SICAF, pelo período de 01 (um) mês, contados de 15/12/2025 à 15/01/2026, com
fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Itens 6.5, 6.6 e 17 do
edital de Pregão Eletrônico nº 41/2015, tendo em vista as faltas incorridas no âmbito do
referido certame, em conformidade com a decisão proferida pela Direção do INTO no
Despacho SEI nº 0051384213, no processo administrativo nº 25057.001719/2018-71.
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO
Diretor
AVISO DE PENALIDADE
A DIREÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MEDIKLAB RIO
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ nº 10.997.556/0001-58, a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar com a união, com descredenciamento
no SICAF, pelo período de 01 (UM) mês, contados de 15/12/2025 à 15/01/2026, com
fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Itens 8.5, 8.6, 9, 9.9, 21,
21.1, 21.1.3, 21.1.5, 21.3, 21..3.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 149/2016, tendo em
vista as faltas incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com decisão
proferida
pela
Direção
do
INTO
no Despacho
SEI
nº
0047719722,
no
processo
administrativo nº 25057.000840/2019-66.
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO
Diretor
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 481, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Rikelmy
Lamonier Medeiros de Oliveira, inscrito no CPF nº 011.***.***-29, que se encontra em
local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº
11.382/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS
, 
referente
ao 
Parecer
nº
4.249/2025/DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS , sob o NUP 25000.042676/2019-10, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, esta Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, encontra-se à disposição para outros
esclarecimentos que se fizerem necessários, podendo ser instada no pelo e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br ou pelo telefone: (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 485, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Helil Barreto
Cardozo, inscrito no CPF: 937.***.***-63, que se encontra em local incerto ou não sabido,
para retirar a notificação contida no Ofício nº 10769/2025/DITRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M S ,
referente
ao 
Parecer
nº
4178/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
sob 
o
NUP
25000.013072/2024-23, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, esta Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, encontra-se à disposição para
outros esclarecimentos que se fizerem necessários, podendo ser instada no pelo e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br ou pelo telefone: (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO

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