DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de
prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do
Trabalho e Emprego e SIDNEY GONÇALVES DA SILVA. Processo nº: 19958.204130/2025-03
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, e do CONTRATO Nº 100/2025/SE, tendo em vista o pedido de
rescisão contratual solicitado pelo CONTRATANTE.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e SIDNEY GONÇALVES DA SILVA.
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 40/2025, Processo 19967.100844/2020-11,
celebrado entre o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) e o ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO. OBJETO: a apresentação e capacitação em nível experimental de novas práticas e
metodologias para a oferta de ações e serviços do SINE no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica de Fortalecimento da Política Pública de Intermediação de Mão de
Obra no âmbito do Sistema Nacional de Emprego a ser executado na unidade de
atendimento SINE Linhares, localizada no município de Linhares/ES, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: até 31 de janeiro de 2025, a
partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025.
ASSINAM: pelo MTE, MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, Secretário de Qualificação,
Emprego e Renda; e pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CYNTIA FIGUEIRA GRILLO,
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão ao Sine. Processo SEI 19955.202545/2025-64. Ente Parceiro: Município de
Hortolândia/SP. Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de
Emprego - Sine para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme
Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Resolução CODEFAT nº 994, de 15 de fevereiro de
2024. Vigência: prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da
Validação: 15/12/2025. Responsável pela validação: MAGNO LAVIGNE, Secretário de
Qualificação, Emprego e Renda.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 15/2025
Processo de desfazimento nº 13621.218511/2024-04 Doadora: Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTE/MG, neste ato representada pelo
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-
52. Donatária: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras, neste ato
representada pelo Presidente. CNPJ da Donatária: 07.278.554/0001-02 Objeto: doação de
bens móveis inservíveis, anexo I, Termo de Doação 12/2025, classificados como ociosos,
antieconômicos e irrecuperáveis, no valor total de avaliação R$ 1.532,84 ( mil quinhentos
e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), no qual se transfere todos os encargos ou
despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens doados. Fundamento Legal: artigo
8º, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340/20; Lei nº 10.406/2002,
demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições
elencadas no referido Termo de Doação n.º 12/2025. Local, data da assinatura: Belo
Horizonte/MG, 11 de novembro de 2025. Signatários: Pela SRTE/MG, Sr. Carlos Alberto
Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais
e pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras, Sr. Renato Naves.