DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, GAO5I65,
FRMEV03988852025, 606-82; QKI4A81, FRMEV04000682025, 606-82; CIA DO FERRO
SERRALHERIA
E
DISTRIBUIDORA
LIMITADA,
37.435.030/0001-30,
MET1H26,
FRMEV03989602025, 606-82;
CLEBSON NEVES
ALMEIDA, ***.416.934-**,
NVG1A98,
FRMEV03991172025, 606-82; CIAPORT - CIANORTE TRANSPORTE LTDA, 08.061.882/0001-
07,
QND1B70,
FRMEV03992192025,
606-82;
CHARLES
FERNANDES
AGUIAR,
17.960.046/0001-55, TDR7C74, FRMEV03992262025, 606-82; CHARCOAL TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.550.642/0001-03, LLA5538, FRMEV03992462025, 606-
82; CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 06.257.587/0001-03, EFV7004,
FRMEV03992812025, 606-82; CLAUDEMIR ALVES PEDEBOS, ***.550.970-**, HJZ0G14,
FRMEV03995252025,
606-82; CIA
SANTOS DISTRIBUIDORA
E IMPORTADORA
DE
HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV03996052025, 606-82; CLAIR
DALPIAZ JUNIOR
LTDA, 04.809.324/0001-26,
TQP2F31, FRMEV03996622025,
606-82;
CHIQUITO TRANSPORTES LTDA, 04.680.620/0001-70, UER7E40, FRMEV03996982025, 606-
82; CLAITON SILVEIRA DE MATOS, ***.585.250-**, IOZ7A81, FRMEV03997122025, 606-82;
CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, ***.291.829-**, LXJ3009, FRMEV03998272025, 606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02,
GGE0H66,
FRMEV03999082025, 606-82; CHAPEACAO E OFICINA KIEFER LTDA, 75.550.921/0001-27,
RYI2C99, FRMEV03999132025, 606-82; CLAUDIA BACKES, ***.797.310-**, MEZ9I99,
FRMEV03999342025, 606-82; CIA DO
PEIXE LTDA, 28.899.936/0001-15, RXR9A25,
FRMEV03999812025,
606-82;
CLENILSON
ROBERTI,
***.532.759-**,
RDY0C89,
FRMEV04000362025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JDD9I52,
FRMEV04001012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
SAO
CRISTOVAO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70,
HDI7A63,
FRMEV03988542025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FQB7D63,
FRMEV03989362025,
606-82;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0183-41,
ARW3277, FRMEV03990082025, 606-82; VIACAO MARIA CLARA LTDA, 47.728.617/0001-91,
HWK3G63, FRMEV03992252025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25,
SUF3J36, FRMEV03992622025, 606-82; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINH O ES
LTDA, 18.703.805/0001-67, GIR8C12, FRMEV03993152025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA
CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JBL6A57, FRMEV03993582025, 606-82; VLD TURISMO
LTDA, 11.268.155/0001-20, JCV7B69, FRMEV03993962025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B28, FRMEV03994122025,
606-82; VITORIA
E FERREIRA
TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.750.795/0001-09, SIM9B86, FRMEV03996122025, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES
VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, IHB4A54, FRMEV03996682025, 606-82;
VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FQV3J36, FRMEV03996872025, 606-82;
VIACAO
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
LTDA,
29.913.399/0001-83,
UAV3J65,
FRMEV03997362025, 606-82;
VIVA INDUSTRIA
COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA,
13.832.788/0001-44, QTM4155, FRMEV03997482025, 606-82; VIDAL MADEIRAS LTDA ,
09.017.076/0001-02,
BBE2E29,
FRMEV03999332025,
606-82;
VIATRAN
VIACAO
TRANSBRASILIA LTDA, 01.604.069/0001-97, SKA8B91, FRMEV04000532025, 606-82; VIDAHI
TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, GGB1731, FRMEV04000782025, 606-82; VILMA
TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV04001122025,
606-82; VIACAO MIMO LTDA, 01.274.689/0001-05, STN6I99, FRMEV04003362025, 606-82;
VIACAO
MARIA ALMEIDA
VANS LOCADORA
LTDA, 29.284.711/0001-17,
FVA1912,
FRMEV04003522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVA
IOLANDA
TRANSPORTES
LTDA,
03.506.174/0001-19,
RRT9G06,
FRMEV03988422025, 606-82; EUCLIDES RAIMUNDO CALADO FILHO, ***.918.225-**,
QBJ9A24,
FRMEV03989582025,
606-82;
ESTEFANO
JUNIOR
KNEBEL
LTDA,
06.922.569/0001-90, JDE0J29,
FRMEV03989972025, 606-82;
ERPLASTI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAZ5F71, FRMEV03990142025,
606-82;
IYW9F12, FRMEV04003302025,
606-82;
EMPRESA
DE ONIBUS
PASSARO
MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, UGD6I63, FRMEV03992152025, 606-82; GFX9736,
FRMEV04000132025, 606-82; SWV2G88, FRMEV04000842025, 606-82; EMPRESA DE
TRANSPORTES SANTAFE LTDA, 01.676.274/0001-68, QOS0428, FRMEV03992272025, 606-
82; EUSTAQUIO MENDONCA DA SILVA, ***.932.811-**, DKA1I51, FRMEV03992422025,
606-82;
EUROVIDROS
CAMBORIU
-
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV03993562025, 606-82; ESTADO DE MATO GR O S S O,
03.507.415/0008-10, RRP5G75, FRMEV03993902025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, PVM9B29, FRMEV03996742025, 606-82; IUA9B23,
FRMEV04001522025,
606-82;
ERALDO
MACHADO
CUENCA,
28.505.752/0001-23,
IQS2I03, FRMEV03998982025, 606-82; ESIO CESAR RAMOS JUNIOR, ***.152.429-**,
CPJ8C64,
FRMEV04001192025,
606-82;
EVANDRO
JOSE
DOS
SANTOS
JORGE,
33.184.030/0001-54, RYH7I47, FRMEV04001452025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE
TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, FEW5F34, FRMEV04002192025, 606-82;
EVERTON
BRANDALIZE,
***.532.149-**,
BCO3I96,
FRMEV04002212025,
606-82;
BAD9C85, FRMEV04002602025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO
DE
FRUTAS
METZ
LTDA,
01.121.306/0001-69,
TQW3J54,
FRMEV03988172025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-
15, RXR9C35, FRMEV03988732025, 606-82; COFER INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS
LTDA, 30.243.982/0001-03, RVW9J67, FRMEV03989072025, 606-82; COMERCIAL BATISTA
LTDA, 10.425.731/0001-32, BCB5E20, FRMEV03990012025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS
- W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, EYY0H06, FRMEV03992322025, 606-82; COFER
TRANSPORTES
LTDA,
61.257.881/0001-15,
TWY7J33,
FRMEV03995362025,
606-82;
COMERCIAL
DE
BEBIDAS
ARCOMINAS
LTDA,
23.265.316/0001-00,
OQB7B67,
FRMEV03995682025, 606-82; COMERCIO ITA DE BEBIDAS LTDA, 29.333.569/0001-50,
RDM2J20, FRMEV03996952025, 606-82; CLEVERSON OLEGARIO DA SILVA, ***.507.049-**,
AVE5611,
FRMEV03997692025, 606-82;
COMERCIO DE
FRUTAS
NOVA ERA
LTDA,
29.240.822/0001-21,
EQU6J73,
FRMEV03998802025,
606-82;
GDM8H68,
FRMEV03998822025,
606-82;
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
JAPONES
LTDA,
72.298.722/0001-85, SXO0J80, FRMEV04000052025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA,
05.094.194/0001-55, SCZ7H10, FRMEV04000392025, 606-82; COMERCIAL MINAS GRILL
LTDA., 02.553.038/0001-17, TCA4A05, FRMEV04000622025, 606-82; COMERCIO
E
TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, FPV1G95,
FRMEV04001352025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJK0F84,
FRMEV04001622025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA,
75.503.821/0001-40, RDZ8H39, FRMEV04001672025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV04001932025,
606-82; COMERCIAL DE FRUTAS BANAMENGUE LTDA, 89.973.648/0001-58, IYN3G09,
FRMEV04002942025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS MYLLA LTDA, 13.685.408/0001-96,
FLM2E24, FRMEV04003202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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