DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
**,
,
FREVP00960892025,
773-0;
EDUARDO
DE
MIRANDA,
***.926.631-**,
,
FREVP00961162025,
773-0;
EPB
TRANSPORTES
LTDA,
48.134.093/0001-73,
,
FREVP00961822025, 773-0; , FREVP00961852025, 773-0; ENCANTO MODA CASA LTDA ,
19.011.629/0001-65, , FREVP00961612025, 773-0; ELIAS LUCAS DE ALCANTARA,
***.972.136-**, , FREVP00962392025, 773-0; ESQUINA DO PISO DE IGUACU MATERIAIS
DE CONSTRUCOES LTDA, 04.505.225/0001-50, , FREVP00962482025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19,
RHX4E33, FRMEV04010542025, 606-82; AXH9E66, FRMEV04012542025, 606-82; B R LO G
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, STQ4B46, FRMEV04011602025, 606-82; CUI4B56,
FRMEV04018472025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08,
RHL9E77,
FRMEV04011622025,
606-82;
BR
TRANSPORTADORA
DE
ASSIS
LTDA,
47.995.223/0001-08, TMF0B01, FRMEV04011892025, 606-82; BPM PRE-MOLDADOS LTDA,
80.445.679/0001-61, MJP3506, FRMEV04011972025, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA
LTDA,
02.620.468/0001-04,
JDE7G85,
FRMEV04012772025, 606-82;
BRAZ
SILVA DO
NASCIMENTO GESSOS, 07.152.344/0001-65, FRH2B48, FRMEV04013682025, 606-82;
BRUNO BORDINHAO DA SILVA, ***.918.740-**, JKW2A11, FRMEV04013732025, 606-82;
BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV04013972025, 606-
82; SHD2J84, FRMEV04017202025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34,
TQO0G93,
FRMEV04016172025,
606-82;
BONY
GAUCHA
TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, TQU8E97, FRMEV04016462025, 606-82; BRUNO
GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8G00, FRMEV04017712025, 606-82;
BRASDIESEL
SA
COMERCIAL
E
IMPORTADORA,
88.616.511/0004-26,
JDM7E93,
FRMEV04017952025, 606-82; BOX LOG TRANSPORTES LTDA, 14.620.292/0001-70, QID7J03,
FRMEV04018232025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62,
FRMEV04018742025,
606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0003-50, JDH4A69, FRMEV04019192025, 606-82; BRITAGEM GASPAR LTDA,
01.924.996/0001-94, RLG1C47, FRMEV04019932025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C F LENTZ & CIA LTDA, 07.768.324/0001-13, INR9G60, FRMEV04009432025, 606-
82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JDB7651,
FRMEV04009942025,
606-82;
JCY2J77,
FRMEV04014352025,
606-82;
JDE5B61,
FRMEV04019692025, 606-82; JCH5I87, FRMEV04016932025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E
COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV04010082025, 606-
82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYY3E50, FRMEV04010962025, 606-82; CARLOS
ROBERTO MIRANDA, ***.027.049-**, ATL2A85, FRMEV04011002025, 606-82; C ME N D ES
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.035.535/0001-73, TJM0B17, FRMEV04011202025, 606-
82; CARLOS EDUARDO DICKMANN, ***.736.249-**, MJE3B86, FRMEV04012232025, 606-82;
CANTO TRANSPORTES LTDA, 36.143.946/0001-54, NFV5J44, FRMEV04012972025, 606-82;
CARLOS WAGNER TAVARES OLIVEIRA, ***.221.225-**, PDD8A27, FRMEV04013862025, 606-
82;
CAMARGO
E
BUABSSI
TRANSPORTES
LTDA,
14.249.281/0001-25,
EWM1G66,
FRMEV04014152025, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40,
QUZ3I80, FRMEV04014162025, 606-82; CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA, ***.147.889-**,
CPI2130, FRMEV04015892025, 606-82; C TEDARDI - TRANSPORTES, 31.950.098/0001-71,
AZT4J42, FRMEV04016132025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA .,
19.724.022/0001-22,
QIW3J89,
FRMEV04016332025,
606-82;
MMF4F55,
FRMEV04016802025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40,
QHT9699, FRMEV04019232025, 606-82; CAIOA LOCACOES LTDA., 88.249.594/0001-10,
EVO9B18, FRMEV04020492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GDS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS
E FRUTOS DO MAR LTDA,
28.521.404/0001-40, SXM7H37, FRMEV04008252025, 606-82; FUNERARIA E MARMORARIA
BALDO LTDA, 03.668.655/0001-20, RKX0C27, FRMEV04008892025, 606-82; FRIOGOSKI
TRANSPORTES
LTDA,
26.636.883/0002-03,
PVO6C91,
FRMEV04009672025,
606-82;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9H78, FRMEV04010102025, 606-82;
RYN8D33, FRMEV04010972025, 606-82; GABRIELA SANTOS FONSECA, ***.100.296-**,
CUC6D11, FRMEV04010772025, 606-82; GABRIEL MORAIS FERREIRA, ***.258.746-**,
GKV5F69, FRMEV04011022025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A.,
83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV04011152025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TRES BARRAS, 11.491.075/0001-39, RXY2G75, FRMEV04011672025, 606-82;
GEPAX
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.039.523/0001-91,
SGM5B73,
FRMEV04011762025,
606-82;
G2D
LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.,
53.063.682/0001-48, AZR1B45, FRMEV04012172025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA,
31.715.447/0001-70, QMY5I92, FRMEV04013772025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA
DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV04014122025, 606-82; G & R
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
22.070.989/0001-42,
SER2G61,
FRMEV04014302025,
606-82;
GDLOGTRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.500.952/0001-53, RYE9J92, FRMEV04014412025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ
TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IWK9A76, FRMEV04014632025, 606-82; FS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.722.387/0001-00, ISG9I41, FRMEV04014862025, 606-
82; GA AMBIENTAL COLETA DE
RESIDUOS LTDA, 35.412.420/0001-60, TAZ1E52,
FRMEV04014912025, 606-82; GEAB CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 04.753.589/0001-50,
JCX8D20, FRMEV04016832025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70,
JCE8H11, FRMEV04016892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.378/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLASTICOS
RO-NA INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA.,
60.870.458/0001-23,
CRGTF00516612025, 04/12/2025;
PLASTEX INDUSTRIA
E COMERCIO
DE MATERIAIS
PLASTICOS LTDA, 05.889.784/0001-74, CRGTF00517002025, 04/12/2025; R M COMERCIO E
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 59.665.146/0001-07, CRGTF00517412025, 04/12/2025; PL
TRANSPORTES
LTDA,
55.010.231/0001-78, CRGTF00517752025,
04/12/2025;
PL A N T EC
POLIMEROS INDUSTRIAL LTDA, 71.788.301/0001-70, CRGTF00517902025, 04/12/2025; R D
R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, CRGTF00518472025, 04/12/2025; PINTO LIMA
TRANSPORTES LTDA, 55.077.152/0001-84, CRGTF00519042025, 04/12/2025; PADO S/A
INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA, 61.144.150/0006-78, CRGTF00519212025,
02/12/2025;
POLO
AGRICOLA
VENDA
DE
INSUMOS
PARA
AGRICULTURA
LTDA,
07.881.382/0001-59, CRGTF00520082025, 05/12/2025; PIOLHO PERSUHN TRANS P O R T ES
LTDA, 55.177.188/0001-30, CRGTF00520302025, 05/12/2025; PIETRE COLLORATE MOSAICO
INDUSTRIA
COMERCIO LTDA,
05.783.728/0001-50, CRGTF00520522025,
05/12/2025;
PINDUCA INDUSTRIA ALIMENTICIA
LTDA, 75.875.773/0005-44, CRGTF00521022025,
05/12/2025; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0006-62, CRGTF00521342025,
12/06/2025; PET ESPERANCA LTDA, 52.081.356/0001-09, CRGTF00521482025, 05/12/2025;
PIANCA TRANSPORTES LTDA,
47.431.915/0001-15, CRGTF00522522025, 05/12/2025;
CRGTF00522552025, 05/12/2025; CRGTF00522562025, 05/12/2025; CRGTF00522582025,
05/12/2025; CRGTF00522592025, 05/12/2025; PORTO ESTRELA ATACADO E DISTRIBUIDORA
LTDA, 59.653.032/0002-10, CRGTF00516242025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.379/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HORIZONTE
LOGISTICA
LTDA,
07.451.885/0007-80,
CRGTF00522472025,
06/12/2025;
CRGTF00522502025,
06/12/2025;
CRGTF00522532025,
06/12/2025;
CRGTF00522572025, 06/12/2025; CRGTF00522602025, 06/12/2025; CRGTF00522622025,
06/12/2025;
CRGTF00522642025,
06/12/2025;
CRGTF00522652025,
06/12/2025;
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