DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600155
155
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGTF00522672025, 06/12/2025; CRGTF00522692025, 06/12/2025; CRGTF00522702025,
06/12/2025;
CRGTF00523372025,
06/12/2025;
CRGTF00523382025,
06/12/2025;
CRGTF00523392025, 06/12/2025; CRGTF00523402025, 06/12/2025; H&DU TRANS P O R T ES
LTDA, 59.640.492/0001-22, CRGTF00516182025, 04/12/2025; GREICE MOURA LTDA ,
54.925.801/0002-78, CRGTF00516422025, 04/12/2025; H. DOS SANTOS JUNIOR LTDA ,
60.856.631/0001-39, CRGTF00516522025, 04/12/2025; HERNANI TRANSPORTES LTDA,
05.883.728/0001-22, CRGTF00516492025, 04/12/2025; CARLOS EDUARDO DE AGUIAR LEITE
LTDA, 60.865.703/0001-04, CRGTF00516582025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.380/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HORIZONTE
LOGISTICA
LTDA,
07.451.885/0007-80,
CRGTF00524842025,
08/12/2025;
CRGTF00524852025,
08/12/2025;
CRGTF00524862025,
08/12/2025;
CRGTF00524872025,
08/12/2025; LIDER
TRANSPORTES LTDA,
59.753.569/0001-70,
CRGTF00517582025,
04/12/2025;
M
G
ACESSORIOS
PARA
CADEIRAS
LTDA,
00.736.430/0001-76,
CRGTF00517782025, 04/12/2025;
LUNA TRANSPORTES
LTDA ,
49.055.025/0001-81, CRGTF00518582025, 04/12/2025; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA,
47.794.885/0001-01, CRGTF00519282025, 04/12/2025; CRGTF00519292025, 04/12/2025;
M W S AGRONEGOCIOS LTDA, 47.815.497/0001-60, CRGTF00519352025, 04/12/2025; M
DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0073-90,
CRGTF00519992025,
05/12/2025;
LUBRAQUIM
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
LUBRIFICANTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.408.046/0004-36,
CRGTF00521732025,
05/12/2025;
LRSA COMBUSTIVEIS
LTDA,
58.781.207/0001-20,
CRGTF00516072025,
04/12/2025; L.
S. TRANSPORTES
E TERRAPLENAGEM
LTDA,
60.733.481/0001-76, CRGTF00516172025, 04/12/2025; LACTOFRIOS ALIMENTOS LTDA,
07.138.314/0001-02, CRGTF00516222025, 04/12/2025; HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA,
07.140.373/0001-07, CRGTF00516262025, 04/12/2025;
COMPAGNONI TRANSPOR T ES
LTDA,
07.147.898/0001-74,
CRGTF00516592025,
04/12/2025;
CRGTF00516672025,
04/12/2025;
FUGINI
ALIMENTOS
LTDA,
00.588.458/0007-07,
CRGTF00516632025,
04/12/2025;
FS
ATACADISTA
E
TRANSPORTES
LTDA,
53.492.736/0001-90,
CRGTF00516682025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.381/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, CRGTF00523752025, 14/10/2025;
CRGTF00523762025, 14/10/2025; CRGTF00523772025, 14/10/2025; CRGTF00523782025,
14/10/2025;
CRGTF00523792025,
14/10/2025;
CRGTF00523812025,
14/10/2025;
CRGTF00523832025, 14/10/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A .,
12.097.734/0003-81, CRGTF00525152025, 15/10/2025; CRGTF00525162025, 15/10/2025;
CRGTF00525172025,
15/10/2025;
PACKCOOP
INDUSTRIA
DE
EMBALAGENS
LTDA,
51.951.886/0001-90, CRGTF00517462025,
04/12/2025; PACAEMBU
MARILIA 222
-
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO
LTDA,
54.936.206/0001-57,
CRGTF00517482025,
04/12/2025; OURO DOCE COMERCIO DE FRUTAS E FERTILIZANTES LTDA, 56.633.697/0001-
92,
CRGTF00518382025, 04/12/2025;
R
S
ENGENHARIA LTDA,
05.209.346/0001-18,
CRGTF00521592025, 05/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA, 17.877.334/0005-74, CRGTF00521852025, 05/12/2025; P R CHAGAS FABRICACAO E
COMERCIO DE LAJOTAS LTDA, 53.968.698/0001-08, CRGTF00521932025, 05/12/2025;
RODOCER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.009.289/0001-39, CRGTF00521982025,
05/12/2025; RODRIGO ANDRE BOBATO LTDA, 10.735.701/0001-22, CRGTF00516462025,
03/12/2025; RENDER COMEX SERVICE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
07.849.729/0001-86, CRGTF00516482025, 04/12/2025; RNLOG TRANSPORTES, SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA, 58.861.266/0001-09, CRGTF00516702025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.382/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANOS
EXPRESS
TRANPORTES
LTDA,
60.808.184/0001-42,
CRGTF00516312025, 04/12/2025; MADEIREIRA BROCARDO LTDA, 78.529.286/0001-94,
CRGTF00516512025, 04/12/2025; MARCAL & MANFREDI LTDA, 10.745.218/0001-29,
CRGTF00516562025, 03/12/2025; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO
ANIMAL
PREMIX
LTDA,
50.411.321/0003-19,
CRGTF00517232025,
03/12/2025;
CRGTF00517362025,
04/12/2025; CRGTF00517402025,
04/12/2025; MADEIREIRA EK
LTDA,
75.025.734/0001-24, CRGTF00517792025,
04/12/2025; MARMORA
NORDESTE
DISTRIBUIDORA LTDA, 55.259.173/0001-10, CRGTF00517952025, 04/12/2025; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0027-45, CRGTF00518192025, 04/12/2025;
MGT TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA, 57.814.414/0001-71, CRGTF00518692025,
04/12/2025; MENDONCA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
47.692.403/0001-02,
CRGTF00518792025, 04/12/2025; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0002-36,
CRGTF00519892025, 05/12/2025; MADEIREIRA RIO CLARO LTDA, 78.897.600/0002-72,
CRGTF00520172025, 05/12/2025; M. ANDRION IMPORT EXPORT LTDA, 57.863.510/0001-
00, CRGTF00520602025, 05/12/2025; MEGATECH BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS
LTDA, 57.879.827/0003-04, CRGTF00520622025, 05/12/2025; MARIA IVANETE A R AU J O
DOS SANTOS, 57.860.730/0001-80, CRGTF00520582025, 05/12/2025; M&A TRANS P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 49.381.117/0001-51, CRGTF00521632025, 05/12/2025; MAJ LOG -
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.822.961/0001-03, CRGTF00516342025, 04/12/2025;
COMPAGNONI
TRANSPORTES
LTDA,
07.147.898/0001-74,
CRGTF00516722025,
04/12/2025;
FS
ATACADISTA
E
TRANSPORTES
LTDA,
53.492.736/0001-90,
CRGTF00516742025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.383/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SKY
TRUCK
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
60.893.240/0001-94,
CRGTF00516752025, 04/12/2025;
SEMENTES SANTA
FE LTDA,
00.734.060/0011-00,
CRGTF00517372025, 04/12/2025; OPERADOR LOGISTICO G & G LTDA, 59.833.569/0002-61,
CRGTF00517602025,
04/12/2025;
SIVIERO
ALIMENTOS
E
SEMENTES
LTDA,
73.562.126/0001-23, CRGTF00517672025, 04/12/2025; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA,
55.064.038/0001-10, CRGTF00517832025,
04/12/2025; SIM
SENHOR INDUSTRIA DE
ALIMENTOS
LTDA,
53.645.285/0001-84,
CRGTF00518032025,
04/12/2025;
OPCAO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.187.835/0001-41, CRGTF00518052025, 04/12/2025;
SANTA
TEREZINHA
TRANSPORTES
LTDA,
49.011.527/0001-00,
CRGTF00518492025,
04/12/2025;
ROTRANS
TRANSPORTADORA,
IMPORTADORA
E
COMERCIO
LTDA,
49.103.386/0001-56,
CRGTF00518732025,
04/12/2025;
ROTIV
TRANSPORTES
LTDA ,
47.795.268/0001-20, CRGTF00519322025, 04/12/2025; SOMOS TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 47.816.890/0002-59, CRGTF00519362025, 04/12/2025; SEGUIR TRANSPORTES LTDA,
06.130.147/0001-82,
CRGTF00519592025,
04/12/2025;
SBK
TRANSPORTES
LTDA,
53.968.222/0001-69,
CRGTF00519772025,
05/12/2025;
SOL
TRANSPORTES
LTDA,
57.831.772/0001-92,
CRGTF00520432025,
05/12/2025;
RPMLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
55.207.818/0001-71,
CRGTF00520452025,
05/12/2025;
S.
F.
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 07.399.465/0001-06, CRGTF00520702025, 05/12/2025;
SOTRAN S/A
LOGISTICA E
TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69,
CRGTF00526402025,
16/10/2025;
CRGTF00526412025,
16/10/2025;
CRGTF00526422025,
16/10/2025;
RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA, 07.861.712/0002-25,
CRGTF00516732025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.384/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VICOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.407.691/0001-21,
CRGTF00523852025,
14/10/2025;
CRGTF00523862025,
14/10/2025;
CRGTF00523872025,
14/10/2025;
CRGTF00523892025, 14/10/2025; CRGTF00523922025, 14/10/2025; CRGTF00523932025,
14/10/2025;
CRGTF00523972025,
14/10/2025;
CRGTF00525032025,
15/10/2025;
VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00,
CRGTF00518002025, 04/12/2025; V G TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 61.106.033/0004-
58,
CRGTF00519152025,
01/12/2025;
TW
ESPUMAS
LTDA.,
00.789.312/0010-17,
CRGTF00520282025,
05/12/2025;
UNYLASER
-
INDUSTRIA
METALURGICA
LTDA,
05.897.063/0001-06, CRGTF00520402025, 05/12/2025; URUCUI DERIVADOS DE P E T R O L EO
LTDA, 05.521.307/0001-51, CRGTF00520472025, 05/12/2025; TRIUNFO AGROPEC U A R I A
S.A., 49.323.876/0013-00, CRGTF00520592025, 05/12/2025; TRANSPORTES RO D OV I A R I O S
VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0019-62, CRGTF00521552025, 05/12/2025; UNIAO
TRANSPORTES LTDA, 52.103.455/0001-36, CRGTF00521652025, 05/12/2025; TRANSWINTER
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0002-10, CRGTF00521662025, 05/12/2025; V.
G. M. DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.852.528/0001-42,
CRGTF00521812025,
04/12/2025;
V.
GOMES
DA
SILVA
DISTRIBUIDORA
PET,
10.868.332/0001-46, CRGTF00521872025, 04/12/2025; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA,
60.755.519/0005-35, CRGTF00516232025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.386/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
Fechar