DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0036-13,
CRGTF00519392025, 02/12/2025; TIME LOG TRANSPORTE VR LTDA, 47.878.788/0001-05,
CRGTF00519552025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA G. O. LTDA, 53.873.383/0001-79,
CRGTF00519632025, 04/12/2025; TRANSCHAGAS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
58.935.251/0001-48, CRGTF00519802025, 05/12/2025; CRGTF00519812025, 05/12/2025;
SUDMAR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
07.199.113/0001-07,
CRGTF00519942025, 05/12/2025;
TRANSEMBA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
78.749.090/0013-49, CRGTF00520002025, 05/12/2025; CRGTF00520012025, 05/12/2025;
RODENIR W DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 55.218.619/0001-69, CRGTF00520542025,
05/12/2025;
SEPAC SERRADOS
E
PASTA
DE CELULOSE
LTDA,
75.655.720/0001-94,
CRGTF00521002025, 05/12/2025; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0004-04,
CRGTF00521042025, 03/12/2025; RUBENS DA SILVA BRITO, 10.773.547/0001-83,
CRGTF00521082025,
03/12/2025;
TRANSPORTADORA
TRANSZANCHETTA
LTDA,
10.785.409/0004-67,
CRGTF00521142025,
04/12/2025;
SIQUEIRA
MOGI
LTDA,
61.002.008/0001-81,
CRGTF00521222025,
12/06/2025;
TRANSPORTADORA
SIMO ES
BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, CRGTF00518852025, 04/12/2025; TRANSPORTE
DE CARGAS EF FELIX LTDA, 49.080.952/0001-51, CRGTF00518602025, 04/12/2025; TIAGO
BRANDT, 52.070.267/0001-59, CRGTF00521362025, 05/12/2025; TRANSPAJI LOGISTICA
LTDA, 49.353.708/0001-15, CRGTF00521532025, 05/12/2025; TRANS SOARES LTDA ,
49.359.122/0001-68, CRGTF00521562025, 05/12/2025; TEQUALY TECNICA INDUSTRIAL
LTDA, 01.084.855/0001-00, CRGTF00521582025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WIPAL
LTDA,
02.102.626/0001-34,
IUO1266,
FRMEV04017462025, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06,
IYO0J55,
FRMEV04017802025,
606-82;
COTRISAL
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA,
97.320.451/0091-02, TQW9F22, FRMEV04019882025, 606-82; LOCALIZA FLEET S.A .,
02.286.479/0001-08, TDL2A50,
FRMEV04019922025, 606-82;
COSTA &
MARQUES
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.387.280/0001-44, MMK5C30, FRMEV04019942025,
606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV04020052025,
606-82; FCF1E95, FRMEV04020062025, 606-82; CELSO SCHWEIKART, ***.453.880-**,
ILT9A25, FRMEV04020072025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV04020082025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS
LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV04020132025, 606-82; MORAES SER V I CO S
LOGISTICOS
LTDA,
22.161.801/0001-71,
RLN4A72,
FRMEV04020162025,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROSA
DOS
VENTOS
LTDA,
38.183.594/0001-96,
IVQ9I75,
FRMEV04020172025, 606-82; A. C. GONCALVES ANTUNES LTDA, 57.845.038/0001-82,
MGR2E20, FRMEV04020202025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA,
34.061.816/0001-47,
RXQ1J41, FRMEV04020212025,
606-82; CAMATTI
& CIA
LTDA ,
03.034.094/0001-08, EMU3J71, FRMEV04020252025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA,
06.895.225/0001-30, MMM0E22, FRMEV04020262025, 606-82; ERNANE DOS SANTOS
LIMA, ***.281.246-**, QNP1C78, FRMEV04020282025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA
DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88,
FRMEV04020302025, 606-82; S & TA TRANSPORTES LTDA, 02.456.920/0001-44, FZV6E30,
FRMEV04020312025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20,
RHX5J41, FRMEV04020322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 4 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00088272025,
05/12/2025; PASLD00088282025, 05/12/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA,
82.647.884/0001-35, PASLD00088312025, 05/12/2025; PASLD00088732025, 08/12/2025;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00088442025, 04/12/2025;
VIACAO
SAO
CRISTOVAO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70,
PASLD00088202025,
04/12/2025;
AGUIA
BRANCA
TRANSPORTES
S
A,
32.285.454/0001-42,
PASLD00088162025, 04/12/2025; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.670.958/0001-09,
PASLD00088032025,
04/12/2025;
PASLD00087922025, 04/12/2025;
RODOVIARIO
OCEANO
LTDA -
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00087822025, 04/12/2025; VIACAO
REDIL LTDA, 50.614.331/0001-90, PASLD00087622025, 04/12/2025; VIACAO SETE LTDA,
15.474.486/0001-77,
PASLD00087562025,
04/12/2025;
NTUR
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 30.577.668/0001-67, PASLD00087532025, 04/12/2025;
EXPRESSO
UNIAO
LTDA,
19.350.180/0001-60,
PASLD00088472025,
05/12/2025;
EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00088482025,
05/12/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00088492025,
25/11/2025;
PASLD00088522025,
01/12/2025;
PASLD00088532025,
02/12/2025;
PASLD00088542025,
02/12/2025;
REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13, PASLD00088612025, 05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.490/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, ***.523.079-**, , FREVP00973402025,
773-0; 3 PETTER TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, , FREVP00973902025, 773-0; ,
FREVP00974232025, 773-0; , FREVP00975072025, 773-0; AGROPEC BVD PRODUCAO E
NEGOCIOS DE BOVINOS E GRAOS LTDA, 54.494.702/0001-06, , FREVP00974152025, 773-0;
ALAILTON
DA
SILVA
COSTA,
***.967.957-**,
,
FREVP00974182025,
773-0;
,
FREVP00974292025,
773-0;
BRUNA
GOMES
DE
ASSIS,
***.752.097-**,
,
FREVP00974462025, 773-0; ALEXANDRO DA PENHA DOS SANTOS, ***.971.057-**, ,
FREVP00974732025, 773-0; ALEX ALVES PEREIRA TRANSPORTES, 29.666.046/0001-26, ,
FREVP00974872025, 773-0; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-
96,
,
FREVP00974912025,
773-0;
ALAN
RICARDO
FIGUEIRA,
***.935.987-**,
,
FREVP00975062025,
773-0;
ADILSON
ANTUNES
DA
FONSECA,
***.524.377-**,
,
FREVP00975232025, 773-0; BLINDADOS RJ INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA,
29.287.186/0001-93,
,
FREVP00975572025,
773-0;
ALTAIR
JORGE
STRAPAZZON,
***.604.871-**,
,
FREVP00975662025,
773-0;
AUTO
SOCORRO
SERRANA
LTDA,
24.523.747/0001-92, , FREVP00975772025, 773-0; ANA CAROLINA OLIVEIRA FIGUEIREDO
DOS SANTOS, ***.962.794-**, , FREVP00976162025, 773-0; 58.998.112 JANINE SILVEIRA
DOS SANTOS, 58.998.112/0001-63, ,
FREVP00976482025, 773-0; ADRIANA PONTES
ALMEIDA,
***.171.917-**, ,
FREVP00976842025,
773-0;
BRENO PINTO
OLIVEIRA,
***.766.117-**, , FREVP00976962025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.491/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILBERTO LIBMAN, ***.369.357-**, , FREVP00973252025, 773-0; GILVAN
JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00973432025, 773-0; GLOBAL MOBILI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.032.241/0001-06, , FREVP00973712025, 773-0;
FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, , FREVP00973752025, 773-0;
EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00974252025, 773-0;
FELIPE SANTANA FAGUNDES, ***.454.217-**,
, FREVP00974272025, 773-0; EPB
TRANSPORTES
LTDA,
48.134.093/0001-73,
,
FREVP00974522025,
773-0;
,
FREVP00974902025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00974962025, 773-0; , FREVP00975372025, 773-0; , FREVP00975472025, 773-0; ,
FREVP00975982025, 773-0; , FREVP00976782025, 773-0; ERLON CARNEIRO DE LIMA ,
***.043.131-**,
,
FREVP00975242025,
773-0;
FLORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
17.814.207/0001-00,
,
FREVP00975812025,
773-0;
GABRIEL
DA
SILVA
ALVES,
***.606.767-**, , FREVP00975902025, 773-0; EMERSON ROSA DA SILVA, ***.385.717-
**, , FREVP00975922025, 773-0; GABRIELA FERREIRA MARCONDES DE CARVALHO,
***.811.687-**,
,
FREVP00976592025,
773-0;
EXPRESSO
GABRIEL
LTDA,
07.089.979/0001-65,
, FREVP00976622025,
773-0;
FABIANA
DE SOUZA
ROCHA,
***.838.777-**, , FREVP00976922025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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