DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.603/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CDC
CATALAO
DISTRIBUICAO
COMERCIAL
LTDA,
44.681.040/0001-11,
CRGTF00522952025,
05/12/2025;
CEZAN
EMBALAGENS
LTDA,
47.331.640/0001-48,
CRGTF00523242025, 10/04/2025; CASA DO MDF
E FERRAGENS COMERCIAL LTDA,
48.000.159/0002-13, CRGTF00524132025, 07/12/2025; CENTRAL GAUCHA DE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA., 06.203.813/0001-65, CRGTF00524722025, 07/12/2025; CIDINEI JOSE
DA
SILVA
LTDA,
05.054.891/0001-82,
CRGTF00527622025,
20/10/2025;
CRGTF00527632025, 20/10/2025; CRGTF00527642025, 20/10/2025; CRGTF00527652025,
21/10/2025;
CRGTF00527662025,
21/10/2025;
CRGTF00527672025,
21/10/2025;
CRGTF00527682025, 21/10/2025; COLOROBBIA BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA ,
47.939.855/0001-46, CRGTF00522542025, 06/12/2025; CAMPARI DO BRASIL LTDA ,
50.706.019/0011-06,
CRGTF00523252025,
13/04/2025;
COMPANHIA
NACIONAL
DE
CIMENTO - CNC, 07.957.149/0004-55, CRGTF00523352025, 09/04/2025; C J TRAN S P O R T ES
DE CARGA LTDA, 54.364.404/0002-74, CRGTF00523362025, 06/12/2025; CAFALLONI, CAES E
AVES LTDA, 56.779.010/0001-21, CRGTF00523482025, 07/12/2025; CIMCAL COM E R C I O,
SERVICOS E
SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, 61.923.397/0002-69,
CRGTF00524512025,
07/12/2025;
CARPINTARIA PASSINI
LTDA, 54.374.020/0001-51,
CRGTF00524552025,
07/12/2025;
COMAZA
COMERCIO
DE
MADEIRA
LTDA,
06.197.042/0001-40,
CRGTF00524662025,
07/12/2025;
CERAS
JOHNSON
LTDA,
33.122.466/0008-95,
CRGTF00524672025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.604/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TETE
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
05.412.431/0002-60,
CRGTF00522082025,
06/12/2025;
TIBALOG TRANSPORTES
LTDA,
47.929.388/0001-73,
CRGTF00522382025,
06/12/2025;
CRGTF00522402025,
06/12/2025;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0005-73,
CRGTF00522432025,
06/12/2025;
SG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, CRGTF00523112025, 05/12/2025;
CRGTF00523142025, 05/12/2025; CRGTF00523182025, 05/12/2025; CRGTF00523202025,
05/12/2025;
SHADDAI
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
54.327.599/0001-00,
CRGTF00523282025, 06/12/2025; SPACE LOG TRANSPORTES LTDA, 57.023.042/0001-65,
CRGTF00524112025, 07/12/2025; THEBELLA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSME T I CO S
LTDA,
57.054.794/0001-93,
CRGTF00524192025,
07/12/2025;
SILVA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES LTDA, 61.915.368/0001-74, CRGTF00524472025, 07/12/2025; T. R. R. SANTA
TEREZINHA
LTDA,
20.857.922/0002-08,
CRGTF00522142025,
05/04/2025;
TESIL
TRANSPORTES LTDA., 47.509.415/0001-59, CRGTF00522712025, 05/12/2025; S O LU T I O N S
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 47.669.605/0001-33, CRGTF00523102025, 05/12/2025; RS
PRO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
54.331.813/0001-93,
CRGTF00523322025,
06/12/2025;
RUDINEI
ANDRIONI
LTDA,
05.684.721/0001-81,
CRGTF00523672025,
07/12/2025; SAMDIR EMPREENDIMENTOS LTDA, 56.922.555/0001-45, CRGTF00524012025,
07/12/2025;
SR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
57.102.898/0001-26,
CRGTF00524262025, 07/12/2025; START FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
57.110.100/0001-98, CRGTF00524292025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.606/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NORDESTE SERVICOS INSTALACAO DE FORROS DE PVC E TELHAS LTDA,
54.179.232/0001-88, CRGTF00522112025, 06/12/2025; NEPOMUCENO TRANSPORTES LTDA,
47.908.786/0001-03,
CRGTF00522312025,
06/12/2025;
NEWLOG
LOGISTICA
LTDA ,
47.520.037/0001-04, CRGTF00522722025, 05/12/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E
COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0012-00, CRGTF00523292025, 13/04/2025; NA P O L ES
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 47.687.618/0001-35, CRGTF00523472025, 06/12/2025; NGD
TRANSPORTES E PALETIZACAO LTDA, 48.059.407/0001-10, CRGTF00524322025, 09/10/2025;
N. ZEPPONE S.A., 00.674.246/0001-49, CRGTF00522152025, 14/04/2025; NATURAL BRASIL
ERVAS LTDA, 47.891.201/0001-90, CRGTF00522202025, 06/12/2025; CRGTF00522222025,
06/12/2025;
NETO
SANTOS
COMERCIO
DE
GAS
LTDA,
10.907.254/0001-41,
CRGTF00522822025,
05/12/2025;
P.
S.
MAGALHAES
LTDA,
52.333.745/0001-76,
CRGTF00523412025, 02/12/2025; CRGTF00523422025, 02/12/2025; CRGTF00523432025,
02/12/2025;
NB
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE
CARGAS
E
INFORMATICA
LTDA,
06.322.290/0001-76, CRGTF00526532025, 16/10/2025; CRGTF00526552025, 16/10/2025;
CRGTF00527162025, 17/10/2025; CRGTF00527462025, 20/10/2025; CRGTF00527482025,
20/10/2025; CRGTF00527472025, 20/10/2025; CRGTF00527492025, 20/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.607/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TIBALOG
TRANSPORTES
LTDA,
47.929.388/0001-73,
CRGTF00522452025,
06/12/2025; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, CRGTF00522492025,
05/12/2025;
V
E
N
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
47.500.056/0002-50,
CRGTF00522682025,
05/12/2025; TRANSM
TRANSPORTES LTDA,
47.528.089/0001-27,
CRGTF00522742025, 05/12/2025; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0002-
52, CRGTF00522872025, 05/12/2025; TRR CARGA PESADA LTDA, 52.165.447/0001-14,
CRGTF00523022025,
05/12/2025;
TRANSPORTADORA
TRANSMARQUES
LTDA,
54.293.969/0001-27,
CRGTF00523192025,
06/12/2025;
TRANSPORTE
CLC
LTDA,
54.329.007/0001-80, CRGTF00523302025, 06/12/2025; CRGTF00523312025, 06/12/2025;
TRANSPORTADORA COBRA LTDA, 47.961.256/0001-29, CRGTF00523572025, 07/12/2025;
TRANSJARDENZ
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
61.790.469/0001-66,
CRGTF00524372025, 07/12/2025; TOC - TODA OBRA CIMENTOS LTDA, 61.919.894/0001-02,
CRGTF00524492025, 07/12/2025; TRANS SEG TRANSPORTADORA LTDA, 54.369.794/0001-
94, CRGTF00524522025, 07/12/2025; TOMAFEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS
LTDA, 07.427.039/0001-39, CRGTF00522322025, 06/12/2025; TRANSPORTADORA PEGASUS
LTDA, 47.610.214/0001-43, CRGTF00523002025, 05/12/2025; TRANSPORTADORA SOLAR
LTDA, 54.273.254/0001-02, CRGTF00523152025, 06/12/2025; TUBOKRAFT INDUSTRIA E
COMERCIO DE TUBETES LTDA, 54.319.470/0001-41, CRGTF00523262025, 06/12/2025;
TRANSLOG
CARGAS
LTDA,
57.108.277/0001-50,
CRGTF00524282025,
07/12/2025;
TRANSPORTES
CALIFORNIA
DE
OSVALDO
CRUZ
LTDA,
17.093.240/0002-61,
CRGTF00522862025, 14/10/2025; CRGTF00525092025, 14/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.608/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
E. DA SILVA LTDA, 47.400.099/0001-82, CRGTF00522442025, 05/12/2025;
CONCREFLORES CONCRETOS LTDA, 47.408.592/0001-49, CRGTF00522482025, 05/12/2025;
ENLOG SA, 47.456.414/0001-93, CRGTF00522612025, 05/12/2025; DOMINGOS SOA P S T O N E
LTDA,
47.640.116/0001-59,
CRGTF00523032025,
05/12/2025;
COSTA
&
TAVARES
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, CRGTF00523712025,
14/10/2025;
CRGTF00523722025,
14/10/2025;
CRGTF00523732025,
14/10/2025;
CRGTF00523742025,
14/10/2025;
DL4
TRANSPORTES
LTDA,
48.060.703/0002-12,
CRGTF00524332025, 07/12/2025; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA ,
33.092.565/0001-03, CRGTF00524712025,
07/12/2025; DEC
LOG TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
50.473.386/0001-27,
CRGTF00524792025,
05/12/2025;
D
GRAU
TRANSPORTES LTDA, 54.069.271/0001-22, CRGTF00522052025, 06/12/2025; ESSENCIAL
TRANSPORTES LTDA, 47.656.961/0001-12, CRGTF00523082025, 05/12/2025; DOMINGOS &
DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 54.238.350/0001-10, CRGTF00523092025, 06/12/2025;
CSBLOG TRANSPORTADORA LTDA, 54.301.920/0001-79, CRGTF00523212025, 06/12/2025;
DAVAT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.310.850/0001-15, CRGTF00523222025,
06/12/2025; DOSANJOS TRANSPORTES LTDA, 54.320.203/0001-94, CRGTF00523272025,
06/12/2025; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA,
56.883.820/0002-04, CRGTF00523702025, 07/12/2025; CONSTRUVEL CONSTRUCAO CIVIL
LTDA, 56.943.171/0001-09, CRGTF00524022025, 07/12/2025; DISTRIBUIDORA CRIADOR
LTDA, 06.195.871/0001-94, CRGTF00524622025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.609/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
XANADU
TRANSPORTES
LTDA,
82.322.801/0001-38,
CRGTF00526592025,
16/10/2025;
CRGTF00526602025,
16/10/2025;
CRGTF00527022025,
17/10/2025;
CRGTF00527092025, 17/10/2025; CRGTF00527102025, 17/10/2025; VIDEIRA INDUSTRIA
DE
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
05.417.917/0002-90,
CRGTF00522102025,
06/12/2025;
V
L
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
47.603.511/0001-61,
CRGTF00522972025, 05/12/2025; VITTORIO PACCHIAROTTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 47.993.050/0001-80, CRGTF00523632025, 07/12/2025;
WORLD
VETERINARIA
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
06.187.221/0001-05,
CRGTF00524392025,
07/12/2025;
V
L
TRANSPORTES
LTDA,
54.055.982/0001-48,
CRGTF00522012025,
06/12/2025;
VMF
MALHARIA
LTDA,
74.447.996/0001-14,
CRGTF00522422025, 06/12/2025; VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA,
32.171.391/0001-01, CRGTF00522922025,
05/12/2025; VIA
SUDESTE ACUCAR
LTDA ,
04.385.628/0003-75, CRGTF00522932025, 05/12/2025; VYAS REVENDA CACERES LTDA,
52.147.905/0001-92, CRGTF00522982025, 05/12/2025; WANDER ANDRADE DE OLIVEIRA
CAMPOS LTDA,
56.892.008/0001-64, CRGTF00523902025,
07/12/2025; WD
AGRO
COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA, 56.953.440/0001-18, CRGTF00524042025,
07/12/2025; WEISSHEIMER
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
48.029.585/0001-07,
Fechar