Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600177
177
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 565/2025.
Nº Processo: 50613.001733/2024-15.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele
contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos
65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira
- preço. o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 72.480.248,63 (pi + r), em
decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ - 507.373,99 sendo
que o valor a preços iniciais vigente de r$ 72.987.622,62 permanece inalterado. A presente
apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos,
que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência:
02/10/2025 a 29/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.480.248,63. Data de
Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-088/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-280, em ocupação transversal no km 256+292m, por rede de distribuição de energia
elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002699/2025-38.DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. HÉLIO GOMES
DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90472/2025 - UASG 393029
Nº Processo: 50604003251202409. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de apoio administrativo, sob regime de terceirização, considerados
essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento das diferentes
unidades organizacionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco,
nos termos da tabela 1.1 do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e em seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 20. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90472-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2025) 393029-39252-2025NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 10-340/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV
SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116/290/386 (PORTO ALEGRE), subtrecho
ENTR RS585/587 (SEBERI) - ENTR RS-323 (P/JABOTICABA), SNV 386BRS0120, travessia no km
54,400m, com extensão de 70,00 metros (sendo 60,00 m sobre faixa de rolamento e 10,00
m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2
(cento e cinco metros quadrados), no município de Seberi/RS, para fins de implantação de
rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no
despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
07/12/2025, através do documento SEI nº 23239945. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia
elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005534/2025-89. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 740/2020.
Nº Processo: 50610.005131/2020-25.
Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto:
6º termo aditivo contrato 10.1.0.00.0740.2020 com cláusula resolutiva que entre si
fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da
superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa
ticket gestão em manutenção ezc s.a.
o prazo contratual vigente passa a ser prorrogado em caráter excepcional por mais 12
(doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, combinado com o § 4º mesmo artigo
da lei n.º 8.666, de 1993, transferindo-se a data do término do contrato do dia
13/12/2025
para
13/12/2026..
Vigência: 13/12/2025
a
13/12/2026.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 129.870,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90167/2025-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame,
conforme consta no processo nº 50610.005469/2023-20, foi a empresa ECOPLAN
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 92.930.643/0001-52 com o valor de R$
17.570.206,71 (dezessete milhões, quinhentos e setenta mil, duzentos e seis reais e
setenta e um centavos), critério de julgamento Técnica e Preço. Encerrando-se a fase
de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade
competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.
Em 15 de dezembro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO DNIT/SP-0026/2025-08
Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 02 veículos e
implemento, descritos em seguida:
CAMINHÃO VW 8.160 DRC 4X2 GUINCHO LEVE, ANO 2018, PLACA GCL-4J43, CHASSI
9531M52P5JR810121, RENAVAM 01129267293, COR BRANCQA, DIESEL.
FURGÃO MG SPRINTER RONTEC 416 (AMBULÂNCIA), ANO 2021, PLACA GAC-9C24, CHASSI
8AC907645ME193885, RENAVAM 01252236643, COR BRANCA, DIESEL.
Os bens são de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -
DNIT/SP, classificados e avaliados pela Comissão Especial, designada pelas Portarias n.º
2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 20853906) e 6.713 de 26 de novembro de 2025 (SEI
nº 23152536), como bens inservíveis, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018.
Nº do Processo Administrativo: 50608.000498/2025-14
Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos
preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução
Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018.. Sua formalização já autorizada pelo
Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP
(SEI nº 23099678).
C.N.P.J. da Donatária: 55.021.455/0001-85
Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ/SP
C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00
Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO -
DNIT
Valor Global: R$ 438.716,45 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e dezesseis reais
e quarenta e cinco centavos), tendo como data de referência o dia 30/09/2025, conforme
valor de laudo de avaliação (SEI nº 22627647).
Data da Assinatura do Termo: 10/12/2025
UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP
EXTRATO DE DOAÇÃO DNIT/SP-0032/2025-08
Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 02 veículos,
descritos em seguida:
FURGÃO MB SPRINTER RONTEC 416 (AMBULÂNCIA), ANO/MOD. 2020/2021, PLACA GHW-
6G06, CHASSI 8AC907645ME193957, RENAVAM 01252237593, COR BRANCA, DIESEL.
RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, 04 PORTAS, PLACA FZY-5165, ANO FABR/MOD. 2020/2021,
CHASSI 93YRBB006MJ773861, RENAVAM 01249282354, COR BRANCA.
Os bens são de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -
DNIT/SP, classificados e avaliados pela Comissão Especial, designada pela portaria n.º
2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 18384348), como bens inservíveis, conforme prescreve
o Decreto n.° 9.373/2018.
Nº do Processo Administrativo: 50608.000935/2024-19
Fundamento Legal: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II
do caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11,
de 29 de novembro de 2018.. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional
no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23242505).
C.N.P.J. da Donatária: 43.964.931/0001-12
Razão Social da Donatária: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
A R A R AQ U A R A / S P
C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00
Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO -
DNIT
Valor Global: R$ 232.863,00 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais), tendo
como data de referência o dia 31/10/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 22411530).
Data da Assinatura do Termo: 10/12/2025
UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional
DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 295/2022.
Nº Processo: 50623.001524/2021-00.
Pregão. Nº 146/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo de execução e vigência e aumento de valor a PI (nova etapa), ao Contrato n°
0295/2022-23. Vigência: 27/06/2022 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.775.654,71. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 767/2023.
Nº Processo: 50018.000449/2022-71.
Pregão. Nº 521/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 14.100.831/0001-40 - N. E N. COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n.º 24 00767/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/01/2026 a 05/01/2027, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de junho de 1993. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027.
Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 540004
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 72031.011887/2022-29.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 34.028.316/0001-03 -
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Inclusão dos subitens 6.4.1,
6.4.1.1, e 6.4.1.2 na cláusula sexta das condições de pagamento, conforme redação a seguir:
"6.4.1. Identificação do beneficiário e exigência da cip (câmara interbancária de
pagamento):
6.4.1.1. Para o pagamento da(s) fatura(s) emitida(s) pela contradada, o contratante obriga-se
a utilizar o cnpj matriz 34. 028. 316a 0001-03 no campo "beneficiário" da ordem de
pagamento, sob pena de não ser processada ou reconhecido pela contratada.
6.4.1.2. O pagamento deveră atender às exigências da cåmara interbancária de pagamentos
(cip), incluindo a correta identificação dos dados bancários da contratada, conforme
divulgados em seu portal oficial ou comunicados previamente.". Vigência: 12/12/2025 a
30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.720,37. Data de Assinatura:
12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).

Fechar