DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600185
185
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90116/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 747131/2025. Objeto: Aquisição de equipamento de Raios X
Telecomandado para diagnóstico médico, novo e para primeiro uso, incluindo instalação,
treinamento técnico-operacional e, ainda, garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo
de 48 (quarenta e oito) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/12/2025 das 09h00 às
17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90116-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 15/12/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025
OBJETO: Consulta de mercado junto a empresas do ramo alimentício,
especificamente restaurantes, localizados ou não no Distrito Federal, para a coleta de
informações que subsidiarão a modelagem econômico-financeira de concessão de uso de
uma área de 51,60m², nas dependências do Senado Federal, para exploração comercial de
serviços de alimentação na modalidade restaurante com pratos prontos (almoço/prato
executivo), localizada no Espaço do Servidor no Senado Federal, por um período mínimo de
36 (trinta e seis) meses consecutivos.
PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO: Até às 23h59 de 16/01/2026.
EDITAL
E 
INFORMAÇÕES:
https://www12.senado.leg.br/transparencia/licitacoes-e-
contratos/sadcon/convocacoes-publicas (Portal da Transparência do Senado Federal / Licitações e Contratos
/ Chamamentos e Audiências Públicas) ou em contato com a Assessoria de Qualidade de Atendimento e
Logística (ASQUALOG), pelo endereço eletrônico asqualog@senado.leg.br ou telefone (61) 3303-4068.
Em 15 de dezembro de 2025
LUCYANA MARIA ARAÚJO DE MORAES VEGA
Assessora-Chefe da ASQUALOG
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90130/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de 1 (um) canal de comunicação
(enlace) entre a rede do Senado Federal e o backbone da Internet brasileira e
internacional, para a prestação de serviço de conectividade para a rede WI-FI, protegido
por mecanismo integrado de Anti-DDoS, incluindo, instalação, suporte e manutenção.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 15/12/2025) 020001-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 20001
Nº
Processo: 00200.014567/2025.
Objeto:
Contratação do
fornecimento
parcelado de material bibliográfico importado, essencialmente livros impressos, editados e
publicados por editoras diversas, com a finalidade de compor, manter e atualizar o acervo
da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal, durante 24 (vinte e quatro)
meses consecutivos, e de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívica Central - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
SUZANA MARTINS MENDES
Pregoeira
(SIASGnet - 15/12/2025) 20001-00001-2025NE000006
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90037/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
13197-7/2024. , publicada no D.O.U de 05/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação
de serviços de revisão de textos, mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de
60 (sessenta) meses, admitida a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações,
exigências e prazos do Termo de Referência. Novo Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00
e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2 Asa
Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/01/2026,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA
Preogeira
(SIDEC - 15/12/2025) 070001-00001-2025NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 3165-9/2023. Objeto: Prestação de serviços de instalação de
sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), abrangendo montagem completa da
solução nos ambientes, fornecimento dos equipamentos, software de gerenciamento,
materiais de instalação e todos os acessórios necessários, além de testes, transferência
de conhecimento e treinamento, garantia por 36 (trinta e seis) meses, consoante
especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração
Federal 
Sul 
Quadra 
7 
Lote
1/2, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90041-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 10/12/2025) 70001-00001-2025NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 090026
Nº Processo: 0000050-25.2025.4.05.7000.
Pregão Nº 90026/2025. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 12.625.657/0001-23 - BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Fornecimento de subscrição elastic cloud enterprise, com suporte e garantia de atualização
de versões; com serviço de implantação, serviços técnicos especializados e treinamento
oficial, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com regime de execução de empreitada
por preço unitário (epu)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
14/12/2027. Valor Total: R$ 3.149.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 036837/2021. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 26/2022. CONTR AT A DA :
INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA S/A. CNPJ:
15.559.082/0001-86. OBJETO: Acréscimo de 280 (duzentos e oitenta) atendimentos à
quantidade anual dos itens que compõem o Contrato STJ n. 26/2022. FUNDAMENTO: Art.
65, I, alínea "b" c/c § 1° todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 21/03/2026.
ASSINATURA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Juan Horácio
Djedjeian e Bruno Souza Ferreira da Silva - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6025521/2025-00. CLARO S/A. CNPJ n.º 40.432.544/0001-47. 2º Termo
Aditivo ao Contrato PE-046/2023-B. Prestação de serviços de acesso à internet mediante
ativação de circuitos de comunicação de dados, incluindo locação de equipamentos,
gerenciamento e suporte técnico. Fica reduzido o valor do contrato, alterando o valor
mensal para R$ 3.982,54, e o valor para R$ 79.650,80, correspondente a uma supressão de
53,42% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Fundamento: art. 65, inciso II, § 2º, da
Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa
3.3.90.40, nota de empenho 2025NE000744. Assinatura: 12/12/2025. Pelo TST: Dirley
Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Mailane da Rocha Silva e
Davi de Oliveira Bertucci, Procuradores.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Processo SEI nº 025945/25-00.032. Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025,
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA - CEP.
OBJETO: Execução do projeto "Ética, Integridade e Governança Pública: Fortalecimento da
Governança Ética no Judiciário Militar da União". VIGÊNCIA: 07/11/2025 a 06/11/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 11.531, de 16
de maio de 2023, na Resolução CNJ nº 350/2020, na Resolução CNJ nº 410/2021, e na
Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2005, de 08 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA:
07/11/2025. ASSINAM: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra-Presidente do
STM, e Manoel Caetano Ferreira Filho, Presidente da Comissão de Ética Pública - CEP/PR.
Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0028077-36.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
24106024 Credenciada: Rehabilita Atendimentos Domiciliares Especializados Ltda. Objeto:
Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura:
15/12/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-
Geral e, pela empresa, Sandra Raimundini Cavechia, Administradora.
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: INEO - Instituto em Excelência Odontológica
Ltda.-ME. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 022/2015. Fundamento
Legal: Processo Administrativo PAe-0012728-42.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79,
inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 15/12/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Extinção unilateral do Contrato nº 036/2024, celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a empresa CVA Empreendimentos Ltda..
OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de arranjos florais sob demanda,
conforme 
constante
no 
Processo 
Administrativo 
Digital
nº 
0000354-
15.2025.4.02.8000.
DA EXTINÇÃO: Fica extinto unilateralmente o Contrato nº 036/2024, a partir de
12/12/2025, em observância aos arts. 137, inciso I, e art. 138, inciso I, todos da Lei
nº 14.133/2021, diante das informações que instruem os autos.
DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025 - Paulo Cezar Braga
Edmundo - Diretor Geral. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral