DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0011508-18.2025.6.18.8000.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Fornecimento de
computador,
incluindo assistência
técnica da
garantia,
conforme quantitativo e
especificações técnicas constantes deste contrato e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2025 a
12/03/2031. Valor Total: R$ 858.912,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0011508-18.2025.6.18.8000.
Pregão Nº 90023/2024 (UASG: 060001) - Adesão à ARP 13/2025 STM. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO
INFORMATICA LTDA... Objeto: Aquisição de monitores de 24" full hd, nas condições
estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 -
Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 14/04/2026. Valor Total: R$ 158.200,00. Data de
Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0018953-87.2025.6.18.8000.
Pregão Nº 90127/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 46.475.822/0001-20 - NEW MOVEIS CORPORATIVO LTDA. Objeto: Aquisição de
cadeiras fixas com prancheta para o tribunal regional eleitoral do piauí, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2026. Valor Total: R$ 88.650,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0016747-03.2025.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 40.142.874/0001-06 - MARQUES E MENDES ODONTOLOGIA LTDA.. Objeto:
Prestação dos serviços profissionais da área de odontologia nas especialidades de cirurgia
buco-maxilo-facial e prótese dental (área de reabilitação oral e odontologia estética) aos
servidores ativos e inativos do TRE-PI e seus dependentes no âmbito do programa de
assistência à saúde - pró saúde. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei n.º14133/2021.
Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2035. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0015515-40.2025.6.18.8069. OBJETO: contratação direta, por inexigibilidade de
licitação, de empresa indicada pela seguradora da frota de veículos do TRE-PI, GENTE
SEGURADORA S.A, para pagamento de franquia de seguro para reparo de veículo oficial do
TRE-PI envolvido em acidente de trânsito. CONTRATADO: F SOARES & GABRIEL LTDA, CNPJ nº
32.860.289/0001-05. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 2.000,00 (dois mil reais). D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.74, caput, da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO:
em 12/12/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2025NE000651, emitida em 10/12/2025. Processo SEI nº 0017279-
74.2025.6.18.8000. CONTRATADA: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS
GERAIS LTDA - CNPJ nº 65.149.197/0002-51. OBJETO: aquisição de equipamentos de
Tecnologia da Informação, especificados nos itens 3 e 5 do Termo de Referência nº
125/2025, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 90021/2025. VALOR TOTAL DO
EMPENHO: R$ 331.740,00 (trezentos e trinta e um mil setecentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento
de Causas e Gestão e Administração, sob o Elemento de Despesa nº 4.4.90.52 - Material
Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 28, I, da Lei 14.133/2021.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS. Presidente do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2025.0.000039378-9. Contrato nº 95/2025, relativo à contratação da
capacitação "Estudo da Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022". CONTRATADA: OFFICE IT
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: n° 11.642.425/0001-10. FUND. LEGAL: Lei nº
14.133/2021.VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 conforme Nota de Empenho nº 969 de
01/12/2025. ELEMENTO DE DESPESA: 339040-20. ELEMENTO DE DESPESA: Treinamento e
capacitação em TIC. VIGÊNCIA: De 12/12/2025 até 10/07/2026.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 2022.0.000040458-7. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2023, relativo à
prestação de serviço de arquivistas. CONTRATADA: CNS Nacional de Serviços LTDA. CNPJ: n°
33.285.255/0001-05. OBJETO: alteração do local da prestação do serviço objeto da cláusula
Primeira do contrato original, para constar os locais: 5.2.1. Sede do TRE-RJ, Palácio da
Democracia: Rua da Alfândega, n° 42 - Centro, Rio de Janeiro/RJ; 5.2.2. Edifício Desembargador
Antônio Jayme Boente: Rua da Alfândega, n° 41 - Centro, Rio de Janeiro/RJ; 5.2.3. Núcleo
Administrativo do Caju: Av. Brasil, n° 2540 - Caju, Rio de Janeiro/RJ; 5.2.4. Central de
Armazenamento de Urnas Eletrônicas: Av. Rodrigues Alves, n° 161, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
FUND. LEGAL: art. 65, I, "a" da Lei nº 8.666/93. Alteração qualitativa, sem impacto financeiro.
PROCESSO Nº 2022.0.000052934-7. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2023, relativo à
prestação de serviço de operador de copiadora (escâner). CONTRATADA: Real Facilities S.A.,
CNPJ nº. 08.247.960/0001-62. OBJETO: alteração do local da prestação do serviço objeto da
cláusula Primeira do contrato original, para constar os locais: 5.8.1.1. Sedes do TRE-RJ: prédios
números 41 e 42 da Rua da Alfândega, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 5.8.1.2. Núcleo Administrativo
do TRE-RJ( Caju): Av. Brasil, 2.540, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; 5.8.1.3. No prédio da
Central de Armazenamento de Urnas Eletrônicas, Av. Rodrigues Alves, n° 161, Centro, Rio de
Janeiro/RJ; 5.8.1.4. Indica-se o quantitativo de 3 (três) postos de trabalho para atender à
SEPREX, localizada na Sede do TRE-RJ (Edifício Sulacap), o quantitativo de 3 ( três ) postos de
trabalho para atender à SECARQ, localizada no Caju e o quantitativo de 1 (um) posto de
trabalho para atender aos NACs (NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO CARTORÁRIO ÀS ZONAS
ELEITORAIS ESPECIALIZADAS e NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO CARTORÁRIO AOS JUÍZOS DAS
GARANTIAS). FUND. LEGAL: art. 65, I, "a" da Lei nº 8.666/93. Alteração qualitativa, sem impacto
financeiro.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 70018
Nº Processo: 0046535402025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de Exames Complementares para os servidores lotados em
áreas de risco do Tribunal ou ocupantes do cargo de Agente da Polícia Judicial.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca
Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-
90001-2026.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/01/2026
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 12/12/2025) 70018-00001-2025NE000169
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 15/20250, publicado no Diário
Oficial da União do dia 8/12/2025, Seção 3, pág. 233, onde se lê: "BANCO DO BRASIL S.A,
ESCRITÓRIO SETOR PÚBLICO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/7099-
53, Agência Setor Público Tocantins", leia-se: "BANCO DO BRASIL S.A, ESCRITÓRIO SETOR
PÚBLICO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/5099-73, Agência Setor
Público Tocantins".
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.033/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90033/2025, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0002025-
12.2025.6.27.8000. Adjudicada: 1) L C S COMERCIO DE FOTOGRAFIA E VIDEO LTDA (CNPJ nº
42.132.229/0001-20), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 2.599,98 (dois mil,
quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), e pelo valor total de R$
46.799,64 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro
centavos.
Palmas-TO, 15 de dezembro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços 014/2023, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa IRONFENCE INTELIGENCIA ARTIFICIAL S.A.
(IRONFENCE AI). b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência, para o item 1, e reajustar valores
do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 11ª e 20ª do contrato inicial c/c art. 57,
inciso IV, da Lei 8.666/93. d) Prorrogação: de 17/01/2026 a 17/01/2027. e) Valor do
contrato: R$ 443.233,08. f) Vigência: a partir da data de sua assinatura. g)Eficácia: a partir
da data de sua publicação no DOU. h) Data da assinatura: 12/12/2025. i)P.A. N.:
0011660/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025
O TRT da 3ª Região torna pública a intenção de REVOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 31/2025, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia de
empreitada para manutenção predial, nos termos da decisão da Presidência do Tribunal,
disponível no sítio eletrônico www.trt3.jus.br, abrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis,
para que os licitantes, querendo, manifestem-se a respeito dos fatos reportados pela
unidade demandante, SEGPRE, os quais indicam a impossibilidade de aplicação, no sistema
compras.gov de desconto apenas sobre o BDI, assim como a necessidade de se proceder
à revisão técnica do edital, de modo a sanar incongruências verificadas em alguns de seus
itens e adequar o objeto originalmente previsto.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2025.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
Convênio.
CONVENENTE:
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE
MONTE
AZUL
-
CNPJ: 18.650.945/0001-14.
OBJETO:
cessão
de
servidores,
ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do MUNICÍPIO DE MONTE
AZUL para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da
Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.112/1990, Resolução CSJT nº
143/2014 . Processo PROAD 35.004/2025. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados
a
partir de
15
de dezembro
de 2025,
podendo
ser prorrogada,
por
conveniência
das
partes,
mediante Termo
Aditivo.
DATA
DA
ASSINATURA:
15/12/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Convenente) e Saulo
Gabriel Antunes Feliciano (pelo Conveniado). Convênio nº 40-066-2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Serviço. Termo Aditivo Sexto ao Contrato 39/2021. OBJETO: Repactuação de preços
decorrente da CCT 2024/2025. CONTRATADA: G4F Soluções Corporativas Ltda. F U N DA M E N T O
LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD nº: 11625/2020. NOVOS VALORES TOTAIS: a) R$ 1.553.484,67,
para o período de vigência atual, de 02/12/2024 a 02/09/2026. NOVOS VALORES MENSAIS: III)
R$ 72.161,57 a partir de 01/11/2024; e IV) R$ 73.874,08 a partir de 01/01/2025. ASSINATURA:
11/12/2025. Nº DA LICITAÇÃO: PE 10/2021. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de
Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Elmo Tolêdo Lacerda, pela contratada.

                            

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