DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 05.537.196/0001-71, neste ato representado pelo Sr. DEUSEMAR DE
ARAÚJO RAMOS.; V - ENDEREÇO: Rua José Ribeiro Monte, nº. 231,
CEP: 63.430-000, Centro, Icó – CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Autorizado nos autos dos Processos nº. 3747062/2018, que será regido pela
Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA
TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, do Contrato Original nº 021/2015, que
tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ -
CE.; IX - VALOR GLOBAL: O referido Termo Aditivo de prorrogação não
acarretará custos adicionais à CONTRATANTE, em razão de saldo financeiro
remanescente, conforme despacho da Coordenadoria Administrativo-
Financeira / COAFI-SEJUS.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 25 de maio de 2018 a 24 de maio
de 2019, o prazo de vigência definido na CLÁUSULA TERCEIRA – DA
VIGÊNCIA, do Contrato Original nº. 021/2015.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 021/2015, não expressamente modificados neste Instrumento.; XII -
DATA: 24 de maio de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE
BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA;
DEUSEMAR DE ARAÚJO RAMOS- SAAE - ICÓ E GEOVANA SOUSA
DO NASCIMENTO, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
052/2017.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE
BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles,
CEP 60.160-040, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, neste ato representada
legalmente por PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA.; V - ENDEREÇO:
Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 208 - Aldeota, Fortaleza-CE.; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº
4362202/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas
modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA, e, consequentemente, a CLÁUSULA
QUINTA – DO VALOR E REAJUSTAMENTO, do Contrato nº 052/2017,
cujo objeto é a “Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas
administrativa e jurídica na Penitenciária de Pacatuba no Sistema Penitenciário
da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA”.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato
Original nº. 052/2017, em decorrência prorrogação contratual, fica elevado
em R$ 1.635.015,72 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, quinze reais
e setenta e dois centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 136.251,31
(cento e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e um
centavos), passando o valor global do Contrato para R$ 3.270.031,44 (três
milhões, duzentos e setenta mil, trinta e um reais e quarenta e quatro centavos),
conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC da SEJUS e
análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEPLAG.; X
- DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de que
trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato
Original nº. 052/2017, ou seja, pelo período de 15/08/2018 a 14/08/2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 052/2017, não expressamente modificadas
neste Instrumento.; XII - DATA: 12 julho de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA E JOÃO TADEU LUSTOSA
DE BRITO JÚNIOR, GESTOR DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
063/2017.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDA-
DANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
da Justiça e Cidadania, Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA
PINTO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles,
CEP 60.160-040.; IV - CONTRATADA: RAFAEL NOTÓRIO DE SOUSA
GOMES-ME, inscrita no CNPJ sob o N.º 08.377.932/0001-60, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RAFAEL
NOTÓRIO DE SOUSA GOMES.; V - ENDEREÇO: Avenida Flamengo,
n.º463, Bairro Ipanema – Porto Alegre – RS, CEP: N.º 91.760.120, Fone:
(051)32469109.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade
com as disposições contidas no Processo nº. 8710490/2017.; VII- FORO:
Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo corrigir
a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO,
Item 5.1 do CONTRATO Nº. 063/2017, que tem como objeto a AQUISIÇÃO
DE CARTÕES EQUIPADOS COM MICROCHIPS DE 1K E RIBBONS
COLORIDOS, COMPATÍVEIS COM A IMPRESSORA DA MARCA:
DATACARD SP35PLUS, em conformidade com o Edital do Pregão Eletrô-
nico N.º 20170009, e seus anexos.; IX - VALOR GLOBAL: Fica corrigida a
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, Item
5.1 do CONTRATO Nº. 063/2017, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: “5.1.
O preço contratual global importa na quantia de R$ 44.498,40 (QUARENTA
E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS)”. LEIA-SE: “5.1. O preço contratual global
importa na quantia de R$ 46.498,40 (QUARENTA E SEIS MIL, QUATRO-
CENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)”. ;
X - DA VIGÊNCIA: A MESMA.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 063/2017
e seu Termo Aditivo, não expressamente modificadas neste Instrumento.;
XII - DATA: 13 de julho de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA; RAFAEL NOTÓRIO DE SOUSA GOMES, RAFAEL
NOTÓRIO DE SOUSA GOMES-ME E JOÃO TADEU LUSTOSA DE
BRITO JÚNIOR, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
023/2016.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr.
PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-040, em Fortaleza – CE.; IV -
CONTRATADA: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 07.309.685/0001-00,doravante denominada LOCADORA,
neste ato representada por seu Diretor Presidente, JOÃO SOARES NETO,com
a interveniência do SHOPPING BENFICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
05.206.443/0001-57, com endereço na Av. Carapinima, nº. 2.200, Bairro:
Benfica, em Fortaleza (CE), doravante denominada INTERVENIENTE,
representada por JOÃO SOARES NETO.; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo,
nº. 1941, Bairro: Jacarecanga, em Fortaleza (CE).; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº 0948539/2018/SPU, que será
regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações posteriores.; VII-
FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
alterar a CLÁUSULA QUARTA e, consequentemente, a CLÁUSULA
QUINTA do Contrato Original nº. 023/2016, que tem por objeto a locação
das lojas comerciais de números 002, 003, 004, 004-A, 005, 005-A, 006 e
006-A, com área total de 258,34m2, do Shopping Benfica, imóvel situado
na Avenida Carapinima, nº. 2.200, Bairro: Benfica, CEP: 60.015-290,
Fortaleza (CE).; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 023/2016,
em decorrência de sua prorrogação realizada pelo período de 12 (doze) meses,
e, ainda, da concessão do reajuste de IPCA de 2,68% do aluguel e reajuste de
13% do condomínio, será de R$ 469.597,64 (quatrocentos e sessenta e nove
mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), passando o
valor global do referido Contrato para R$ 1.370.899,60 (um milhão, trezentos
e setenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), segundo
cálculos da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI/SEJUS, sendo:
a) 12 (doze) parcelas mensais de aproximadamente R$ 14.145,08 (quatorze
mil, cento e quarenta e cinco reais e zero vírgula oito centavos), relativos ao
aluguel, totalizando R$ 169.740,97 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e
quarenta reais e noventa e sete centavos) por ano, já com o reajuste de IPCA de
2,68%. b) 12 (doze) parcelas mensais de aproximadamente R$ 24.987,05 (vinte
e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e zero vírgula cinco centavos),
relativos ao condomínio, totalizando R$ 299.844,67 (duzentos e noventa e
nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), por
ano, já com o reajuste de 13%. ; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 23 de abril de 2018 a 22 de
abril de 2019, o prazo de vigência definido na CLÁUSULA QUARTA, do
Contrato Original nº. 023/2016, conforme dispõe o art. 57, II, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº.
023/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA:
20 de abril de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO,
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JOÃO SOARES NETO,
PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA. E JOÃO TADEU LUSTOSA
DE BRITO JÚNIOR, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE,
CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
da Justiça e Cidadania, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA
PINTO. CONTRATADA: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA, com sede na Rua Tabapuã, nº. 422 – Conjunto
102 até 104 – Itaim Bibi, CEP: 04533-001 – São Paulo/SP, Fone: (11) 3074-
0272, inscrita no CNPJ sob o nº 26.308.513/0001-58, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDUARDO GUEDES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº135 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018
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