DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 39/2025 - PMFG
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 039/2025-PMFG - Contrato de Execução dos
Serviços de Adequação de Estrada Vicinal No Municipio de Ferreira Gomes/Ap. Contrato de
Repasse nº 940319/2022 - Ministério da Agricultura e Pecuária.
Aditivo de Prazo, Sob Demanda da Prefeitura do Município de Ferreira Gomes - AP, com a 2R
ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ 10.875.109/0001-26. DO PRAZO: Conforme Cláusula segunda
- Fica Prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 3 de dezembro de
2025, com fundamento legal com no Artigo 105 da Lei nº 14.133/21. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, naquilo não
conflitarem com o presente aditamento. Ferreira Gomes/AP, 3 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE COSTA DE SOUSA. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025- CPL/PMFG
O Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, Alexandro Brazão Ferreira, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº
14.133/21 e alterações posteriores, resolve:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos:
Pregão Eletrônico Nº: 020/2025 - CPL/PMFG
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Adjudicação: 12/12/2025
Data da Homologação:12/12/2025
Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED/PMFG.
Empresas vencedora adjudicada:
EMPRESA: DARKLE R ARAUJO - ME, CNPJ: 29.978.138/0001-41, LOTE 01, no
valor global de R$ 2.865.064,30 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, sessenta
e quatro reais e trinta centavos).
Ferreira Gomes - AP, 12 de dezembro de 2025
ALEXANDRO BRAZÃO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato Do 8º Termo De Aditivo De Prorrogação De Prazo Do Contrato Nº 17/2024-PMI
Referente ao 8º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução do CONTRATO DE
OBRAS Nº 17/2024-PMI - Proc. Adm. N° 0510.2438/2023-SEMOSP/PMI Tomada de preço nº
008/2023-CL/PMI. Contratante: Prefeitura Municipal de Itaubal/AP. Contratada: V.L.B DA
SILVA, inscrita sob CNPJ nº 40.230.xxx/0001-46 Objeto: Contratação de Empresa
Especializada em Obras e Engenharia para Construção de Passarelas na área ribeirinha nas
Comunidades de Siriúba, Uruá Alto, São Tomé do Capim, Pau Mulato, Vila do Izidoro, Vila
do Terá, Vila do Rio Rudá, Comunidade de Ipixuna Grande Templo Central, Vila da Rosinha,
Vila do Nego, São Tomé do Macacoari, Vila do Delma, Vila do Benezinho no Município de
Itaubal/AP. Motivo: Prorrogação de Prazo de Execução Contratual, alteração da Cláusula 3ª.
Prazo Concedido: 85 dias do prazo de execução: 30/01/2026 à 25/04/2026 - Permanecem
em vigor as demais disposições contidas no contrato original
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-CL/PMI
Processo Administrativo nº 0411.1261/2025-PMI.
Através do endereço eletrônico:
licitacoes-e2.bb.com.br. sob o Nº LICITAÇÃO: 1084633.
A Prefeitura Municipal de Itaubal por meio da Secretaria Municipal de
Administração, e esta Pregoeira designada pelo Decreto n° 040/2025 - GAB/PMI e Equipe
de Apoio, levam ao conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de Preços
para Eventual Aquisição de Água Mineral em Copo de 200ml, Garrafão de 20 Litros, Carga
de Água (Garrafão de 20 Litros, Carga de Gás (Refil)-Botijão de 13kg e Vasilhame de Gás
(Botijão de 13 Kg), para os Órgãos e Entidades do Município de Itaubal-AP. Acolhimento
das Propostas: até o dia 29/12/2025 as 08h00 min. (horário de Brasília); Início da Sessão
de Disputa: 29/12/2025 às 09h00min (horário de Brasília). Informações pelo e-mail:
cl.pmi2025@gmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025-CL/PMI
Processo Administrativo nº 0411.2738/2025-PMI.
Através do endereço eletrônico:
licitacoes-e2.bb.com.br. sob o nº Licitação: 1082959.
A Prefeitura Municipal de Itaubal por meio da Secretaria Municipal de
Administração, e esta Pregoeira designada pelo Decreto n° 040/2025 - GAB/PMI e Equipe
de Apoio, levam ao conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de Preços
para Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Destinados a
atender às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Itaubal/AP.
Acolhimento das Propostas: até o dia 30/12/2025 as 08h00 min. (horário de Brasília); Início
da Sessão de Disputa: 30/12/2025 às 09h00min (horário de Brasília). Informações pelo e-
mail: cl.pmi2025@gmail.com
Itaubal-AP, 12 de dezembro de 2025.
RAFAELA KARINA VIANA DA SILVA
Agente de Contratação-CL/PMI
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução Referente ao Contrato
de Obras nº 029/2023-PMI - Concorrência Pública nº001/2023-CL-PMI, Proc. Adm. N°
0510.1540/2023-SEMOSP/PMI do Convênio nº 937411/2022-CALHA NORTE. Contratante:
Prefeitura Municipal de Itaubal/AP. Contratada: OLIMAQ-COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita sob CNPJ nº 09.527.xxx/0001-72 Objeto: Pavimentação em Blocos Intertravados de
Viia Urbana Drenagem e Calçados no Município de Itaubal/AP. Motivo: Prorrogação de
Prazo de Vigencia e Execução Contratual, alteração da Cláusula 3ª. Prazo Concedido: 180
dias do prazo de vigência 30/03/2026 ª 26/09/2026 e de 150 dias de prazo de execução:
29/12/2025 à 28/15/2026 - Permanecem em vigor as demais disposições contidas no
contrato original
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO
EXTRATO DE ADESÃO
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2025-GAB/PMMZ
Termo de Adesão de registro de preços, Proc. Administrativo nº 4956/2025 - PMMZ. Órgão
Participante (carona): Prefeitura Municipal de Mazagão, CNPJ: 05.986.427/0001-24. Objeto:
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, GERENCIADA PELA Câmara Municipal de
Macapá, cuja finalidade é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRES T AÇ ÃO
INTEGRADA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAZAGÃO/PMMZ, conforme quantidades especificadas no referido Termo de Adesão.
Fornecedor: GRUPO CONNECT EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 42.374.468/0001-96.
Valor Global máximo para 12 meses R$ 1.044.989,66 (um milhão, quarenta e quatro mil,
novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Mazagão-AP, 11 de dezembro
de 2025 MANOEL SOUZA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Mazagão
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2025-GAB/PMMZ
Contratante: Prefeitura Municipal de Mazagão-AP inscrita no CNPJ: 05.986.427/0001-24.
Contratada: 
GRUPO 
CONNECT
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no
CNPJ 
nº
42.374.468/0001-96. Origem: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 - CMM,
oriundo do Pregão Eletrônico Nº 90001/2025-CMM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/PMMZ. Valor: R$ 1.044.989,66 (um milhão,
quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), Vigência
do Contrato: 12 meses a partir de sua assinatura. Data da assinatura 11/12/2025. Mazagão-
AP, 12 de dezembro de 2025 MANOEL SOUZA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Mazagão
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 13/2025-CCL/PMO
Processo Administrativo nº 3.995/2025, O MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP, por meio
de sua Central de Compras e Licitações-CCL, torna público que no dia 31 de dezembro de
2025, às 09h00m, horário de Brasília-DF, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA,
tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo adequado dos
resíduos sólidos no Município de Oiapoque/AP, visando garantir a coleta, o transporte, a
destinação final ambientalmente adequada, a manutenção da limpeza de vias e logradouros
públicos e a implantação de ações de educação ambiental, custeada com recursos do
Convênios nº 017/2025-SDC/GEA, conforme condições, quantidades e exigência estabelecida
no instrumento convocatório e seus anexos, que poderão ser acessados no endereço
eletrônico https://licitanet.com.br/, e Portal Nacional de Contratações Públicas.
Oiapoque-AP, 15 de dezembro de 2025
JOÃO GERSON MORAES CARDOSO
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos-SEMOP/PMS, no uso
de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do
Município, fundamentado pela Lei Federal no 14.133/2021, após parecer favorável emitido
pela Procuradoria Geral do Município, referente à fase externa da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nº 004/2025-SCL/SEMAD/PMS, oriunda do Processo Administrativo 1DOC nº 1.169/2024-
SEMOP - PMS, cujo objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR ES ,
DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, ADJUDICA e HOMOLOGA, o ITEM 01, em favor da empresa
ELOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.544.102/0001-91, no valor total de R$ 1.956.383,50 (um
milhão e novecentos e cinquenta e seis mil e trezentos e oitenta e três reais e cinquenta
centavos). Santana-AP, 4 de dezembro de 2025 ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO Secretário
Municipal de Obras Públicas e Serviços UrbanosDecreto nº 005/2021-GAB/PMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025-CCP/PMVJ
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo o Processo Licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 015/2025, Critério de
Julgamento "Menor Preço Por Item", Cujo Objetivo É A Obtenção de O Registro de Preço
Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada No Forneciemnto de Material
Permanente, Visando Atender As Necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura
Municipal de Vitória do Jari-Ap , Em Favor das Empresas: 1 - Click Way Tecnologia e
Serviços Ltda, Cnpj N° 07.809.003/0001-10, com sede na Rua Santos Dumont, Bairro Santa
Rita, 1160, Macapá, estado do Amapá, referente aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 11, 13, 17, 18, 22
,23, 26, 28, 30, 32, 35, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 53, 61, 65, 69, 71, 72, 73, 74, 75,
81, 83, 84, 85, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94, perfazendo o valor total de R$ 1.687.269,00. (Um
milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais). 2- EMPRESA:
EMPÓRIO MACAPÁ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N° 08.599.817/0001-30, com sede na
Alameda Quinta, Bairro Boné Azul, 553, Macapá, estado do Amapá, referente aos itens 6,
7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 24, 25, 27, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 50,
51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 70, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 86 e 87,
perfazendo o valor total de R$ 1.741.637,00 (Um milhão, setecentos e quarenta e um mil,
seiscentos e trinta e sete reais). Lavrem-se as Atas de Registro de Preços.
Em, 10 de dezembro de 2025.
ARY DUARTE DA COSTA
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2025-PMVJ
Objeto: É Registro de Preço Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada No
Forneciemnto de Material Permanente, Visando Atender As Necessidades das Secretarias
Municipais da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-Ap, Em Favor das Empresas:
Fornecedor 01 - Click Way Tecnologia e Serviços Ltda, Cnpj N° 07.809.003/0001-10, Com
Sede Na Rua Santos Dumont, Bairro Santa Rita, 1160, Macapá, estado do Amapá, referente
aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 11, 13, 17, 18, 22 ,23, 26, 28, 30, 32, 35, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49,
52, 53, 61, 65, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 81, 83, 84, 85, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94, perfazendo
o valor total de R$ 1.687.269,00. (Um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e
sessenta e nove reais). FORNECEDOR 02- EMPÓRIO MACAPÁ EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ N° 08.599.817/0001-30, com sede na Alameda Quinta, Bairro Boné Azul, 553, Macapá,
estado do Amapá, referente aos itens 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 24, 25, 27, 29,
31, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 43, 44, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 67, 68,
70, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 86 e 87, perfazendo o valor total de R$ 1.741.637,00 (Um milhão,
setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais). DA VALIDADE: Ata terá
validade de 12 meses a contar o dia Ato HOMOLOGATÓRIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: Ação:
04.122.0052.1-009, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: Ação: 15.451.0591.1-043,
Fonte: 500 / 705, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: Ação: 20.605.0090.1-060,
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: Ação: 18.541.0157.1-066, SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA: Ação: 19.573.0032.1-070, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER: Ação
27.122.0052.1-073, SECRETARIA
MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO: Ação:
04.122.0052.1-076, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Ação: 08.122.0015.1-
031, 
08.122.0122.1-032,
08.122.0122.1-033, 
08.244.0125.1-036,
08.244.0019.1-037,
GABINETE DO PREFEITO: Ação: 04.122.0052.1-003 e Fonte: 500. Em, 10 de dezembro de
2025. ARY DUARTE DA COSTA Prefeito de Vitória do Jari

                            

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