DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
INEXIGIBILIDADE N º 29/2025
Processo Licitatório nº 107/2025.
A Prefeita Municipal de Apuí em exercício, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em
obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a
regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares
estabelecidos no referido processo; Considerando, todos os documentos que constam
acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais
exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o que consta no processo
licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando
pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR a
contratação em favor da empresa NETWORK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E
AGENCIAMENTO LTDA-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 15.168.376/0001-87,
perfazendo o Valor Mensal de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), perfazendo o Valor Total:
R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) por 12 meses. Referente ao objeto Contratação de
Agência para Intermediação de Mídia (Via Inserção de Rádio FM), com Retransmissora
Local de Abrangência Regional, em atendimento a solicitação das Secretarias do Município
de Apuí/AM. II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório
nº 107/2025, de Inexigibilidade nº 029/2025, fundamentada no art. 74, inciso IV e art. 79,
I da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica supracitada em
favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço
foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das
medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma
da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 3 de dezembro de 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 - PMA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2024 - SRP
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 - PMA. Processo
Licitatório nº 28/2024. Pregão Presencial nº 24/2024 - SRP.
Objeto deste Termo: O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência
da Ata de Registro de Preços nº 22/2024, exclusivamente no que se refere a empresas
supracitada, para Contratação De Empresa Especializada para Prestação de Serviços Funerários
com Fornecimento de Urnas, conforme previsto na referida Ata. Vigência: Prorrogada por 04
(quatro) meses, com início em 26/11/2025 e término previsto para 25/03/2026. Fornecedor:
DEJAIR FERREIRA DA SILVA ME, inscrito no CNPJ nº 43.694.382/0001-03
Apuí/AM, 25 de novembro de 2025
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2025
Pregão Presencial nº 56/2025- SRP. Processo Licitatório nº 108/2025. Órgão Gerenciador:
Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ: 22.812.960/0001-99, por meio da Secretaria
Municipal de Administração. Objeto: Registro de Preços para eventual CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO EM AR-CONDICIONADO VEICULAR E
MÁQUINAS PESADAS, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de
Apuí/AM. 
Vigência: 
03/12/2025 
à 
02/12/2026. 
Fornecedor(a/es): 
SUPER 
CAR
REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.700.232/0001-62,
vencedora do Item 01: R$ 480,00, Quant: 06. Item 02: R$ 650,00, Quant: 06. Item 03: R$
620,00, Quant: 44. Item 04: R$ 620,00, Quant: 08. Item 05: R$ 610,00, Quant: 06. Item
06: R$ 650,00, Quant: 09. Item 07: R$ 610,00, Quant: 04. Item 08: R$ 600,00, Quant: 04.
Item 09: R$ 570,00, Quant: 04. Item 010: R$ 610,00, Quant: 13. Item 011: R$ 610,00,
Quant: 13. Item 012: R$ 570,00, Quant: 10. Item 013: R$ 570,00, Quant: 10. Item 014:
R$ 570,00, Quant: 10. Item 015: R$ 610,00, Quant: 10. Item 016: R$ 570,00, Quant: 10.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2025
Nº Processo: 4.952/2025. Concorrência Eletrônica Nº 005/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE
BENJAMIN CONSTANT. Contratado: JETAH CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
13.212.483/0001-30 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EX EC U Ç ÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE II - ÁREA CONSTRUÍ DA
500,17M², NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 04.01.01. - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho:
10.301.0052.1026. - Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamento/ Unidades
de Saúde no Município. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. - Obras e Instalações. Fonte de
Recursos: 601. Fonte de Recursos: 500 Valor Total: R$2.625.000,00 (dois milhões, seiscentos e
vinte cinco mil reais) Vigência de 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2025.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Benjamin Constant (AM), 15 de dezembro de 2025. SEMEIDE
BEMERGUY PORTO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
(Processo Administrativo n.°106//25)
Objeto: A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, torna público aos interessados,
que realizará licitação Pregão na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, sessão pública a partir
das
09h00min
(horário
de
Brasília-DF) 
do
dia
30/12/2025,
através
do
site
(https://www.comprasitamarati.com.br), objeto: formação de registro de preços para aquisição
de motores sendo: modelo estacionários a gasolina e tanque d'água, destinados para pequenos
produtores rurais do município de Itamarati,
oriundo da emenda parlamentar nº
202441370005. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: Rua Vitória Régia,
s/n, Centro
- CEP:
69.510-000 -
Itamarati/AM, ou
nos endereços
eletrônicos:
https://www.comprasitamarati.com.br,
https://itamarati.am.gov.br/ 
e 
e-mail:
licitacao@itamarati.am.gov.br Informações Gerais: Em caso de divergência das especificações
do item indicado na plataforma, deve-se considerar as especificações do Termo de Referência.
Itamarati - AM, 15 de dezembro de 2025.
ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO
Agente de Contratação
Item 017: R$ 570,00, Quant: 10. Item 018: R$ 520,00, Quant: 10. Item 019: R$ 520,00,
Quant: 10. Item 020: R$ 610,00, Quant: 10. Item 021: R$ 520,00, Quant: 10. Item 022:
R$ 610,00, Quant: 10. Item 023: R$ 610,00, Quant: 14. Item 024: R$ 520,00, Quant: 10.
Item 025: R$ 570,00, Quant: 10. Item 026: R$ 520,00, Quant: 10. Item 027: R$ 520,00,
Quant: 10. Item 028: R$ 520,00, Quant: 05. Item 029: R$ 570,00, Quant: 05. Item 030:
R$ 610,00, Quant: 06. Item 031: R$ 680,00, Quant: 02. Item 032: R$ 500,00, Quant: 06.
Item 033: R$ 610,00, Quant: 05. Item 034: R$ 610,00, Quant: 05. Item 035: R$ 450,00,
Quant: 05. Item 036: R$ 520,00, Quant: 05. Item 037: R$ 510,00, Quant: 05. Item 038:
R$ 610,00, Quant: 02. Item 039: R$ 610,00, Quant: 02. Item 040: R$ 610,00, Quant: 02.
Item 041: R$ 660,00, Quant: 02. Item 042: R$ 660,00, Quant: 02. Item 043: R$ 660,00,
Quant: 02. Item 044: R$ 660,00, Quant: 02. Item 045: R$ 660,00, Quant: 02. Item 046:
R$ 580,00, Quant: 02. Item 047: R$ 580,00, Quant: 02. Item 048: R$ 580,00, Quant: 02.
Item 049: R$ 580,00, Quant: 02. Item 050: R$ 660,00, Quant: 02. Item 051: R$ 610,00,
Quant: 02. Item 052: R$ 610,00, Quant: 02. Item 053: R$ 530,00, Quant: 04. Item 054:
R$ 520,00, Quant: 04. Item 055: R$ 570,00, Quant: 20. Item 056: R$ 520,00, Quant: 06.
Item 057: R$ 550,00, Quant: 04. Item 058: R$ 550,00, Quant: 02. Item 059: R$ 510,00,
Quant: 02. Item 060: R$ 530,00, Quant: 02. Perfazendo o valor total de R$ 233.480,00
(Duzentos e trinta e três mil e quatrocentos e oitenta reais). A ata integral encontra-se
disponibilizada para a consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador. Fundamentação Legal: Lei
nº 14.133/2021, Decreto nº 018/2023, e demais legislações pertinentes. Esta ata tem
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por igual período
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2025-CPC/PMJ - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2025-CPC/JAPURÁ PROCESSO Nº. 2025/002/010 - SEMSA Validade: 12 meses; Aos 10 dias do
mês de dezembro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Japurá, situada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 14.133/21, em face
da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial 042/2025, realizado via Sistema de Registro de Preços, de acordo com o que consta na ata de julgamento da sessão
pública, resolve registrar os preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação aos profissionais de saúde e realização de ações
voltadas à implementação e desenvolvimento das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento e gerenciamento de condições
crônicas, incluindo manejo de condições crônicas e abordagem centrada na pessoa, além de ações de atenção integral à saúde da mulher, com temas relacionados à saúde da
mulher, e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, conforme as diretrizes da portaria GM/MS nº 6.916, de 06/05/2025 e locação de sistema com
suporte para registro e acompanhamento da execução das ações referente as estratégias da referida portaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura, da seguinte empresa indicada abaixo, cuja proposta foi declarada vencedora, pelo critério de julgamento do Menor Preço por Lote: 1 - Soma Serviços de Saúde e
Contabilidade Ltda - ME, com sede na Rua Constelação de Touro, n°. 154, Sala 02, bairro Aleixo - Manaus/AM, CEP 69.060-110, inscrita no CNPJ 14.770.087/0001-90, todos os itens
do termo de referência; Claúsula 01 - Objeto e Preço; 1.1. Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação aos
profissionais de saúde e realização de ações voltadas à implementação e desenvolvimento das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis,
rastreamento e gerenciamento de condições crônicas, incluindo manejo de condições crônicas e abordagem centrada na pessoa, além de ações de atenção integral à saúde da
mulher, com temas relacionados à saúde da mulher, e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.916,
de 06/05/2025 e locação de sistema com suporte para registro e acompanhamento da execução das ações referente as estratégias da referida portaria para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura, conforme especificações e preços abaixo:
ITENS, QUANTITATIVOS E VALORES REGISTRADOS - LOTE 1
. .Item .Qtde
.Unid
.Especificação
.Empresa Vencedora
.Valor Licitado Unit
. .1
.12
.Meses .Capacitar os profissionais de saúde de todas as equipes para a realização de busca ativa de vacinação e controle de doenças transmissíveis.Apoiar a equipe na execução e avaliação dessas
estratégias, garantindo sua efetividade. Desenvolvimento e realização de oficinas e capacitações presenciais. Apoio técnico na elaboração de planos de ação específicos. Apoio na elaboração de
protocolos, fluxogramas e materiais de apoio. Avaliação de resultados e elaboração de relatórios de desempenho. Recomendações para melhorias contínuas. Objetivo: Qualificar as equipes para
intensificar a cobertura vacinal, com foco no uso inteligente de indicadores, comunicação e estratégias de testagem e vigilância integrada. 1.Vacinação no centro da APS: como melhorar os
indicadores com base em dados Interpretação prática dos indicadores do Previne Brasil (cobertura vacinal por faixa etária e imunobiológico). -Atividade prática: leitura de dados reais da unidade
(se possível) + elaboração de microplanejamento. 2.Testagem rápida e rastreamento ativo Capacitação prática sobre a execução, interpretação e registro dos testes rápidos de HIV, Hep B, Hep C
e sífilis. 3.Educação em saúde: Comunicação estratégica para vencer a hesitação vacinal Abordagem dialogada com famílias e grupos prioritários. Estratégias de busca ativa
.SOMA SERVICOS DE
SAUDE 
E
CONTABILIDADE LTDA
- ME
. R$ 21.480,00
. .2
.12
.Meses .Capacitar os profissionais de saúde de todas as equipes para a realização Implementação das ações de rastreamento e gerenciamento de condições crônicas, incluindo manejo de Condições Crônicas
e Abordagem Centrada na Pessoa. Apoiar a equipe na execução e avaliação dessas estratégias, garantindo sua efetividade. Desenvolvimento e realização de oficinas e capacitações presenciais. Apoio
técnico na elaboração de planos de ação específicos. Apoio na elaboração de protocolos, fluxogramas e materiais de apoio. Avaliação de resultados e elaboração de relatórios de desempenho.
Recomendações para melhorias contínuas. Objetivo: Atualizar e fortalecer o cuidado contínuo das pessoas com DCNTs (especialmente hipertensão e diabetes), com base em protocolos atualizados
e linhas de cuidado. E demais detalhes de acordo com o termo de referência.
.SOMA SERVICOS DE
SAUDE 
E
CONTABILIDADE LTDA
- ME
. R$ 21.480,00
. .3
.12
.Meses .Capacitar os profissionais de saúde de todas as equipes para promover ações de atenção integral à saúde da mulher, abordando temas relacionados à saúde feminina. Apoiar a equipe na execução
e avaliação dessas estratégias, garantindo sua efetividade. Desenvolvimento e realização de oficinas e capacitações presenciais. Apoio técnico na elaboração de planos de ação específicos. Apoio
na elaboração de protocolos, fluxogramas e materiais de apoio. Avaliação de resultados e elaboração de relatórios de desempenho. Recomendações para melhorias contínuas. TEMAS PARA
CAPACITAÇÕES: ESTRATÉGIAS NA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER - VERIFICAR TERMO DE REFERÊNCIA
.SOMA SERVICOS DE
SAUDE 
E
CONTABILIDADE LTDA
- ME
. R$ 21.480,00

                            

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