DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 25/2025/SMD
O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará as 09:00, do dia 29 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 025/2025/SMD. objeto: registro de
preços para futura e eventual aquisição de veículos tipo ônibus e micro ônibus, conforme
termo de referência, para atender as necessidades das Secretarias Municipais Diversas o
Edital 
e 
seus 
anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE
284 - nº 1212 -Bairro Sagrada Família.
Jucás - CE, 15 de Dezembro de 2025
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
AV I S O
CHAMADA PÚBLICA N° 1403.02/2025 - SME - CP
O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, vem
NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade da CHAMADA PÚBLICA N°
1403.02/2025 - SME - CP, do PROCESSO ADM. DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº
1811.01/2025 - PAR - SME, que será formalizada a medida de RESCISÃO UNILATERAL, em
face de ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II, CNPJ:
29.148.784/0001-81, com base no Art. 138 da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021 e as
sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar
com a Administração, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da data da rescisão do
sobredito contrato. Mais informações através do e-mail licitamadalena2021@gmail.com ou
na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min.
Madalena /CE, 12 de dezembro de 2025
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Agente de Contratação
AVISO DE RESCISÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1403.02/2025 - SME - CP
O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, vem
NOTIFICAR da RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0206.10/2025 - SME, firmado entre
o MUNICÍPIO DE MADALENA, com interveniência da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II, inscrita no
CNPJ: 29.148.784/0001-81, com base no Art. 138 da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021. Em
razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de Responsabilidade Nº
1811.01/2025 - PAR - SME, fica rescindido o Contrato Nº 0206.10/2025 - SME, oriundo da
CHAMADA PÚBLICA Nº 1403.02/2025 - SME - CP, nada mais tendo a reclamar uma da
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no
ajuste ora rescindido. Mais informações através do e-mail licitamadalena2021@gmail.com
ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min.
Madalena /CE, 12 de dezembro de 2025
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8.006/2025-CE
Retificação e Adiamento de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 08.006/2025-
CE. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público
para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Eletrônica, tipo menor
preço global, tombada sob o n° 08.006/2025-CE, que versa acerca da contratação de
empresa para realizar a construção de pátio coberto com vestiário na EMIEB Povo
Pitaguary, Localizada na Rua Professor Henrique da Silva, S/N - Santo Antônio do Pitaguary,
Maracanaú, Ceará, que seria realizada às 09:00 (nove) horas do dia 17 de dezembro de
2025, teve alteração quanto os preços utilizados nos insumos que compõem as
Composições Próprias, tendo como base a Tabela SEINFRA 28 (sem desoneração),
conforme CI n° 880/2025-ENGENHARIA/DGA/SEDUC/PMM (Anexo I - Retificado). Em
virtude disso, fica a abertura republicada para recebimento dos documentos de habilitação
e proposta até as 08:59 horas do dia 27 de janeiro de 2026, assim como, a visita técnica
será remarcada para ser feita até às 14:00 horas do dia 22 de janeiro de 2026. Por fim, a
abertura dos documentos de habilitação terá seu início ás 09:00 (nove) horas, do dia 27 de
janeiro de 2026. Os demais termos anteriormente publicados permanecem inalterados. O
edital e seu anexo retificado, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado ou na
plataforma BLL. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o
expediente 
normal 
(08:00 
às 
16:00) 
ou 
pelo 
e-mail:
comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú, 15 de dezembro de 2025.
MATHEUS MATOS TEODORO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025
Chamada Pública - Processo Administrativo 00010511/25 - Chamamento
Qualificação Nº 004/2025. Órgão: Secretaria de Educação. O Município de Milhã/CE,
através da Secretaria de Educação, torna público que a partir do dia 16 de dezembro
de 2025, no horário de 08h00min às 16h00min (horário de Brasília-DF), estará
realizando Chamada Pública, para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender as necessidades das escolas
municipais do Município de Milhã. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição
dos interessados na Secretaria de Educação situada à Av Prefeito Azimiro de Oliveira,
S/N, Centro, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08h00min às 16h00min,
de segunda a sexta-feira.
Milhã - CE, 15 de dezembro de 2025
MARIA DANIELI TAVARES LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025
Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico n° 049/2025. Objeto: Aquisição
de livros literários/paradidáticos destinados a alunos do ensino infantil ao nono ano,
atendendo as necessidades e diretrizes da Secretaria de Educação do Município de
Pacajus/CE. Adjudicado e Homologado em favor da Editora Atalaia LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 50.698.798/0001-65, vencedora do lote 01, pelo valor de R$ 1.720.390,00 (um
milhão, setecentos e vinte mil, trezentos e noventa reais), e Editora Peter Rohl LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.529.451/0001-08, vencedora do lote 02, pelo valor de R$
1.112.707,70 (um milhão, cento e doze mil, setecentos e sete reais e setenta centavos) e
vencedora do lote 03, pelo valor de R$ 3.286.901,20 (três milhões, duzentos e oitenta e
seis mil, novecentos e um reais e vinte centavos). Aos quinze dias do mês de dezembro de
2025,
pela Secretária
Municipal
de Educação,
a
Sra.
Eugenilce Freitas
Pontes.
(15/12/2025).
Pacajus - CE, 15 de dezembro de 2025
EUGENILCE FREITAS PONTES.
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025-SRP
Termo de Anulação. A Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão de
Contratação, localizada na Rua Guarany, nº 600, Centro, torna público que o Lote 01 do
Pregão Eletrônico Nº 044/2025-SRP, cujo objeto é o registro de preço para futura e
eventual contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos, para
atender as diversas Secretarias do Município de Pacajus/CE, foi anulado, por determinação
da Secretaria Municipal de Saúde. Pacajus-CE, 12/12/2025. Comissão de Contratação.
Pacajus-CE, 12 de dezembro de 2025
MARIANA ELBA COSTA
Secretária da Pasta
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.03.01.1
CONTRATO Nº 20250418. ORIGEM: Concorrência Nº 2024.05.03.01.1. CONTRATANTE: Sec.
Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos. CONTRATADA: ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA.
OBJETO: Contratação de empresa remanescente para a execução dos serviços de
revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades de acordo com o
Convenio N° 947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos do município de Piquet Carneiro - CE. VALOR TOTAL: R$ 5.965.516,45 (Cinco
Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos e Dezesseis Reais e Quarenta e
Cinco Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Projeto 1001.267820342.1.056
Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, Classificação econômica
4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.91, no VALOR de R$ 5.965.516,45.
VIGÊNCIA: 11 de Dezembro de 2025 a 31 de Outubro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 11
de Dezembro de 2025. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2024.05.03.01.1
Termo de Homologação e Adjudicação. Com base nas informações constantes
do Procedimento Licitatório Nº 2024.05.03.01.1, na Modalidade Concorrência e em
cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021
e suas alterações, o Sr. Weyne Cesar Machado do Nascimento HOMOLOGA a Adjudicação
da Licitação na Modalidade Concorrência na forma Eletrônica Nº 2024.05.03.01.1
Homologado
para 
ANTONIO
VALCENIR
VIEIRA
COSTA 
inscrita
no
CNPJ/MF:
73.419.673/0001-54, pelo MELHOR VALOR de R$ 5.965.516,45 (Cinco Milhões, Novecentos
e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos e Dezesseis Reais e Quarenta e Cinco centavos), em
11/12/2025. Publique-se.
Ao departamento competente
para as
providências de
costume.
Piquet Carneiro-CE, 11 de Dezembro de 2025.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 66/2025
Extrato de Contrato Nº 202512120001 - O Município de Quiterianópolis torna público o
Extrato de Contrato acima oriundo do Concorrência Eletrônica Nº 066/2025, OBJETO:
Reforma de diversas escolas no município de Quiterianópolis - CE, conforme Pré-
Qualificação Nº 13/2025-EPQ. CONTRATADA: NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ: 49.784.187/0001-50. VALOR TOTAL: R$ 2.907.315,11 (Dois milhões, novecentos e
sete mil, trezentos e quinze reais e onze centavos). DATA DO CONTRATO: 12/12/2025.
PRAZO VIGÊNCIA: 12/12/2026. SIGNATÁRIO: Rodrigo Higo Soares Marques - Proprietário.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 68/2025
Extrato de Contrato Nº 202512120002 - O Município de Quiterianópolis torna público o
Extrato de Contrato acima oriundo do Concorrência Eletrônica Nº 068/2025, OBJETO:
Construção de diversas passagens molhadas no município de Quiterianópolis - CE,
conforme Pré-Qualificação Nº 14/2025-EPQ. CONTRATADA: MARQUES CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.919.723/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 2.580.501,57 (Dois milhões,
quinhentos e oitenta mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos). DATA DO
CONTRATO: 12/12/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 12/12/2026. SIGNATÁRIO: Aline Ferreira
Barbosa - Sócia Administradora. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Extrato do contrato resultante da Adesão
nº 08.004/2025: nº 08.004/2025-ADESAO-SEDUC - Valor global: R$ 627.640,00
-
Contratada: FFX SOLUÇÕES LTDA, através de seu representante legal, a(o) Sra.(o). Faad
Fernandes Elias. Objeto: aquisição de material de higiene pessoal visando atender as
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência:
até 05 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de
Queiroz. Data da assinatura do contrato: 08 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde. Extrato do Termo de Colaboração da
Inexigibilidade Eletrônica nº 10.003/2025-INEX, resultante da Chamada Publica n° 001/2025:
Nº 001/2025 - Valor global: R$ 21.688.370,38 - Contratada: INSTITUTO EXCELENCIA DE GESTÃO
E OPERACIONALIZAÇÃO - IE, através de seu representante legal, a Sra. Wallyda Guerreiro Sales.
OBJETO: requalificação da atenção primaria a saúde - APS do Município de Quixadá/CE, em
consonância com a política nacional de atenção básica - PNAB e com as diretrizes do sistema
único de saúde - sus. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, Sr.
Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 10 de dezembro de 2025.

                            

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