DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049-A/2025/PMON;
vigência 01 de dezembro de 2025 a 01 de dezembro de 2026. Contratante: Prefeitura
Municipal Contratada: FÉ EM DEUS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
05.249.710/0001-73 Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de prestação de
serviços de locação de veículos automotor: caminhões, máquinas pesadas, equipamentos e
automóveis, objetivando atender as necessidades da prefeitura fundos municipais
secretarias do Município de Ourilândia do Norte-PA. Objeto do aditivo: Termo de aditivo
com acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO
TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº
0009/2025/PMON;
Contratante: Município de Ourilândia do Norte-PA. Contratada: CR2 Consultoria em
Tecnologia da Informação LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 23.792.525/0001-02 Objeto:
Serviços de assessoria técnica especializada em transparência pública; Objeto do termo
aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por um período de 12 (Doze) meses a partir
do dia 01/01/2026 até 02/01/2027. Reajuste de quantitativo de 30,09% (Por cento) em
relação ao valor inicial do contrato, totalizando: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
Júlio César Dairel. Prefeito
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0012/2025/SMS. Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: D. C. MARGONARI GRAFICA
EIRELLI. Inscrita com o CNPJ sob o nº 13.290.985/0001-89. Objeto: Aquisição de serviços e
produtos de gráfica (carimbos, impressos e outros, Objeto do Termo Aditivo Prorrogação da
vigência contratual por mais 180 (Dias), de 23/01/2026 a 22/07/2026 e acréscimo de
quantitativo de 25% (Por cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº
0012/2025/SMS. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretária Municipal de Saúde
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0014/2025/SMS. Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: GRAFICA EXECUTIVA
EIRELLI - ME. inscrita com o CNPJ sob o nº 18.267.102/0001-33. Objeto: Aquisição de serviços
e produtos de gráfica (carimbos, impressos e outros, Objeto do Termo Aditivo Prorrogação
da vigência contratual por mais 180 (Dias), de 23/01/2026 a 22/07/2026 e acréscimo de
quantitativo de 25% (Por cento) em relação ao valor inicial do Contrato Administrativo nº
0014/2025/SMS. Daniela Dayrell de Queiroz. Secretária Municipal de Saúde
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0169/2024/SMS. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde/SMS. Contratada: PARALABOR HOSPITALAR LTDA. inscrita com o CNPJ
sob o nº 09.007.792/0001-09. Objeto: Referente a fornecimento de materiais de consumo
laboratorial e equipamentos permanentes, Objeto do Termo Aditivo: Alteração da vigência
contratual, por 180 (Cento e oitenta) dias de 12/12/2025 até 10/06/2026. Daniela Dayrell
de Queiroz . Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2025/PMON;
vigência 06 de fevereiro de 2026 a 06 de fevereiro de 2027. Contratante: Prefeitura
Municipal, Contratada: TOMASI E TOMASI COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA ,
inscrita sob o CNPJ nº 04.144.384/0001-90, Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e
produtos de higienização, objetivando atender as necessidades da prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte - PA.
Objeto do aditivo: Termo de aditivo com prorrogação de prazo.
Júlio César Dairel. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato n° 20250286 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250001 - Pregão Eletrônico
SRP nº 90011/2024-PMP, Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ-MF, nº
11.664.446/0001-37,
Contratado:
HILSO
SOARES
CARDOSO
&
CIA
LTDA,
CNPJ
19.189.909/0001-68. Valor: R$ 37.050,00 (trinta e sete mil, cinquenta reais). Objeto:
prestação de serviços de hotelaria, para atender as demandas do Fundo Municipal de
Saúde de Pacajá-PA. Dotação: Exercício 2025 Atividade 2.051, Atividade 2.064, Classificação
econômica 3.3.90.39.00.
Vigência: 17/12/2025 a
31/12/2026. Data
da assinatura:
15/12/2025. Bruno Danglares Araújo Souza, Ord. de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20250287 - Origem: Ata de Registro de Preços nº 20250001 - Pregão Eletrônico
SRP nº 90011/2024-PMP, Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ-MF, nº
11.664.446/0001-37, Contratado: UP FERREIRA DOS SANTOS HOTAL LTDA, CNPJ
36.307.349/0001-18. Valor: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil, novecentos reais). Objeto:
prestação de serviços de hotelaria, para atender as demandas do Fundo Municipal de
Saúde de Pacajá-PA. Dotação: Exercício 2025 Atividade 2.051, Atividade 2.064, Classificação
econômica 3.3.90.39.00.
Vigência: 17/12/2025 a
31/12/2026. Data
da assinatura:
15/12/2025. Bruno Danglares Araújo Souza, Ord. de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-00004
R EA B E R T U R A
Objeto: "Contratação de empresa de construção civil para a execução da obra
de construção de um espaço esportivo comunitário no município de Paragominas/PA ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico e demais
documentos técnicos". O Prefeito de Paragominas, Sidney Rosa, no uso de suas atribuições
legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação da empresa WD
COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.481.043/0001-60 e HOMOLOGAR o
resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA, pelo valor de R$ 1.580.000,00.
Paragominas, 12 de dezembro de 2025. Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
SIDNEY ROSA
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1088/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00060-
SRP-PMP, MERCEARIA CAPIXABA LTDA. Objeto: "Futura e eventual contratação de
empresa para fornecimento de kits lanche, com a finalidade de oferecer suporte às
atividades institucionais, eventos, à equipe de apoio e logística em serviço pela Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer". Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026.
Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1089/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00060-SRP-
PMP, M GUEDES LIMA COMERCIO LTDA - EPP. Objeto: "Futura e eventual contratação de
empresa para fornecimento de água mineral com a finalidade de oferecer suporte às
atividades institucionais, eventos, à equipe de apoio e logística em serviço pela Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer". Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026.
Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1113/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00083-PMP, E-
COMBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: "A implantação de software para
gestão de processos de regularização fundiária, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio". Valor Global: R$ 34.489,88.
Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de
impostos. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa -
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00083
Objeto: "A implantação de software para gestão de processos de regularização
fundiária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria
e Comércio". O Prefeito Municipal de Paragominas, Sidney Rosa, no uso de suas
atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor
da empresa E-COMBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP e HOMOLOGAR o resultado
do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Paragominas - PA, no valor global de R$ 34.489,88.
Paragominas-PA, 15 de dezembro de 2025.
SIDNEY ROSA
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00083-PMP
R AT I F I C AÇ ÃO
A Prefeitura de Paragominas, ordenadora de despesa, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que a natureza
comercial, este contrato administrativo tem por fundamento o que descreve a Lei nº 14.133
de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo administrativo que trata da
contratação da empresa E-COMBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ/MF nº 07.635.117/0001-90 vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a
referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Paragominas-PA, 15 de dezembro de 2025.
SIDNEY ROSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 046/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 022/2025. Pregão Eletrônico
nº 020/2025 PE. Cujo objeto é Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de
Empresa Especializada Para o Fornecimento e Implantação de Laboratórios de Aprendizagem
Criativa Maker e Laboratórios Móveis, Kits Educacionais Autorais, Materiais Digitais (E-Books
Para Alunos e Professores) e Programa de Formação Docente Presencial e a Distância, Com
Vistas A Atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município De
Peixe-Boi/Pa. Partes: Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de
Valorizacao dos Profissionais da Educação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.878.019/0001-17
e a empresa: Asthor Barden - Ind E Com Equip Eletroeletrônicos Ltda, inscrita no CNPJ sob
nº 63.895.585/0001-75. valor total da ata: Valor total do LOTE R$ 747.000,00. Vigência:
11/12/2025 a 11/12/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Fundamento Legal: Lei n°
14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos
itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no
site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. João Pereira da Silva
Neto - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
EXTRATO DE CONTRATO-PMPM
EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 7012-1/2025 - PMPM-
FMMA, PROCESSO N° 064/2025-PMPM, CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
DE MOZ-PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS - SRP OBJETIVANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA O
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
(SE FOR O CASO), EM
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. CONTRATO Nº 072-1/2025-PMPM
Empresa Contratada: COMPTECH ELETRONICOS INFORMATICA E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ
nº 08.166.393/0001-10 com valor total de R$ 533.018,85 (quinhentos e trinta e três mil e
dezoito reais e oitenta e cinco centavos) CONTRATO Nº 073-1/2025-PMPM Empresa
Contratada: W. D. EMPREENDIMENTO LTDA-ME CNPJ nº 09.594.005/0001-64, com valor
total de R$ 2.938.904,36 (dois milhões e novecentos e trinta e oito mil e novecentos e
quatro reais e trinta e seis centavos). O Contrato terá a duração de 12 (doze) meses
contados a partir de sua assinatura. No dia 11 de dezembro de 2025. Porto de Moz - PA,
11 de dezembro de 2025. Rivaldo Salviano Campos Ordenador de despesa
EXTRATO DE CONTRATO-FMMA
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 7012-
1/2025 - PMPM-FMMA, PROCESSO N° 064/2025-PMPM, CONTRATANTE PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. Objeto: FORMAÇÃO DE
SISTEMA DE
REGISTRO DE
PREÇOS -
SRP OBJETIVANDO
FUTURAS E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (SE
FOR O CASO), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. CONTRATO Nº 010-
5/2025-FMMA Empresa Contratada: COMPTECH ELETRONICOS INFORMATICA E SERVI CO S
LTDA-ME, CNPJ nº 08.166.393/0001-10 com valor total de R$ 203.221,75(duzentos e três
mil e duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), CONTRATO Nº 011-5/2025-
FMMA Empresa Contratada: W. D. EMPREENDIMENTO LTDA-ME CNPJ nº 09.594.005/0001-
64, com valor total de R$ 1.203.349,34(um milhão e duzentos e três mil e trezentos e
quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos. O Contrato terá a duração de 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura. No dia 11 de dezembro de 2025. Porto de Moz
- PA, 11 de dezembro de 2025. Cristóvão Wiilk da Silva. Ordenador de despesa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR
1º Termo Aditivo de Valor Por Acréscimo de Quantitativo nº 040-2/2025-Fme Ao Contrato
Administrativo nº 052-2/2025-Fme Licitação: Modalidade Dispensa Eletrônica nº 5005-
2/2025-Fme - Processo Administrativo
nº 071-2/2025-Fme Contratante: Secretaria
Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação de Porto de Moz-Pa, Cnpj nº
30.148.602/0001-51. Contratada: Xp Serviços Ltda - Cnpj: 29.727.978/0001-31. Objeto:
Contratação Emergencial de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Transporte
Escolar e Serviço de Apoio Fluvial, Objetivando Atender às Necessidades de Locomoção dos
Alunos Matriculados Nas Escolas Públicas Municipais Para O Ano Letivo de 2025, de Acordo
Com os Quantitativos e Especificações Constantes No Termo de Referência. Objeto Termo
Aditivo: 1º Termo Aditivo de Valor Por Acréscimo de Quantitativo Ao Contrato nº 052-
2/2025-Fme, No Valor de R$ 453.139,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Três Mil, Cento e
Trinta e Nove Reais), Equivalente A 25% (Vinte e Cinco Por Cento) do Valor Contrato.
Fundamento: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo art. 124, inciso I,
alínea "b", e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. DA RAT I F I C AÇ ÃO :
as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas. Porto de Moz-PA,
11 de dezembro de 2025. Rivaldo Salviano Campos Ordenador de despesas
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